Fabio Fujimoto

Processos do Advogado

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2. Processo 00160571120218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016057-11.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 1518637-22.2020.8.26.0228, da 20ª Vara Criminal -Foro Central Criminal Barra Funda). - ADV: JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
3. Processo 00078199120198260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007819-91.2019.8.26.0011 (processo principal 1014188-89.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.O.A. - - M.E.O.A. - S.A.S. - Vistos. Fls. 545 e 552/555: Antes de avaliar o pleiteado pelas exequentes, tendo em vista o argumentado pelo executado, primeiro, tornem-se a elas para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 450225/SP), REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 450225/SP), SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP), ARTHUR LEITE RAMOS (OAB 417269/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), EDSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 164993/SP), EDSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 164993/SP)
4. Processo 15023799420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502379-94.2024.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - V.G.C.R. - Fls. 212: no prazo de quinze dias, regularize o executado sua representação processual mediante juntada de instrumento de mandato assinado. - ADV: LUCAS MOTA BARBOZA (OAB 478045/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
5. Processo 10409063820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040906-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jessica Viviane Ribeiro de Araujo Almeida - Vistos. Diante da manifestação da autora a folhas 11, redistribuam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial Cível deste Foro Regional. Comunique-se ao Distribuidor. Int. Cumpra-se. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
6. Processo 15151012720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515101-27.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ÂNTHONY FRANÇA DOS SANTOS - Vistos. Recebo a denúncia com relação ao réu ÂNTHONY FRANÇA DOS SANTOS, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria. Cite-se e intime-se o réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08. Por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao réu se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
7. Processo 15062067720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506206-77.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO NOVAIS SILVA - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar: a) EMERSON CAIQUE TRINDADE DE SOUZA, RG: 53855724, nascido em 19/04/2003, filho de Monica Ana Da Trindade e Edeilson De Souza Da Silva, às penas de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e a solver 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no padrão unitário, por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06; b) DIEGO NOVAIS SILVA, RG: 57546825, CPF: 469.626.618-43, nascido em 17/04/1996, filho de Nilvânia Cerqueira De Novais e Ademilton Pereira Silva, às penas de 7 (sete) anos, 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime fechado, e a solver 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa, no padrão unitário, por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Tendo em vista a ausência de modificação dos fatos que autorizam o decreto de prisão preventiva dos réus, deve ser mantida a custódia cautelar, em face da presença do periculum libertatis, consubstanciada na garantia da ordem pública (CPP, art. 312), evidenciada na gravidade concreta da conduta e no alto grau de probabilidade de reiteração criminosa. Nesse sentido, vem decidindo o c. STJ que a despeito do princípio da presunção de inocência, não tem direito de recorrer em liberdade o réu que permaneceu justificadamente preso durante toda a instrução criminal. Recomendo os réus na prisão em que se encontram recolhidos. Autorizo a expedição de guia de recolhimento provisória. Fica autorizada a incineração das drogas apreendidas se acaso tal providência ainda não tiver sido realizada, nos termos do art. 32 e parágrafos da Lei 11.343/06. Nos termos do artigo 63, caput e §1º, da Lei 11.343/2.006, determino o perdimento do valor apreendido em favor da União. Ainda, nos termos do artigo 63, caput e §1º, da Lei 11.343/2.006, declaro a perda dos objetos apreendidos com os réus (aparelhos celulares e bolsas - fls. 56/58), porquanto relacionados à traficância. Autorizo a venda dos referidos bens em leilão, depositando-se o saldo para o FUNAD. Caso o valor seja inexpressivo para esta finalidade, fica, desde já, autorizada sua destruição. Condeno os réus ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea "a" da Lei nº 11.608/03, verbas cuja execução suspendo (CPC, art. 98, §§ 3º e 4º) em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD; oficie-se ao e. TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da CF; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. P.R.I. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP)
8. Processo 15189859820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518985-98.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - ADSON LUAN DA SILVA GOMES - Vistos. Designo audiência virtual de homologação de acordo de não persecução penal para o dia 30 de julho de 2025, às 14H00. Providencie a z secretaria o envio de link de acesso para as partes. Int. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)