Cleslei Renato Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 10136935320228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013693-53.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1016612-49.2021.8.26.0005) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ivair da Silva Nascimento - Athos Multimarcas Comercial Ltda - - Eric da Silva - - Carlos Antonio Silva - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, Fls. 605/608: conheço do recurso, porque tempestivo, mas nego-lhe provimento, pois não demonstrada a presença de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não obstante os argumentos do autor, observa-se que não há sequer apontamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Assim, o recorrente se insurge, na realidade, contra os fundamentos da decisão, almejando a reforma de seu conteúdo. Ocorre que os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, devendo a parte embargante buscar os meios adequados para recorrer da decisão. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado (...). (TJSP; Apelação Cível 0023444-88.2009.8.26.0053; Relator (a): Flora Maria Nesi Tossi Silva; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/11/2020; Data de Registro: 16/11/2020) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: TATIANE ROCHA SILVA (OAB 350568/SP), ALEXANDRE SILVA TEIXEIRA (OAB 209457/SP), CLESLEI RENATO BATISTA (OAB 292022/SP), HERICK PAVIN (OAB 39291/PR), MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP)
3. Processo 15327858720208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532785-87.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - THIAGO DE SOUZA SILVA - Vistos. Considerando o integral cumprimento das condições impostas no termo de fls. 154/155, a ausência de causas interruptivas ou suspensivas (fls. 191/192) e o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 196), julgo EXTINTA a punibilidade do réu THIAGO DE SOUZA SILVA, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. Certifique se existem bens pendentes de destinação. Manifeste-se o Ministério Público quanto à fiança depositada às fls. 22. Transitada esta em julgado, e regularizados os autos, arquivem-se anotando-se, comunicando-se e atualizando-se o SAJ. P.R.I.C. - ADV: CLESLEI RENATO BATISTA (OAB 292022/SP)
4. Processo 40012155420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001215-54.2025.8.26.0005/SP RELATOR : ENIO JOSE HAUFFE AUTOR : CELDINEI ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLESLEI RENATO BATISTA (OAB SP292022) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 24/06/2025 - Audiência de conciliação - designada
5. Processo 10058774320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005877-43.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Pirineus - Joana D’arc Santana - Vistos. Fls. 101/102: Regularize a parte executada sua representação processual com a juntada da procuração, em 15 dias. Após, tornem para homologação do acordo. Int. - ADV: CLESLEI RENATO BATISTA (OAB 292022/SP), GERSON RODRIGUES (OAB 254088/SP)
6. Processo 40012155420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001215-54.2025.8.26.0005/SP AUTOR : CELDINEI ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLESLEI RENATO BATISTA (OAB SP292022) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Certidão supra: intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar comprovante de endereço atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. São Paulo, 16 de junho de 2025.
7. Processo 40012155420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001215-54.2025.8.26.0005 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista na data de 16/06/2025.
8. Processo 10078475520228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007847-55.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1022146-71.2021.8.26.0005) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonardo Gonzaga da Silva - A L da Silva Automoveis - - Itaú Unibanco S.A. - - Marcelo Ferreira e outro - Vistos. I - Diante da defesa apresentada, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. II - Sem prejuízo e em igual prazo, nos termos do artigo 357, inciso II, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. III - Após, conclusos para saneador ou sentença. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ZOLDINEI FRANCISCO APOLINARIO FERRARI (OAB 278626/SP), THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP), THIAGO BRAGA GANYMEDES COSTA (OAB 328040/SP), CLESLEI RENATO BATISTA (OAB 292022/SP)