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Tiago De Souza Nogueira

Tiago De Souza Nogueira

Número da OAB: OAB/SP 288889

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 47
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 47 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000040-81.1986.8.26.0451 (451.01.1986.000040) - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Espolio Maurício da Silva Bastos (FALECIDO) - - Agostinha Marques Soares - - Espólio Bento Dias Pacheco Botelho Neto - - LILIAN BASTOS SOARES - - Raul Coury - Prefeitura do Município de Rio das Pedras - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - Luis Filipe Thomazi Machado Botelho - - Maria de Fátima Thomazi Botelho - - Myria Machado Botelho - - Paulo Sérgio Machado Botelho - - Denise Prais Botelho - - Maria Stella Machado Botelho de Souza - - Jose Roberto Gonzaga Machado Botelho - - Luiz Reinaldo Machado Botelho - - Bento Dias Pacheco Botelho Neto . - - Maris Stella Machado Botelho de Souza - Vistos. Fls. 2104: Defiro a retirada dos autos físicos em carga para consulta pela peticionária, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo supramencionado, cumpra-se o despacho de fls. 2100. - ADV: BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP), BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP), BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP), BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP), BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP), BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP), BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP), AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (OAB 110765/RJ), RAUL COURY (OAB 6580/SP), RAUL COURY (OAB 6580/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), EDVALDO CAMILO INACIO (OAB 375623/SP), DAIANE ROCHA (OAB 339626/SP), THIAGO RODRIGO DA SILVA (OAB 315779/SP), THIAGO RODRIGO DA SILVA (OAB 315779/SP), AUGUSTO CESAR BERNARDES GOMES (OAB 110765/RJ), DOUGLAS RESENDE MOREIRA (OAB 86724/RJ), RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS (OAB 232002/SP), JONATAS CANTELLI LOURENCO (OAB 358153/SP), JONATAS CANTELLI LOURENCO (OAB 358153/SP), JOSE QUIRINO BISNETO (OAB 185732/RJ), BRUNO PEGO BRAGA (OAB 348561/SP), DOUGLAS RESENDE MOREIRA (OAB 86724/RJ), BRUNO PEGO BRAGA (OAB 348561/SP), EDVALDO CAMILO INACIO (OAB 375623/SP), RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS (OAB 232002/SP), RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS (OAB 232002/SP), RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS (OAB 232002/SP), AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (OAB 110765/RJ), RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS (OAB 232002/SP), RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS (OAB 232002/SP), RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS (OAB 232002/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010125-95.2024.8.26.0451 (processo principal 1005320-82.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Sergio Ferreira - - Eliane Cristina Delfino Alves - Considerando o Princípio da Economia Processual, defiro o pedido dos exequente. Assim, reative-se o feito. Após, intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que estes são indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º). Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado. Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias. Sendo positiva a penhora de valores, o mesmo será transferido, imediatamente, para conta judicial. Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida. Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor(terminologiautilizadapelalei) no prazo de 15 dias. Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença poderá ser imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje, ficando o exequente desde já cientificado a respeito de tal possibilidade. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 17 de junho de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito - ADV: MAURICIO MACCHI (OAB 311138/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), MAURICIO MACCHI (OAB 311138/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000013-98.1986.8.26.0451 (451.01.1986.000013) - Cumprimento de sentença - Desapropriação de Imóvel Urbano - Agostinha Marques Soares - - LILIAN BASTOS SOARES - Prefeitura do Município de Rio das Pedras - Raul Coury - - Espólio Bento Dias Pacheco Botelho - Myria Machado Botelho - - Paulo Sérgio Machado Botelho - - Denise Prais Botelho - - Maria Stella Machado Botelho de Souza - - Jose Roberto Gonzaga Machado Botelho - - Luiz Reinaldo Machado Botelho - Rafael Corlatti D`ornellas - P. 2.129:defiroacargados autos com seus respectivos volumes e apensos, se o caso, pelo prazo de 30 dias. Tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDVALDO CAMILO INACIO (OAB 375623/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), AUGUSTO CESAR BERNARDES GOMES (OAB 110765/RJ), DOUGLAS RESENDE MOREIRA (OAB 86724/RJ), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), DAIANE ROCHA (OAB 339626/SP), JONATAS CANTELLI LOURENCO (OAB 358153/SP), RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS (OAB 232002/SP), BRUNO PEGO BRAGA (OAB 348561/SP), LIEEN MARTINS BASTOS SOARES (OAB 178519/RJ)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015721-90.2006.8.26.0451 (451.01.2006.015721) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Residencial Colinas de Piracicaba - Planedi Edificacao Planejada Ltda - Davi Borges de Aquino - Vitor Padovam Vieira - Vistos. Fls.891: Diga a parte exequente. Fls. 897: Esclareça quais unidades pretende a constatação quanto a natureza da ocupação. Fls. 900 e segs.: Comprove o arrematante a regularidade do pagamento parcelado da arrematação, o que não se está verificando neste feito. Intime-se - ADV: DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288711/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), LARISSA GABRIELE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 436663/SP), LINDNAELY BRAGA MOREIRA (OAB 427111/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), MAURICIO MACCHI (OAB 311138/SP), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), MICHELLE GRAZIELA CAVALLERI (OAB 276108/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002774-25.2022.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.V.G. - G.M.V. - FLS. 391: Ciência às partes. - ADV: DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288711/SP), DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288711/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024294-07.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Guaracy - Antonio Sergio Pimpinato e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288711/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024294-07.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Guaracy - Antonio Sergio Pimpinato e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288711/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008956-61.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Jurandi Queiroz Teixeira - Robinson Tadeu Gonçalves - Amiris Cobra Victoria Rodrigues e outros - Vistos. Trata-se de ação de usucapião julgada improcedente, com reconvenção procedente, sendo o demandante condenado ao pagamento dos encargos da sucumbência, subordinada a cobrança à futura e eventual revogação da gratuidade. Ante o requerimento de revogação do benefício formulado pelo requerido/reconvinte, providencie, a parte autora, a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do benefício: a) Declarações de rendimentos, referentes aos três últimos exercícios fiscais; b) Comprovantes de rendimentos (holerites), referentes aos três últimos meses; c) Faturas de todos seus cartões de crédito, referentes aos três últimos meses; d) Extratos de todas as suas contas bancárias ativas, relativos aos três últimos meses; e) Relatórios Registrato (contendo relatório de contas e relacionamentos - CCS, relatório de empréstimos e financiamento - SCR, além de relatório de chaves pix e de compra e venda de moeda estrangeira), cuja consulta deverá ser obtida junto ao endereço eletrônico: (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), utilizando-se o cadastro junto ao Portal "gov.br". Advirto que a ausência injustificada de qualquer dos documentos acima mencionados ou a ocultação de contas bancárias ativas implicarão na revogação do benefício e pena por litigância de má-fé. Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), ASTRID COBRA RODRIGUES (OAB 334465/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), MICHELLE GRAZIELA CAVALLERI (OAB 276108/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010661-94.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Planedi Edificação Planejada Ltda. - Condomínio Edifício Monte Rosso - Condominio Residencial Colinas de Piracicaba - Vistos. PLANEDI EDIFICAÇÃO PLANEJADA LTDA., qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE ROSSO, alegando, em síntese, ter sido responsável pela edificação do edifício réu, em cujo terreno foi instituída uma servidão de passagem para acesso à praia, de modo que, inicialmente cabia à autora o pagamento de todas as taxas de ocupação. Todavia, apesar de instalado o condomínio desde a expedição de habite-se do empreendimento, há mais de dez anos, o requerido não transferiu o foro para nome próprio, deixando de honrando as obrigações tributárias devidas à União sobre o imóvel. Permanecendo, portanto, a inscrição em nome da autora, foi este incluído na dívida ativa, relativamente aos mencionados débitos, razão pela qual os quitou. Diante disso, pleiteou, inclusive liminarmente, que o requerido seja obrigado a proceder com a outorga da escritura da servidão de passagem, providenciando o recolhimento do laudêmio devido para obtenção da CAT (Certidão Autorizativa de Transferência) e demais impostos e certidões necessárias, bem como a regularização da mudança de titularidade perante a Prefeitura do Guarujá e a Secretária do Patrimônio da União. Ao final, requereu a condenação do réu ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais nos respectivos valores de R$ 26.980,26 e R$ 10.000,00 (fls. 01/25). Juntou documentos (fls. 26/127). A tutela antecipada foi indeferida (fl. 128). Citado (fl. 133), o requerido apresentou contestação, preliminarmente arguindo incompetência de foro, bem como a necessidade de chamamento de terceiros ao processo. No mérito, aduziu não ser responsável pela taxa de ocupação e pelo pagamento do laudêmio, visto que a requerente não deu ciência ao condomínio, muito menos regularizou a transferência do imóvel. Assim, bateu-se pela inexistência de ato ilícito de sua parte, pugnando pela improcedência dos pedidos (fls. 137/142). Houve réplica (fls. 155/162). Após, as partes trouxeram novos documentos (fls. 172/173 e 178/186). Foi afastada a preliminar de incompetência (fl. 187), concedendo-se, em seguida, o prazo de noventa dias para conciliação (fls. 218), a qual restou infrutífera (fls. 409/410). É o relatório. Passo a sanear o feito. Compulsando melhor os autos, constato que a escritura de fls. 104/105, apesar de ter sido unilateralmente lavrada por representantes do próprio condomínio réu, corresponde com o teor da escritura de compra e venda de fls. 44/47. O documento em questão aponta que, por ocasião da aquisição, pelo autor, do imóvel no qual foi edificado o edifício pertencente ao condomínio réu, os vendedores alegaram ser detentores de um terço da servidão de passagem (fl. 45). Portanto, consistindo a controvérsia na responsabilidade quanto a regularização e pagamento das taxas de ocupação da servidão indicada na inicial, diante da notícia de que sobre esta há mais de um detentor, sem se olvidar, ainda, da inexistência de oposição autoral (fl. 161), defiro o chamamento à lide para incluir no polo passivo os réus Ismael Mattos de Oliveira, Pedro Manfred Júnior e Dirce Antonia Mortati Manfred (fls. 193). Dada a natureza do litisconsórcio, caberá ao autor recolher as respectivas custas para citação dos réus, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288711/SP), ALEX BEZERRA DA SILVA (OAB 290736/SP), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), RENAN BARSOTTI DE OLIVEIRA (OAB 372388/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021293-77.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Elydia de Oliveira Danelon - Sendo citação de pessoa(s) física(s), exige o art. 248, §1º, do CPC, assinatura da(s) parte(s) citanda(s) no AR. No caso concreto, o(s) aviso(s) de recebimento foi(ram) assinado(s) por terceiro(s). Não tendo se aperfeiçoado a citação, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(s) requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias úteis. Devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os AR's que retornaram negativos. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP)
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