Diogenes Mizumukai Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 08072768020248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0807276-80.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YURI LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME A princípio, não vemos a necessidade de produção de outras provas, estando o feito maduro para sentença. Neste passo, em atendimento ao art. 12 do CPC, retornem ao cartório para que o Sr. Chefe de Serventia observe a regra do §1º do referido artigo, voltando-me conclusos os autos para prolação da sentença em seguida. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
2. Processo 07010944520258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701094-45.2025.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME DECISÃO Verifico que a sentença transitada em julgado (ID 233431349) condenou a parte requerida à substituição do monitor defeituoso por outro de mesmo modelo ou superior, no prazo de 15 dias contados do trânsito, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Restou igualmente consignada a possibilidade de aplicação de multa diária, nos termos da decisão de ID 237062985, em caso de descumprimento. Apesar de regularmente intimada, a parte executada deixou transcorrer o prazo sem promover o cumprimento voluntário da obrigação, conforme certificado nos autos (ID 240178365). A inércia da parte ré, aliada à ausência de qualquer justificativa idônea, impõe a conversão definitiva da obrigação de fazer em obrigação de pagar. Nesse contexto, e diante da ausência de cumprimento da obrigação principal, decreto a perda do bem em favor da parte autora, autorizando-lhe a livre disposição do monitor defeituoso, inclusive para fins de descarte, reaproveitamento ou alienação, caso assim deseje. Considerando ainda o descumprimento da obrigação no prazo assinalado, aplico à parte executada a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), valor máximo previsto na decisão anteriormente proferida. Determino, por fim, o encaminhamento dos autos à contadoria judicial para apuração do valor atualizado da condenação, devendo constar o valor originário de R$ 849,90, com correção monetária desde 29/11/2024, bem como a inclusão da multa ora fixada. Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on-line de ativos financeiros do devedor (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud. Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora. Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. Não obtido êxito nas diligências efetivadas, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da credora, façam-me os autos conclusos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 10004276620198260146
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000427-66.2019.8.26.0146/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cordeirópolis - Agravante: Ebp Industria e Comercio de Embalagens Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Juízo Ex Officio (Procurador) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.- A QUESTÃO RELATIVA À HIGIDEZ DO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS, REALIZADO PELO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, NO PERTINENTE ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS CUJAS NOTAS FISCAIS (EMITIDAS PELA EMPRESA VENDEDORA) TENHAM SIDO, POSTERIORMENTE, DECLARADAS INIDÔNEAS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 23, DA LEI COMPLEMENTAR N. 97/96 É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 1.148.444/MG TEMA 272.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Diogenes Mizumukai Rodrigues (OAB: 288514/SP) - Letícia Felix Sapia (OAB: 366357/SP) - Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10060486520238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006048-65.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - R.P.S.N.F.R.T. - - R.B.T. - - R.S.T.E.M. e outro - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Providencie a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da guia de diligências do Oficial de Justiça. - ADV: JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS (OAB 355140/SP), MATHEUS RIBEIRO FIGUEIREDO (OAB 488255/SP), DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES (OAB 288514/SP), DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES (OAB 288514/SP), SIDNEI STUCCHI FILHO (OAB 272208/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
5. Processo 50121693520254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012169-35.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI Advogados do(a) AGRAVANTE: DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO - SP288514-A, LARISSA CAMILA VALADA - SP395476-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra r. decisão interlocutória proferida em mandado de segurança. O Sistema Informatizado de Consulta Processual deste Tribunal registra que foi proferida sentença na ação originária (ID 370311590), acarretando a superveniência da falta de interesse recursal. Com tais considerações, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025.
6. Processo 00426355020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042635-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1043517-92.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Tercio Luiz de Melo Ventura - - Carlos Rozante - - Antonio Paulo Calcagni Klapka - - Egon Stuber Rauchbach - Fernando Carlos Fachini - - Condominio Edificio Long Stay Bela Cintra - Emiti mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 1.015,39 em favor da patrona Claudia Yu Watanabe, referente aos seus honorários, conforme valor às fls. 9, nos termos da sentença/decisão de fls.116, conforme formulário de fls. 126. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Ciência aos exequentes acerca do valor disponível para levantamento no importe de R$ 597,50 referente à reembolso das custas processuais. - ADV: MAURO ROBERTO PRETO (OAB 92377/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES (OAB 288514/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), SERGIO PINTO (OAB 66614/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP)
7. Processo 10115023220228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011502-32.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Seven Inovações Ltda - Fls. 619: Ciência da publicação do edital. - ADV: DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES (OAB 288514/SP)
8. Processo 00039703320248050137
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 15:37:10): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: EXPEDIR ALVARÁ P/ADV DO PROMOVENTE - COMPROVANTES NOS EVENTOS Nº 92 E Nº 93 E DADOS BANCÁRIOS NO EVENTO Nº 94. APÓS, AUTOS CONCLUSOS P/ARQUIVAMENTO
9. Processo 08147005820248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Ato Ordinatório Processo: 0814700-58.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAELA DOS SANTOS RÉU: INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10. Processo 50214118520244036100
    Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5021411-85.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 24-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica - apenas eletrônica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RE9 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.