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Renata Cavalcante De Oliveira

Renata Cavalcante De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 288051

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 20
Tribunais: STJ, TJSP, TJMG
Nome: RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AgInt no AREsp 2832213/PR (2025/0011268-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : A SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS : ASSIONE SANTOS - PR050454 LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN - PR089433 GUSTAVO HENRIQUE ROSETTI MAINARDES - PR109629 AGRAVADO : BANCO INDUSVAL SA OUTRO NOME : BANCO VOITER S/A ADVOGADOS : JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874 DANILO AUGUSTO DAVANZO - SP288186 LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO - SP282856 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP288051 RONALDO RAYES - SP144521 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
  2. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO; Agravado(a)(s) - BANCO INTERCAP S/A.; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão BANCO INTERCAP S/A. não provido Adv - ALESSANDRA DA ROCHA FERREIRA, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES, LÍGIA DE AZEVEDO RIBEIRO, RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ROBERTO KALIL FERREIRA, RONALDO RAYES.
  3. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO; Agravado(a)(s) - BANCO INTERCAP S/A.; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA DA ROCHA FERREIRA, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES, LÍGIA DE AZEVEDO RIBEIRO, RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ROBERTO KALIL FERREIRA, RONALDO RAYES.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024425-53.2021.8.26.0100 (processo principal 1108299-55.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Mariana Cristina Gianini dos Santos - Gafisa S/A - Condomínio Go Maraville - - Nilson Akimitsu Kitanishi - - Neusa Eleodora de Oliveira Soares - - Adriano Marques - - Fábio Santeira de Santana - - Horácio Andersen e outro - Dirceu José Defendi - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e outro - Vistos, Fls. 605/606: Ciência ao Município de Jundiaí/SP, para que promova, no prazo de trinta dia, a juntada da certidão negativa de débito de IPTU. Fls. 609/618: Ab initio, faz-se importante esclarecer que a hipótese da presente decisão trata-se do concurso singular de credores, no qual a disputa se dá sobre o produto da alienação de um bem específico. Em se tratando de imóvel arrematado em hasta pública, a sub-rogação do crédito tributário e dos débitos condominiais ocorrem sobre o preço, haja vista que, juridicamente, não se submetem ao concurso de credores, em razão de suas naturezas propter rem, nos termos da inovação processual do §1º do art. 908, do Código de Processo Civil. Haja vista que, apenas na data da expedição da carta de arrematação de fls. 473/474, que seu deu em 03/02/2025, o arrematante DIRCEU JOSE DEFENDI passou à condição de habilitado a reclamar a imissão na posse do imóvel, e de outro a levar o título de propriedade ao registro imobiliário, a cobrança dos débitos condominiais e a dívidas tributárias devem limitar-se a tal data, para a satisfação junto ao depósito do produto da arrematação de fl. 341. No prazo de quinze dias, deverá a Fazenda Pública do Município de Jundiaí apresentar a formulário MLE e a juntada da planilha de seus créditos, como explanado. De igual maneira, deverá o Condomínio Go Maraville, no mesmo prazo, apresentar a formulário MLE e a juntada da planilha de seus créditos, como explanado. Fls. 619/622, fls. 623/626: O artigo 909 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que, em caso de pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, o direito de preferência na satisfação do crédito é definido pela anterioridade da penhora, devendo os credores NILSON AKIMITSU KITANISHI e NEUSA ELEONORA DE OLIVEIRA SOARES, que primeiro efetivaram a penhora sobre o bem terem preferência no recebimento do produto da sua alienação. Feitas essas considerações, determinarei a distribuição dos valores, observando a seguinte ordem: (1º) à Perita Judicial Juliana Mendonça de Lima Chaves, no valor de R$ 6.000,00, nos termos da decisão de fl. 183, devendo a expert ser intimada para que apresente o formulário MLE; (2º) ao Município de Jundiaí/SP, no limite de seus créditos; (3º) ao Condomínio Go Maraville, no limite de seus créditos; (4º) do saldo remanescente, determinarei a transferência ao Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé, São Paulo/SP, processo nº 0000031-30.2022.8.26.0008, para a satisfação dos credores NILSON AKIMITSU KITANISHI e NEUSA ELEONORA DE OLIVEIRA SOARES. Intime-se. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), VAGNER TORRES CANDIDO (OAB 68702/RS), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 403829/SP), RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 288051/SP), RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 288051/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO (OAB 282856/SP), LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO (OAB 282856/SP), MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 250167/SP), MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 250167/SP), WILSON ROBERTO GONZALEZ GOMES (OAB 174467/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0054725-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1066734-09.2020.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Yellow Soluções de Mobilidade Ltda - Vistos. Fls. 124/125: Providencie a Fazenda Pública Estadual a juntada das Certidões de Dívida Ativa, conforme requerido pelo Parquet. Após, à Administradora Judicial. Em seguida, ciência ao Estado de São Paulo e aos interessados. