Vagner Rego

Processos do Advogado

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2. Processo 10020102520228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002010-25.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Varanda Botanic - Alabama Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Diante do cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos, com baixa no distribuidor. Sem condenação em custas finais, uma vez que não houve a instauração do cumprimento de sentença. Int. - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), VAGNER REGO (OAB 287718/SP), VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA (OAB 408456/SP), VANISE ZUIM (OAB 190110/SP)
3. Processo 10010223820248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001022-38.2024.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Comércio de Pneus Valetão Ltda. - - Império Sete Comércio de Pneus Ltda. - - Pedra Preta Cobrancas Ltda. - - Roda Azul Cobrancas Ltda. - Matuch de Carvalho Advogados Associados - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - - Real Moto Peças Ltda - - Antonio Aparecido Metti - - ELIZABETH DEALIS BERNARDO - - Della Via Pneus Ltda - Jéssica Luana de Lima Zacharias - Itaú Unibanco S/A. - - Vinicius Silva do Carmo - - Maria Aparecida Vieira Duarte - - Zenailux Administração e Participações Ltda. - - BANCO BRADESCO S/A - - Leandro Luis Costa - - Z2 Empreendimento Imobiliarios Ltda - - Cupertino Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. 1. Fls. 3010/3012:Última decisão. 2. Fls.2992/2995 (Recuperandas):Trata-se de manifestação apresentada pelas Recuperandas, por meio da qual requerem o reconhecimento da competência exclusiva do juízo da recuperação judicial para tratar de questões relacionadas a bens essenciais à atividade do Grupo Valetão, com a consequente determinação de imediata suspensão do despejo requerido nos autos da Ação de Despejo n° 1008030-51.2025.8.26.0577, ajuizada em face de Império Sete Comércio de Pneus Ltda. - ME.Regularmente intimada, a Administração Judicial apresentou parecer às fls. 3065/3071, opinando favoravelmente ao reconhecimento da essencialidade do imóvel objeto da referida Ação de Despejo, situado na Avenida Doutor Nelson DAvila, n° 1.793, Jardim São Dimas, São José dos Campos/SP. Diante do exposto, considerando as razões apresentadas pelas Recuperandas, bem como o parecer favorável da Administração Judicial, declaro a essencialidade do imóvel situado na Avenida Doutor Nelson DAvila, n° 1.793, Jardim São Dimas, São José dos Campos/SP, sendo imperiosa a sua manutenção na posse das Recuperandas, uma vez que a retirada poderá comprometer o êxito do processo de recuperação judicial, contrariando os princípios previstos na Lei n° 11.101/2005. Comunique-se esta decisão ao MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP, para que suspenda a Ação de Despejo n° 1008030-51.2025.8.26.0577. 3. Fls. 3072 (Recuperandas): Desentranham-se conforme requerido 4.Fls. 3073 (Banco ABC Brasil S.A.): Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 5. Fls. 3098/3099 e Fls. 3101/3102 (Recuperandas e Administrador Judicial): Tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei 11.101/05, bem como o trâmite necessário para publicação do respectivo edital, intimem-se a devedora e a o Administrador Judicial para que apresentem novas datas para realização da Assembleia Geral de Credores. 5. Fls. 3100 (Recuperandas): À Serventia para que encaminhe o ofício conforme requerido. 6. Fls. 3105-3109 (Recuperandas): Ao Administrador Judicial. Oportunamente, tornem conclusos. Int. e Dil. - ADV: VAGNER REGO (OAB 287718/SP), FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MAURY SERGIO LIMA E SILVA (OAB 116920/SP), MAURY SERGIO LIMA E SILVA (OAB 116920/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), PRISCILA APARECIDA VILAR DE ARAUJO (OAB 239470/SP), ISABELLA QUEIROZ LIMA (OAB 223165/MG), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), BRUNO SANTOS TARRE (OAB 238083/RJ), THAYNA DE MELO MORAES (OAB 494620/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB 515079/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ADEILSON VIEIRA DUARTE (OAB 278449/SP), JOÃO GOMIDE DE SOUSA NETO (OAB 145433/MG), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RENATA CRISTINE DE ALMEIDA FRANGIOTTI (OAB 245501/SP), VAGNER JEAN FERREIRA SILVA (OAB 398622/SP), ARLINDA MATSUE SUEYOSHI (OAB 38037/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), PRICILA MIDORI SUEYOSHI (OAB 261133/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP)
4. Processo 51349143220228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5134914-32.2022.8.24.0023/SC AUTOR : ALEXANDRE MEDEIROS GONZALES ADVOGADO(A) : FERNANDO CABRAL DA SILVA (OAB RS049507) RÉU : MICHELE MANTEGAZZA ADVOGADO(A) : VAGNER REGO (OAB SP287718) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os documentos juntandos no evento 52, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão para sentença.
