Viviane Tolentino Pereira Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 23171923320238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2317192-33.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Associação dos Proprietarios Em Residencial Aruã Eco Park - Agravado: Cátia Catani Guimarães Forinichi - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nº 1840531/RS, 1840812/RS, 1842911/RS, 1843332/RS e 1843382/RS e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: João Bragantini Machado (OAB: 290594/SP) - Viviane Tolentino Pereira Machado (OAB: 291207/SP) - Pedro Bragantini Machado (OAB: 391734/SP) - Andrea de Fatima Ruscetto Polato (OAB: 250726/SP) - 4º andar
3. Processo 10022353320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002235-33.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Vidabella Clube Nova Bras Cubas Ll - Recebo a petição de fls. 79 com documentos como emenda à inicial. Da análise dos documentos acostados aos autos, restou comprovado o título executivo no valor de R$ 321,45 cobrados na competência 09/2024, Contudo, não se verificou a correta fixação do valor excedente de R$ 50,00 cobrado no referido mês, que totalizou o valor de R$ 371,45. Ademais, não restou comprovada a solicitação ou utilização, por parte do executado, da reserva da churrasqueira e do salão de festas. Importante ressaltar que incumbe ao exequente instruir a ação executiva com o título executivo extrajudicial (CPC, ar. 798, I, a), que deve trazer a indicação de débito certo, líquido e exigível (CPC, art. 783), sendo nula a execução que tem por base título que não corresponda a obrigação certa, líquida e exigível (CPC, art. 803, I). Diante de todo o exposto, providencie o condomínio-exequente a EMENDA da petição inicial, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o fim de fazer juntar o título executivo correspondente aos valores perseguidos nesta ação, facultando-se o pedido de conversão da ação executiva em ação de cobrança, ocasião em que poderá apresentar outros documentos, sem eficácia de título executivo, para comprovar o valor nominal da cota condominial e demais encargos. Tudo sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB 291207/SP)
4. Processo 10022353320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002235-33.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Vidabella Clube Nova Bras Cubas Ll - Recebo a petição de fls. 79 com documentos como emenda à inicial. Da análise dos documentos acostados aos autos, restou comprovado o título executivo no valor de R$ 321,45 cobrados na competência 09/2024, Contudo, não se verificou a correta fixação do valor excedente de R$ 50,00 cobrado no referido mês, que totalizou o valor de R$ 371,45. Ademais, não restou comprovada a solicitação ou utilização, por parte do executado, da reserva da churrasqueira e do salão de festas. Importante ressaltar que incumbe ao exequente instruir a ação executiva com o título executivo extrajudicial (CPC, ar. 798, I, a), que deve trazer a indicação de débito certo, líquido e exigível (CPC, art. 783), sendo nula a execução que tem por base título que não corresponda a obrigação certa, líquida e exigível (CPC, art. 803, I). Diante de todo o exposto, providencie o condomínio-exequente a EMENDA da petição inicial, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o fim de fazer juntar o título executivo correspondente aos valores perseguidos nesta ação, facultando-se o pedido de conversão da ação executiva em ação de cobrança, ocasião em que poderá apresentar outros documentos, sem eficácia de título executivo, para comprovar o valor nominal da cota condominial e demais encargos. Tudo sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB 291207/SP)
5. Processo 10097112520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009711-25.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Vidabella Clube Nova Bras Cubas Ll - Para que a parte exequente recolha as custas de citação no código correto, qual seja, 120-1, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB 291207/SP)
6. Processo 10022102020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002210-20.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Vidabella Clube Nova Bras Cubas Ll - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB 291207/SP)
7. Processo 10138730520218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013873-05.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial do Bosque Ii - Fl. 169: por ora, cumpra a exequente com o quanto determinado no item 8 da decisão de fls. 119/120. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP), VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB 291207/SP)
8. Processo 10156925020168260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015692-50.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Residencial Vidabella Clube Nova Bras Cubas Ii - Caixa Economica Federal e outro - Hasta Vip Leilões Judiciais - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - LUT- GESTÃO E INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. - Fls. 990/1011: manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG), GUILHERME DE JESUS ARAUJO (OAB 444032/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB 291207/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RITA CORDEIRO ALVES (OAB 382349/SP)