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ELDER TORRES PAZ (OAB 358721/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP), FERNANDO ZANELLATO (OAB 358015/SP), PAULO RICARDO PEREIRA NUNES (OAB 353379/SP), GUILHERME MELO DUARTE (OAB 129478/MG), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 503700/SP), CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP), JANAINA NEVES AMORIM (OAB 371981/SP), LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO (OAB 391328/SP), JENNYFER NUNES DE BARROS (OAB 62437/PR), JENNYFER NUNES DE BARROS (OAB 62437/PR), MICHEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 383097/SP), SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 345/MG), FERNANDO ZANELLATO (OAB 358015/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), PABLO GOMES SOARES 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049379-61.2024.8.26.0100 (processo principal 1066734-09.2020.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Grin Mobilidade Ltda e outro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outros - Vistos. Fl. 211: Ante a manifestação da Urbe, diga a Administradora Judicial. Em seguida, ciência à Fazenda Municipal e aos demais interessados. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP), PAULO RICARDO PEREIRA NUNES (OAB 353379/SP), GUILHERME MELO DUARTE (OAB 129478/MG), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 503700/SP), CAROLINE RODRIGUES GUCCIONE MOREIRA (OAB 348390/SP), CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP), CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP), EDILAINE FERREIRA DE BRITO (OAB 338854/SP), PABLO GOMES SOARES (OAB 363754/SP), JENNYFER NUNES DE BARROS (OAB 62437/PR), MICHEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 383097/SP), SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 345/MG), JANAINA NEVES AMORIM (OAB 371981/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), PABLO GOMES SOARES (OAB 363754/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005136-68.2014.8.26.0363 (apensado ao processo 0007956-65.2011.8.26.0363) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO - Master Foods Brasil Alimentos Ltda - Vistos. Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que converta em renda os valores bloqueados vinculados a este processo (fls. 70/73), nos termos requeridos pelo exequente. Servirá o presente despacho como ofício o qual deverá ser encaminhado à agência bancária instruído com as cópias de fls. 162/164. Intimem-se. - ADV: RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 288051/SP), MARCELO GARCIA VIEIRA (OAB 289428/SP), HUGO DANIEL LAZARIN (OAB 350769/SP), MATHEUS AUGUSTO CURIONI (OAB 356217/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030424-96.2008.8.26.0114 (114.01.2008.030424) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.Y.S.G. - - E.M.P.S.G. - E.V.G. - I.B.I.M.S. - - P.T.G. - - S.R.C.G.B. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 288051/SP), LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO (OAB 282856/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), MARCOS CASTELO BRANCO ROSARIO (OAB 43439/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), SILVANA GOMES HELENO (OAB 149100/SP), SILVANA GOMES HELENO (OAB 149100/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003618-24.2011.8.26.0565 (565.01.2011.003618) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edifício Dom Heitor - Cleonice da Costa Bizari e outro - GOLD LEILÕES - Gold Intermediação de Ativos Ltda - Roger Navarro Testa - Companhia de Locações das Américas - Vistos. Diante da pluralidade de credores, passo a deliberar a forma de destinação do valor arrecadado com a alienação do bem imóvel gerador dos débitos condominiais (capital de R$322.893,64 - fls.1249 e ss). Considerando que o crédito fiscal prefere àquele do condomínio, a despeito de sua natureza propter rem, tendo em vista que, nos termos do artigo 186 do Código Tributário Nacional, com exceção dos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou de acidente do trabalho, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qualquer for sua natureza ou o tempo de sua constituição, determino em primeiro lugar a reserva de crédito em favor do Município de São Caetano do Sul (fls. 1458/1462). Em segundo lugar, retomando-se a ordem legal de preferência, dar-se-á o pagamento do credor das cotas condominiais, quem promoveu a execução, Condomínio Edifício Heitor (fls. 1453/1457). Em terceiro lugar, havendo saldo nos autos, determinar-se-à a transferência do valor solicitado em favor do Juízo da 8ª Vara Cível do Foro de Santo André, para os autos do processo que lá tramita sob n. 1001079-96.2014.8.26.0554, em cumprimento a penhora no rosto dos autos anotada a fls. 1039, até o limite lá informado. Providencie o Cartório Judicial o necessário aos respectivos levantamentos. Oportunamente, conclusos os autos para extinção. - ADV: LUIZA ÁVILA MICCOLI (OAB 412256/SP), RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 288051/SP), LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO (OAB 282856/SP), FERNANDA GARBIN (OAB 238069/SP), MAURICIO GERALDO QUARESMA (OAB 134740/SP), ANDRÉ DE SOUSA BARROS (OAB 443351/SP), THAIS BEZERRA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 465860/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1512184-60.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - M.O.M. e outros - L.L. e outros - L.B.L. - Fl. 1388: intime-se a Assistente de Acusação para que informe o endereço da vítima a fim de que seja intimada pessoalmente para participar da audiência designada. - ADV: JULIA FERNANDES GUIMARÃES (OAB 332651/SP), KEILA DE OLIVEIRA ACIPRESTE (OAB 344790/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 288051/SP), LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO (OAB 282856/SP)
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