Heloisa Dib Izzo

Processos do Advogado

1. Processo 10057497220238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005749-72.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edna Maria da Silva Santos - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 1.285 das Normas da Corregedoria, cientifico as partes que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado por peticionamento eletrônico pelo interessado, direcionado a estes autos, devidamente instruído com demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, na forma do dispositivo legal acima indicado e do artigo 1286, par. 2º, inciso III, das NCGJ[1] e artigo 524 do CPC). Versando o incidente de cumprimento da sentença também de execução de honorários, o advogado titular do crédito deverá compor o polo ativo. Havendo fixação de verba sucumbência em desfavor de parte beneficiária da gratuidade de justiça, uma vez que a exigibilidade das verbas fica suspensa nesse caso, observe-se que eventual cumprimento de sentença a ser contra esta deduzido deverá ser instruído com elementos que demonstrem alteração na capacidade financeira do vencido, nos termos do artigo 98, par. 3º do CPC. Nada sendo requerido pela parte vencedora em 30 dias, o que será certificado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), JOSE MARIA DE FARIA ARAUJO (OAB 205995/SP)
2. Processo 00023834720208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002383-47.2020.8.26.0099 (apensado ao processo 1006006-39.2019.8.26.0099) (processo principal 1006006-39.2019.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Pessoas com deficiência - Marli Dib Izzo Polichetti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Págs. 411/412: Dê-se ciência à parte autora acerca da manifestação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que juntou aos autos o recibo extraído do sistema Codes, comprovando a entrega do medicamento. No mais, esclareço à Fazenda Pública que, neste momento processual, não há sequestro ativo em andamento relacionado à aquisição do referido medicamento. Intime-se. - ADV: ANGELICA DIB IZZO (OAB 107983/SP), WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP)
3. Processo 10029838520198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002983-85.2019.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis Gonzaga de Moraes - Vistos. Págs. 320/321: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias requerido. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, providencie a juntada da documentação faltante necessária para o prosseguimento da ação. No silêncio, decorrido o prazo legal, intime-se a parte autora pessoalmente, através de seu representante legal a dar andamento a ação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º do CPC). Intime-se. - ADV: HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP)
4. Processo 10008679620258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000867-96.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Cidade - Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, acerca do resultado de pesquisa juntado (fls. 102/107), em termos de prosseguimento. - ADV: HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), ANGELICA DIB IZZO (OAB 107983/SP)
5. Processo 15009747420238260545
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500974-74.2023.8.26.0545 (apensado ao processo 1502971-72.2023.8.26.0099) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - MARCELO RODRIGO MAZUCO - Vistos. Fls. 80/82. Trata-se de manifestação da vítima, requerendo a continuidade da vigência das medidas protetivas deferidas em seu favor, alegando persistir risco à sua integridade física. Decido. Em que pese o arquivamento da ação penal, a concessão das medidas protetivas deve permanecer enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, ainda que sem reflexos penais, nos termos da atual redação da Lei 11.340/06, artigo 19, §§ 5º e 6º, incluídos pela Lei 14550/23. Com efeito, é o entendimento majoritário do STJ de que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha não são instrumentais a outro processo, mas autônomas, dada sua natureza satisfativa, de proteção a direitos fundamentais. Nessa linha, a compreensão do Superior Tribunal de Justiça: Esta Corte já se manifestou no sentido de que as medidas protetivas impostas na hipótese de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher possuem natureza satisfativa, motivo pelo qual podem ser pleiteadas de forma autônoma, independentemente da existência de outras ações judiciais (STJ, AgRg no REsp 1783398/MG, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 02/04/2019, DJe 16/04/2019). Portanto, independente de instauração de procedimento investigatório ou seu arquivamento, enquanto persistir risco à integridade física ou psicológica da ofendida, devem ser mantidas as medidas concedidas nos exatos termos da decisão de fls. 23/26. Oficie-se à Guarda Municipal, Projeto Guardiã (projetoguardia@braganca.sp.gov.br), para informar se a vítima faz parte do referido programa. Caso negativo, renove-se a intimação a cada 04 (quatro) meses para obtenção de informação sobre a necessidade da manutenção das medidas concedidas. Saliente-se que, quando da intimação, a vítima deverá indicar os motivos que justifiquem a manutenção da medida, para apreciação de sua continuidade. Oficie-se à Delegacia de origem para que tome ciência da manutenção das medidas protetivas concedidas. Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício. No mais, mantenha-se o presente procedimento em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: ANGELICA DIB IZZO (OAB 107983/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP)
6. Processo 00050847320238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005084-73.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1005574-83.2020.8.26.0099) (processo principal 1005574-83.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - R.A.A. - M.R.S. - Vistos. Pág. 117/119: Para apreciação do pedido de penhora, apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel. No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MOACYR SALLES AVILA FILHO (OAB 75953/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), ANGELICA DIB IZZO (OAB 107983/SP)
7. Processo 40049754020138260099
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4004975-40.2013.8.26.0099 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO - - Saccomani Assessoria Tributária e Consultoria Empresarial Ltda - - Metalaser Indústria de Produtos Metalurgicos Ltda e outros - HASTA VIP GESTORA DE LEILÕES - Fronius do Brasil Comércio Indústria e Serviços Ltda. e outros - Gilson Aparecido Batista - - LÚCIA FERREIRA CALDEIRA - - André Reginaldo Bernardo - - Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia Bragança Paulista e outros - Andre de Camargo Rizardi - - PAULO HENRIQUE FERREIRA e outros - Luciano Ramalho Faria - Luis Andre Bonimani - - MÁRCIO ANTONIO DA SILVA - - VALTER ALVES DE MORAIS - - Daniel de Assis - - Maria das Neves de Oliveira - - BENEVAU MIRANDA DOS SANTOS - - VALTER PINHEIRO DA SILVA - - Ivan, registrado civilmente como Ivan Mariano Beraldo e outros - Maximilian Zaccaria - - Rute Gandolfi - - ANDERSON RIBEIRO - - Bruno Pinto Vitoriano dos Santos - - Gustavo Pereira Mendes - - MONICA GONÇALVES DE LIMA - - Wagner José Vicentin - - Antonio Carlos de Lima - - Bento Aparício Gonçalves - - Paulo Faustino de Campos - - Paulo Rogério Faria - - Marcelo Fidelis da Silva - - Sandro Rogerio Bueno da Rosa e outros - Jose Ricardo Bueno Zappa e outro - Mauricio Donizeti da Silva - - Antonio Carlos de Lima - - Messias Carvalho Neto - - Bruno Gonzales Arasuelo - - FABRICIO FERREIRA RAMOS - - JUVENAL MOREIRA DE LIMA - - Neli Vanderlei Baptistucci - - Jefferson Roberto de Oliveira - - Monica Gonçalves Lima - - Paulo Rogério Marchelli - - Antonio Jose Cubatelli - - Messias Carvalho Neto - - Camilo de Lelis Bernardes Rodrigues - - Tiago Lino Gonçalves - - Adilson Alves Pereira - - Luis André Bonimani - - DANIEL DA SILVA SANTANA - - MARCOS ORTIZ DE CAMARGO - - Edson Paixão Pereira - - Delson da Silva Santos - - Tiago Lino Gonçalves - - Luciano Aparecido Gomes de Souza - - DEVERSON NUNES DE CASTRO - - Luiz Henrique da Silva Anacleto - - FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA e outros - Rosimport Comercio de Maquinas LTDA - ARCINCO INDUSTRIAL LTDA EPP e outros - Fátima Ferro e Aço Ltda. - - Fronius do Brasil Comércio Industira e Serviços Ltda - - DANIEL DE LIMA SOUZA - - ADILSON ALVES PEREIRA - - LUIS ANDRE BONIMANI - - Francisco Xavier Clorado - - Aldecinio Ferreira de Souza - - Alessandra Baptista Correa - - José Pereira Pedrosa - - Rafael Rodrigues Alves - - RODOLFO DE OLIVEIRA PESSOA - - Lucinea Aparecida de Moraes - - JOSUÉ FERREIRA DA SILVA - - PAULO CORREA ALVES - - Neli Vanderlei Baptistucci - - Maria Socorro Luciano - - Luciano Ramalho Faria - - Lucas Ariel Martinelli Correia - - Orenildo Pedro Ferreira - - Caroline Segur de Lima Moraes - - Felipe Henrique de Lima Amaral - - Marco Aurelio de Moraes - - Rodrigo de Farias e outros - Roberto Jose Cardoso e outros - Daniel da Silva Santana - - Luiz Carlos Barbosa - - Luis Andre Bonimani - - Amauri Martins da Silva - - Ana Claudia de Almeida Santos - - Carlos Izidoro Gois - - Lucio Roberto de Medeiros - - Sergio de Moraes Dias - - João Paulo Clemente de Campos Silva - - Messias Carvalho Neto - - Juvenil Moreira de Lima e outros - Acetech Industria e Comercio de Embalagens e outros - Alex Sandro Santos Costa e outros - Mercedes-Benz do Brasil Ltda e outros - Valdir de Moraes Leme e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos e outro - Rodrigo Mimessi e outros - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S/A e outros - Edson do Nascimento e outros - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA, registrado civilmente como INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA e outros - Marcos Antonio de Oliveira e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos e outro - WELLINGTON RODRIGO DE MORAES - - Leomar de Oliveira Goncalves e outros - Nicolas Ambrosio Emiliozzi - Adriano Pereira Torres - - Renato Lopes Deoliveira - - CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA ESTEVAM e outros - Administrador Judicial para manifestação sobre fls. 6043/6045 e 6048/6056. - ADV: ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK (OAB 158875/SP), FRANCISCO ANTONIO JANNETTA (OAB 152330/SP), ANGELICA DIB IZZO (OAB 107983/SP), ANGELICA DIB IZZO (OAB 107983/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK (OAB 158875/SP), FRANCISCO ANTONIO JANNETTA (OAB 152330/SP), FRANCISCO ANTONIO JANNETTA (OAB 152330/SP), ANGELICA DIB IZZO (OAB 107983/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR (OAB 150352/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ANGELICA DIB IZZO (OAB 107983/SP), MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA (OAB 120382/SP), ANGELICA DIB IZZO (OAB 107983/SP), ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB 111074/SP), TATIANE ROMIM DE SOUSA (OAB 106403/MG), LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS (OAB 218768/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 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8. Processo 00026479820198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002647-98.2019.8.26.0099 (processo principal 0018751-15.2012.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.W.M. - D.A.L. e outro - C.A. - Vistos. 1) Defiro caráter de alvará judicial á presente determinação para que José Walter Maprelian através de seu representante legal ou de seu Advogado, Dr. Camila de Souza Martins Romagnoli, 307536/SP, proceda pesquisa de bens, valores, créditos, seguros de previdência privada, ativos financeiros, investimentos financeiros que não são abrangidos pelo SISBAJUD 2.0, criptomoedas e fitchens de titularidade do executado/requerido acima qualificado, a serem requeridas junto às instituições públicas ou particulares que exigirem ordem judicial para prestação de informações, com validade do prazo de noventa dias, cujas respostas deverão ser direcionadas a este juízo, vinculadas ao presente processo. Defiro ainda, pesquisa junto á Secretaria da Fazenda Estadual acerca de eventual existência de crédito referente ao Programa da Nota Fiscal Paulista, procedendo-se ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Agência 5594-8, vinculado á este juízo e processo eletrônico á título de penhora. Vedada a apresentação do alvará junto ao Banco Central e Receita Federal, cujas pesquisas deverão proceder mediante convênio entre o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e às instituições acima citadas, via on-line, mediante recolhimento prévio de tarifa nestes autos. 2) O exequente deverá comprovar nos autos ao protocolo dos alvarás, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos, que desde já, defiro, independente de nova determinação judicial. 3) Com a resposta dos alvarás protocolados ou decurso de prazo para informação certificado nos autos pela Serventia, intime-se ao exequente para manifestação ou prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Vara judicial cível para penhora no rosto dos autos do processo n. 4) Defiro expedição de ofício á 4ª vara judicial cível desta Comarca para penhora no rosto dos autos acerca de 50% dos direitos de meação da Sra. Angela, esposa ora, executado, Donato, em razão do matrimônio comprovado pela certidão de casamento á pag. 441. Prazo para resposta: dez dias. 4.a) Autorizada reiteração do ofício, havendo decurso de prazo para resposta 5) Ao exequente para comprovar protocolo do ofício no prazo de cinco dias á partir da intimação acerca da expedição do ofício. 6) Com a resposta em confirmação acerca da efetivação da penhora pelo juízo da 4ª vara, intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo legal. A presente decisão, assinada digitalmente, por cópia digitada, servirá como alvará de pesquisa. - ADV: CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP), TANIA MARA DAVID (OAB 115976/SP), VANDA MARIA RODRIGUES LINHARES (OAB 294418/SP), KELMER DE LIMA (OAB 142632/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), ANGELICA DIB IZZO (OAB 107983/SP)