Silvia Costa Campos

Processos do Advogado

1. Processo 10197311520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019731-15.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Unifisa-administradora Nacional de Consórcios Ltda - Apelada: Leticia das Neves Batalha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO REMUNERAÇÃO DEVIDA À ADMINISTRADORA ENQUANTO O CONSORCIADO ESTIVER ATIVO NO GRUPO - RÉ QUE COBROU PERCENTUAL ANTECIPADO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, IMPLICANDO PAGAMENTO SUPERIOR AO QUE SERIA DEVIDO SE TIVESSE SIDO DIVIDIDO DE FORMA PROPORCIONAL AO NÚMERO DE PARCELAS COBRANÇA ANTECIPADA QUE NÃO AUTORIZA RETENÇÃO DE VALORES COBRADOS A MAIS DEDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO QUE DEVE SER FEITA NO PERCENTUAL PROPORCIONAL AO PERÍODO EM QUE A AUTORA PERMANECEU NO GRUPO.CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CLÁUSULA PENAL, DISPONDO SOBRE O RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO SUPOSTAMENTE CAUSADO PELO CONSORCIADO DESISTENTE OU EXCLUÍDO, QUE É ABUSIVA DESISTÊNCIA OU EXCLUSÃO DO CONSORCIADO DO GRUPO QUE NÃO CONFIGURA INFRAÇÃO CONTRATUAL QUE IMPLIQUE A APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL - RÉ QUE, ADEMAIS, NÃO COMPROVOU O EFETIVO PREJUÍZO OCASIONADO A ELA E AO GRUPO PELO GENITOR DA AUTORA ART. 53, § 2º, DO CDC.CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CORREÇÃO MONETÁRIA DESISTÊNCIA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS A SEREM DEVOLVIDAS AO CONSORCIADO QUE DEVE SER FEITA COM AMPARO EM ÍNDICE QUE MELHOR REFLITA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, O QUE NÃO CORRESPONDE À VARIAÇÃO DO VALOR DO BEM OBJETO DO CONSÓRCIO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 35 DO STJ PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA APELO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) - Silvia Costa Campos (OAB: 291267/SP) - Rafael Campos Bueno (OAB: 398892/SP) - 3º andar
2. Processo 10022994620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002299-46.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Fernando Bianchini - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Que a Contestação foi protocolada tempestivamente e que realizei o cadastro do patrono da requerida. Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação de fls. retro, no prazo de quinze dias úteis. No mesmo prazo supra, manifestem-se as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência. - ADV: SILVIA COSTA CAMPOS (OAB 291267/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), RAFAEL CAMPOS BUENO (OAB 398892/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)