Larissa Gil

Processos do Advogado

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2. Processo 00054391420078260271
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0005439-14.2007.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Joao Carlos Caramez - Apelado: Benedita Morelli Franci - Apelado: Raul Jose Franci (Por curador) - Apelado: Sergio Montanheiro - 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão proferida em cumprimento de sentença, a qual indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita concedida em segundo grau, sob o fundamento de que não se comprovou a modificação da situação financeira (fls. 896). A São Paulo Previdência - SPPREV alega que os demonstrativos de pagamento juntados a fls. 289/291 comprovam que a agravada aufere rendimentos líquidos superiores a três salários-mínimos, suficientes para arcar com as custas processuais. Sustenta, ainda, que a justiça gratuita pode ser revogada a qualquer momento, por se submeter à cláusula rebus sic stantibus (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Trata-se de matéria insuscetível de preclusão, mesmo que deferida em sentença transitada em julgado. As que as informações extraídas do Portal da Transparência demonstram que as agravadas percebem vencimentos de R$ 5.230,00 (Nilma Manfrinato Costa), R$ 6.200,00 (Regina Stella Ramos Rosario) e R$ 5.650,00 (Seminara Rabelo Brianezi). Pede o provimento do recurso para revogar a justiça gratuita. 2. Os autos vieram conclusos para apreciação de eventual medida urgente, em razão do afastamento ocasional do relator prevento, desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza (artigo 70, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça). 3. Não há pedido de efeito suspensivo ou ativo; portanto, PROCESSE-SE NO EFEITO DEVOLUTIVO. 4.Comunique-se e intimem-se para contraminuta. - Magistrado(a) Fausto Seabra - Advs: Thiago Tommasi Marinho (OAB: 272004/SP) - Larissa Gil (OAB: 292246/SP) - Joao Claudio Silicani (OAB: 128215/SP) - Jéssica Fernandes da Silva (OAB: 365238/SP) - Antonio Sergio Baptista (OAB: 17111/SP) - 1º andar
3. Processo 02193486520108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0219348-65.2010.8.26.0100 (583.00.2010.219348) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Assistencial Bandeirantes - Giuliano Caterini - - Cláudia Luciana Caterini - - Leonora Giuliana Caterini - - José Carlo Caterini - - Marcello Renato Caterini - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da executada. Após, venham conclusos. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), LARISSA GIL (OAB 292246/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB 246232/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP)
4. Processo 00324700720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032469-22.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014550-37.2024.8.26.0100) (processo principal 1014550-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - P.T.C.P. - S.B.S. - - M.C.M.M.E.N.S.S.D.F.A. - Vistos. Conforme se verifica, após a prolação da r. Sentença, complementada pelo v. Acórdão do TJSP, a parte autora iniciou dois Cumprimentos de Sentença: o presente, visando o recebimento de honorários advocatícios, e o segundo referente a obrigação principal e custas processuais. Para evitar que sigam com atos, com gasto de energia processual desnecessária, deverá a parte exequente incluir o valor aqui pretendido, a título de honorários, nos autos de nº 0032470-07.2025.8.26.0100, pois tem preferência sobre o outro montante. O presente ficará suspenso até o recebimento naqueles autos. Oportunamente, tornem conclusos para extinção.. Intime-se. - ADV: LUCAS JONAS WRUCK (OAB 500416/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO (OAB 296089/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
5. Processo 15319004520238260090
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2980508/SP (2025/0245685-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO : MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO - SP299506 AGRAVADO : JRAF PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS : LARISSA GIL - SP292246 THIAGO TOMMASI MARINHO - SP272004 PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO - SP296089 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
6. Processo 02193486520108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0219348-65.2010.8.26.0100 (583.00.2010.219348) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Assistencial Bandeirantes - Giuliano Caterini - - Cláudia Luciana Caterini - - Leonora Giuliana Caterini - - José Carlo Caterini - - Marcello Renato Caterini - Vistos. Defiro expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico, conforme requerido no formulário juntado. Se o caso, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição desse juízo. Cumpre salientar que a expedição do Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico se dará na ordem normal dos serviços cartorários, desde que o patrono indicado esteja regularmente constituído nestes autos. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB 246232/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), LARISSA GIL (OAB 292246/SP)
7. Processo 02193486520108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0219348-65.2010.8.26.0100 (583.00.2010.219348) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Assistencial Bandeirantes - Giuliano Caterini - - Cláudia Luciana Caterini - - Leonora Giuliana Caterini - - José Carlo Caterini - - Marcello Renato Caterini - Vistos. I. Para análise do pedido, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), ficando a parte advertida desde já que a opção comparecer ao banco somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). II. Providencie a liberação do laudo às partes. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), LARISSA GIL (OAB 292246/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP), ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB 246232/SP), CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP)
8. Processo 15319004520238260090
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1531900-45.2023.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Jraf Participações Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador) - Thiago Tommasi Marinho (OAB: 272004/SP) - Patricia Torres Campana Pacheco (OAB: 296089/SP) - Larissa Gil (OAB: 292246/SP) - 1º andar