5. Processo 10977677820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Vagner Rego (OAB 287718/SP), Mauricio Cividanes (OAB 314910/SP), Rodrigo Garla Jorge (OAB 315436/SP) Processo 1097767-78.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BJ Serviços de Informática Ltda. - Reqdo: Mac 71 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade da cláusula que autoriza o reajuste mensal das parcelas, autorizando apenas o reajuste anual. Condeno a requerida a restituir à autora a quantia de R$ 24.754,36 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), em dobro, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de correção monetária a incidir a partir da citação. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios pela parte requerida, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 00051545520258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 23112/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500816018 NÚMERO ÚNICO: 0005154-55.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500804946 PROCEDÊNCIA........G-23 GRUPO..............: III RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202500804946 EMBARGANTE - CONSURB S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO - VAGNER REGO - OAB: 287718/SP EMBARGANTE - INGAÍ INCORPORADORA S.A. ADVOGADO - VAGNER REGO - OAB: 287718/SP EMBARGANTE - TORREAR INCORPORAÇÕES E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO - VAGNER REGO - OAB: 287718/SP EMBARGADO - COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO - FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ - OAB: 3948/SE ADVOGADO - MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA - OAB: 5145/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL  ALEGAÇÃO DE OMISSÃO  EXISTÊNCIA  CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL - TESE FIRMADA PELO STJ NO RESP 1.573.573-RJ  PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS. I. OS EMBARGANTES AFIRMAM QUE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS DEVERIA TER ACONTECIDO, PORQUANTO FORAM FIXADOS NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E O RECURSO SEQUER FOI CONHECIDO. II. DE ACORDO COM A TESE FIRMADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.573.573  RJ (2015/0302387), DE RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZE, JULGADO EM 04/04/2017, DEFINIU-SE QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS SÃO APLICÁVEIS NAS HIPÓTESES DE NÃO CONHECIMENTO INTEGRAL OU DE IMPROVIMENTO DO RECURSO. III. A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS DEVE OCORRER QUANDO PRESENTES OS SEGUINTES REQUISITOS CUMULATIVOS: A) DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA A PARTIR DE 18/3/2016, QUANDO ENTROU EM VIGOR O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; B) RECURSO NÃO CONHECIDO INTEGRALMENTE OU DESPROVIDO, MONOCRATICAMENTE OU PELO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE; E C) CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESDE A ORIGEM NO FEITO EM QUE INTERPOSTO O RECURSO (AGINT NOS EDCL NO RESP 1689022, DJE 05/03/2018). IV- DESSA FORMA, EM VIRTUDE DE O RECURSO DE APELAÇÃO NÃO TER SIDO CONHECIDO, PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11 DO CPC, DEVENDO TAL OMISSÃO SER SUPRIDA A FIM DE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
7. Processo 00051545520258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500816018 NÚMERO ÚNICO: 0005154-55.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 27/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500804946 PROCEDÊNCIA......: G-23 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - CONSURB S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO - VAGNER REGO - OAB: 287718/SP EMBARGANTE - INGAÍ INCORPORADORA S.A. ADVOGADO - VAGNER REGO - OAB: 287718/SP EMBARGANTE - TORREAR INCORPORAÇÕES E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO - VAGNER REGO - OAB: 287718/SP EMBARGADO - COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO - FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ - OAB: 3948/SE ADVOGADO - MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA - OAB: 5145/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 09/05/2025 ÀS 00:00