Jose Francisco Ventura Batista

Processos do Advogado

1. Processo 00033652520248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003365-25.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1007154-20.2021.8.26.0292) (processo principal 1007154-20.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - C.V.M.L. - A.F. - Vistos. Pp.85/89: Cuida-se de pedido formulado pela exequente no sentido de apurar possível fraude à execução, diante da ausência de localização, via sistema RENAJUD, de veículo Fiat/Siena, placas HCG2763, cuja existência foi confirmada nos autos do processo de conhecimento, e que à época integrava o patrimônio do executado. Alega-se que o bem foi alienado após o ajuizamento da demanda originária, de forma a frustrar a efetividade da presente execução. Assim, defiro a expedição de oficio ao Detran para que, em quinze dias, informe se o veículo Fiat/Siena, placas HCG2763, foi transferido a terceiros e, em caso positivo, que informe a data da transferência, bem como os dados completos do atual proprietário. No mais, defiro em caráter cautelar o bloqueio para fins de transferência do veículo, devendo a serventia providenciar o necessário. Deverá o credor providenciar o encaminhamento do oficio, comprovando-se nos autos em cinco dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: SABRINA DA SILVA PEREIRA (OAB 393450/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
2. Processo 00017168820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001716-88.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1011487-44.2023.8.26.0292) (processo principal 1011487-44.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Janduy Cavalcante Dias - Unibrasil – União Brasileira de Aposentados da Previdencia - Vistos. Cumpra a serventia o que determinado nos autos. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 40407/DF)
3. Processo 10098190420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009819-04.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benedito Bueno da Fonseca - A.C.T.R.I. - Vistos. Nos termos do Provimento CG 01/2020, certifique a serventia se as custas da apelação foram regularmente recolhidas no valor de 4% (quatro por cento) do valor da causa. No caso de serem insuficientes, intime-se o apelante para complementação em cinco dias. Após, com ou sem o recolhimento, certifique e remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as anotações pertinentes. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), ADRIANO REQUE ROSSINI (OAB 384687/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP)
4. Processo 10057612120258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005761-21.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Lacerda - Vistos. Ciente da decisão proferida no Agravo que ...Por vislumbrar relevância na fundamentação apta a evidenciar a probabilidade do direito invocado, assim como a possibilidade de danos de incerta ou difícil reparação, DEFIRO a antecipação da tutela recursal para determinar a suspensão do contrato e para que a ré deixe de inserir o nome da autora em cadastro de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00... Servirá cópia do v. Acórdão como ofício, para eventual protocolo pela parte requerente, desde que contenha a autenticação na borda direita da folha, com os dados necessários para conferência da legitimidade do documento pelo requerido ou por terceiros envolvidos. Aguarde-se o julgamento final do Agravo. Sem prejuízo, manifeste-se o autor quanto ao Aviso de Recebimento com resultado negativo juntado à p. 56, em 5 dias, informando endereço atualizado do requerido. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
5. Processo 10114874420238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011487-44.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janduy Cavalcante Dias - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Considerando que foi instaurado o incidente de cumprimento de sentença, todos os pedidos deverão ser direcionados àqueles autos. Remetam-se estes autos ao arquivo definitivo, com as anotações pertinentes. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
6. Processo 10094207720218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009420-77.2021.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Geny Alves Coimbra - - Independencia Aparecida Coimbra Fontes Ricco - Vistos. P. 460: Desnecessária a abertura de vista à DPE, pois o edital expedido contemplou, tão somente, a citação de eventuais réus/confrontantes/terceiros interessados, ausentes e desconhecidos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
7. Processo 00029519020258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002951-90.2025.8.26.0292 (processo principal 1000915-92.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.F.V.B.S.I.A. - Intime-se a Fazenda pública requerida, na forma do artigo 535, do NCPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença. Int. Jacareí, 25 de junho de 2025. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
8. Processo 10115910220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011591-02.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - A.S.L. - Vistos. 1) A designação de audiência preliminar, nos termos do artigo 331, §3º, do Código de Processo Civil, mostra-se despicienda, considerando que improvável possibilidade de conciliação. 2) As partes são legítimas e estão bem representadas. O interesse de agir, a partir do binômio necessidade-adequação foi demonstrado. O pedido não é vedado pelo ordenamento. As demais preliminares serão apreciadas com o mérito. 3) Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo outras nulidades a serem consideradas, dou o feito por saneado. 4) Inocorrentes as hipóteses dos artigos 329 ou 330 do Código de Processo Civil, impõe-se a dilação da instrução probatória para o julgamento do mérito. 5) Como prova hábil ao deslinde da questão controvertida, DEFIRO apenas a produção da prova pericial médica, a ser realizada pelo IMESC. 6) No prazo comum de 15 (quinze) dias, faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. No mesmo prazo deverão indicar as peças que deverão instruir o ofício a ser encaminhado à perícia. Indefiro, desde logo, a cópia integral do processo. 7) Em seguida, oficie-se ao IMESC, solicitando designação de data para a perícia. Aguarde-se a resposta do ofício pelo prazo de 90 (noventa) dias. Não havendo retorno, reitere-se. 8) Designada a data para a realização do exame, intimem-se as partes para comparecimento. A ausência da parte a ser examinada, sem apresentação de justificação prévia ao Juízo, acarretará na preclusão. 09) Realizado o exame, aguarde-se a juntada do laudo pericial pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo, cobre-se. Com a juntada do laudo, vista às partes para manifestação a respeito de seu conteúdo, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Int. Vale essa decisão como mandado ou ofício. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
9. Processo 00029180320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002918-03.2025.8.26.0292 (processo principal 1011351-13.2024.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Padronizado - J.G.B.M. - Vistos. 1. Processe-se como cumprimento provisório que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e de não fazer, na forma dos artigos 536 e 537, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias. 3. Com a manifestação, nova vista ao autor. 4. Intimem-se. Jacareí, 25 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 238943/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
10. Processo 00029527520258260292
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002952-75.2025.8.26.0292 (processo principal 1005533-51.2022.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - J.F.V.B.S.I.A. - Intime-se a Fazenda pública requerida, na forma do artigo 535, do NCPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença. Int. Jacareí, 25 de junho de 2025. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)