Tatiane Fuga Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00077259020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007725-90.2024.8.26.0554 (processo principal 1008753-86.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sérgio Pádua Fontana - Iesa - Instituto de Ensino Superior de Santo André - - Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Ltda - Vistos. Fls. 58/60. Informado pelo exequente o pedido de habilitação de seus créditos nos autos de Recuperação Judicial, em 30 dias informem quaisquer das partes se o valor já encontra inserido no Quadro Geral de Credores. Em caso positivo ou no silêncio, tornem conclusos para extinção por perda superveniente do interesse de agir. Int. - ADV: LEILA MARIA STOPPA (OAB 254541/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), PAULO SÉRGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), PAULO SÉRGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), ROSÂNGELA ELIAS MACEDO STOPPA (OAB 164782/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP)
3. Processo 10061057320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006105-73.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - T.F.A. - F.C.F.I. - VISTOS ETC. Recebo os embargos declaratórios de págs. 294/297 e lhes dou provimento, por verificar que o dispositivo da sentença contém omissão sobre a pretensão de repetição em dobro. Assim, acresço à fundamentação da sentença o seguinte parágrafo: Obtempero que descabe na hipótese a restituição em dobro pleiteada na inicial, porquanto não restou evidenciado que o réu tenha agido com dolo ao promover a cobrança nos moldes pactuados, inclusive porque as modificações ora determinadas decorrem da interpretação das cláusulas contratuais à luz da legislação e jurisprudência relacionadas. Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. P. R. I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP)
4. Processo 10491526820228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049152-68.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo César dos Santos - Fundação Uniesp de Teleducação - - Uniesp S/A - - Universidade Brasil e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO CESAR DOS SANTOS e assim faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR as requeridas nos termos da fundamentação à retomada dos pagamento do financiamento estudantil (FIES) do autor, incluindo parcelas vencidas e vincendas, mediante depósito direto junto à instituição financeira credora; CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária e juros de mora, ambos a partir desta sentença; CONFIRMAR a tutela de urgência concedida, determinando definitivamente a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, se por outra razão não houver sido inscrito. Com relação à correção monetária, se não houver índice convencionado ou previsto em lei específica, será aplicada a variação do IPCA/IBGE ou índice substituto (art. 389, parágrafo único, do CC, conforme a Lei nº 14.905/2024). Os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC, deduzido o valor do IPCA. A metodologia de cálculo da taxa legal será conforme as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), conforme redação do art. 406, §2º, do CC, observando a vigência do art. 5º da Lei nº 14.905/2024 a partir de 28/06/2024 (inciso I) ou 28/08/2024 (inciso II). Para o período anterior da vigência da Lei nº 14.905/2024, o regime jurídico da correção monetária e dos juros de mora é o disciplinado pelos artigos 389 e 406 do Código Civil de 2002 (CC/2002), ressalvadas disciplinas em leis especiais. A atualização é feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a remuneração da mora pela variação da Taxa SELIC, que não pode ser cumulada com correção monetária (STJ. Corte Especial. REsp 1.795.982-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Raul Araújo, julgado em 21/8/2024). Sucumbentes, condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG nº 1789/2017. Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações. Publique-se. Intimem-se. - ADV: TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
5. Processo 10165484920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016548-49.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Tatiane Fuga Araujo - Vistos. Em complementação à decisão de fl. 471, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para acostar aos autos certidão contendo a integral distribuição das ações por si patrocinadas nesta Comarca, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP)
6. Processo 10145943620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014594-36.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - L.A.M.S. - S.B.H.S.C.M.R.P. e outro - Vista às partes para se manifestarem acerca do Laudo Pericial Complementar juntado pelo IMESC, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CHRISTIANA MARIA ROSELINO COIMBRA PAIXÃO (OAB 184611/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP)
7. Processo 10002965820248260359
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000296-58.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Valeria da Fonseca Castrequini - - Petroni & Ramos Sociedade de Advogados - Uniesp S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. Diante da manifestação do Administrador Judicial de fls.204/214, intimem-se a parte credora e as recuperandas para que esclareçam com relação ao levantamento realizado no processo trabalhista nº 0011177-07.2019.8.15.0113, apresentando ainda os documentos da apuração final do crédito, conforme solicitado. Prazo comum: 10 dias. Com a manifestação, abra-se nova vista dos autos ao Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), CAMILA MARIA DA SILVA RAMOS (OAB 255490/SP), CAMILA MARIA DA SILVA RAMOS (OAB 255490/SP), VALERIO PETRONI LEMOS (OAB 267000/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP), VALERIO PETRONI LEMOS (OAB 267000/SP)
8. Processo 21142504120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114250-41.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Simão - Embargte: Carolina Aparecida Aguilar Zeballos - Embargdo: Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda) e outros - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBSCURIDADE INOCORRÊNCIA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO TOMADA PELA TURMA JULGADORA IMPOSSIBILIDADE - O ACERTO OU DESACERTO DO ENTENDIMENTO NÃO PODE SER DISCUTIDO NOS ESTREITOS LIMITES DOS DECLARATÓRIOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiane Fuga Araujo (OAB: 289968/SP) - Thamires Iraci Xavier Santaelo (OAB: 477952/SP) - Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Marlon Souza do Nascimento (OAB: 133758/RJ) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - 3º andar