Marcos Vinicius Rodrigues Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10555029220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1055502-92.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudia Pereira Pardinho - Apelante: Leonardo Pardinho Camargo - Apelado: José Aparecido Couto - Apelado: Ana Cristina Ferreira Couto - Apelado: Sergio Henrique Resende - Fls. 378/380: 1. Diante da renúncia do único advogado constituído pelo recorrido nos autos e comprovada a ciência inequívoca de sua comunicação ao mandante, proceda a Secretaria à exclusão do patrono do cadastro do presente feito. Nestas circunstâncias, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à desnecessidade de intimação pessoal do mandante para constituição de novo advogado. Nestes termos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RENÚNCIA DO PATRONO REGULARMENTE COMUNICADA. NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO PELA PARTE.DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR.1. Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e morais.2. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual. Aplicação da Súmula 83 desta Corte. Precedentes do STJ.3. Agravo interno não conhecido.(AgInt no REsp 1848010/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020.) Assim, aguarde-se a regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste despacho. 2. Publique-se este despacho também em nome do advogado egresso. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Alberto Arao (OAB: 81801/SP) - Christovao de Camargo Segui (OAB: 91529/SP) - Marcos Vinicius Rodrigues da Silva (OAB: 287583/SP) - 4º andar
2. Processo 10555029220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1055502-92.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudia Pereira Pardinho - Apelante: Leonardo Pardinho Camargo - Apelado: José Aparecido Couto - Apelado: Ana Cristina Ferreira Couto - Apelado: Sergio Henrique Resende - Fls. 378/380: 1. Diante da renúncia do único advogado constituído pelo recorrido nos autos e comprovada a ciência inequívoca de sua comunicação ao mandante, proceda a Secretaria à exclusão do patrono do cadastro do presente feito. Nestas circunstâncias, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à desnecessidade de intimação pessoal do mandante para constituição de novo advogado. Nestes termos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RENÚNCIA DO PATRONO REGULARMENTE COMUNICADA. NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO PELA PARTE.DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR.1. Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e morais.2. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual. Aplicação da Súmula 83 desta Corte. Precedentes do STJ.3. Agravo interno não conhecido.(AgInt no REsp 1848010/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020.) Assim, aguarde-se a regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste despacho. 2. Publique-se este despacho também em nome do advogado egresso. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Alberto Arao (OAB: 81801/SP) - Christovao de Camargo Segui (OAB: 91529/SP) - Marcos Vinicius Rodrigues da Silva (OAB: 287583/SP) - 4º andar
3. Processo 00025664620208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002566-46.2020.8.26.0704 (processo principal 1006029-81.2017.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Condomínio L'abitare - Padaria e Conveniência Labitare Ltda. e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Fls. 436: ciência às partes. - ADV: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA (OAB 287583/SP), RICARDO MAGALHAES DA COSTA (OAB 119074/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP)