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Alexandro Balbino De Almeida

Alexandro Balbino De Almeida

Número da OAB: OAB/SP 291434

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP
Nome: ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013810-14.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raul Aidan dos Santos - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar ao réu a efetuar ao autor o pagamento da multa contratual prevista na cláusula V do contrato (fls. 80/87), no montante de R$ 9.055,46 (nove mil e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente a 20% da quantia paga pelo autor, importância essa que deverá ser devidamente corrigida monetariamente pela Tabela do TJ/SP e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o descumprimento da obrigação fixada. Diante da ausência de contraditório, condeno exclusivamente o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado. Atentem-se as partes, e desde já se considerem advertidas, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual. Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000598-27.2021.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Assis Vieira Borges - - AGUIMAR FERREIRA BORGES - Jose Luiz Baptista Bezerra e outros - Manifeste-se a parte requerente sobre a(s) pesquisa(s) juntada(s) à(s) fl(s). 367-368, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP), ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP), FIAMA KATTLYN DOS SANTOS BEZERRA (OAB 407228/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014149-25.2019.8.26.0005 (processo principal 1019609-10.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Marta Tanhas Sivinski - César Paiva Tanhas - Jennifer Silva Martins - Vistos, Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 476, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP), CARLOS MAGNO SILVA (OAB 394750/SP), ANA CLAUDIA BLASCZYK (OAB 23947/MS)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033971-64.2023.8.26.0100 (processo principal 0040759-80.2012.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Danilo Santiago - Ao Administrador Judicial. - ADV: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), GRISIELY CRISTINA GUEDES (OAB 286877/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA (OAB 286005/SP), MARCOS CESAR DE FARIA (OAB 285736/SP), GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO (OAB 287845/SP), RICARDO PICCININ (OAB 282893/SP), RICARDO PICCININ (OAB 282893/SP), LUIZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 281687/SP), ELAINE APARECIDA GREGORIO (OAB 281058/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), REGINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 275548/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), FABIO 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195429-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1004344-21.2025.8.26.0005; Inventário e Partilha; Agravante: Adriana dos Santos Cruz; Advogado: Alexandro Balbino de Almeida (OAB: 291434/SP); Agravado: Marcos Neves Gonçalves (Espólio); Agravada: Natasha Neves Gonçalves (Inventariante); Advogado: Marco Aurelio Chagas Machado (OAB: 192849/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195429-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1004344-21.2025.8.26.0005; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Adriana dos Santos Cruz; Advogado: Alexandro Balbino de Almeida (OAB: 291434/SP); Agravado: Marcos Neves Gonçalves (Espólio); Agravada: Natasha Neves Gonçalves (Inventariante); Advogado: Marco Aurelio Chagas Machado (OAB: 192849/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000598-27.2021.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Assis Vieira Borges - - AGUIMAR FERREIRA BORGES - Jose Luiz Baptista Bezerra e outros - 1- Ciência as partes da sentença juntada às fls.315/321 proferida nos autos do processo nº 0000929-55.2023.8.26.0219. 2- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente. Anote-se. 3- Com relação ao pedido de tutela de urgência, fica este indeferido porquanto ausentes os requisitos legais, não comportando o acolhimento nesse momento. Ademais os elementos existentes nos autos, ao menos em cognição sumária, não são suficientes para se inferir, de plano, a existência dos pressupostos legais autorizadores da concessão da tutela de urgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, considerando que não comprovado o risco em razão da demora, já que a tentativa de distrato remonta a meados do ano de 2018 (fls. 72/74). Assim, prudente que se aguarde a triangularização da relação processual com a possibilidade de instauração do contraditório, para, em face do aduzido pela parte contrária, estabelecer a existência ou não do direito afirmado pela autora. 4- Petição de fl.326: Considerando que a sentença juntada nestes autos reconheceu de ofício a nulidade absoluta das citações dos executados e declarou nulo todos os atos a partir de fl.99/101, entendo que a pesquisa de endereços deverá primeiramente ser realizada junto à DRF, uma vez que perante tal instituição é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes. Esclareço ainda que a pesquisa Infojud é a que melhor poderá indicar o endereço atualizado da parte requerida, evitando-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do feito, em observância ao art.139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual. A experiência do foro demonstra que a realização de pesquisas de endereços por outros sistemas traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOJUD, posto que perante a Receita Federal é obrigatória a atualização dos dados, o que não ocorre com relação aos sistemas BACENJud, Renajud, SIEL e outros. Sem prejuízo, por meio do sistema Infojud, defiro a pesquisa de endereços dos requeridos acima qualificados. Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a tentativa de citação primeiramente por carta. Por derradeiro, na hipótese de pessoa física, ressalto que apenas em caso de resposta negativa pelo sistema INFOJUD entendo ser necessária pesquisa pelo SIEL (TRE), devendo-se seguir a citação por edital caso retorne resposta negativa ou seja localizado endereço anteriormente diligenciado, o que também ocorrerá em se tratando de pessoa jurídica. 5- Considerando que o requerido José apresentou no autos a contestação de fls.327/336, desnecessário a realização de sua citação, bem como de pesquisa em relação ao mesmo. Entretanto, necessário a regularização da representação processual, para a juntada de procuração. Assim, concedo o prazo de cinco dias para a juntada do mandato. 6- Proceda a serventia o cancelamento das certidões de inscrição na dívida ativa, com urgência. 7- Após a pesquisa, e com a vinda dos endereços, fica desde já determinada a citação dos co-executados Natan e Rural para os termos da presente ação, bem como do prazo de quinze dias para apresentação de contestação. Oportunamente será analisado a necessidade de encaminhamento dos autos ao Cejusc para realização de audiência. Int. - ADV: ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP), ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP), FIAMA KATTLYN DOS SANTOS BEZERRA (OAB 407228/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000599-33.2025.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.N.S. - R.S.O.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida. Ademais, defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerida junte documento de identidade. No mesmo prazo, manifeste-se a parte requerente sobre a contestação apresentada. Publique-se. - ADV: ANASTACIA VICENTINA SEREFOGLON (OAB 113140/SP), ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002285-19.2021.8.26.0005 (processo principal 0036140-72.2010.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.C.C.V. - P.V. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: ROMILDO NATANAEL DOS SANTOS (OAB 436949/SP), ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012689-25.2023.8.26.0405 (processo principal 0015991-19.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - L.O.B. - N.A.P.B. - Vistos. 1- Intime-se o executado, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento do débito apontado às fls. 156/157, acrescido ainda das parcelas alimentares vencidas até a presente data, sob pena de prisão. 2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento da importância depositada à fls. 150/151 em favor da exequente. Providencie a exequente, no prazo de cinco dias o envio aos autos do formulário disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado nº 474/2017. P. e int. - ADV: ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP), MARIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 321982/SP)
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