Fabio Fujimoto

Processos do Advogado

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2. Processo 15023755020248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502375-50.2024.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FÁBIO LEITÃO DA SILVA - - RAFAEL SANTANA NUNES BEZERRA - - LUIZ HENRIQUE MOREIRA e outro - Fls. 214/217, 230/239, 300/301 e 321/323: Não existe causa manifesta de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Os argumentos expostos na defesa preliminar do(s) réu(s) não rechaçam os indícios de autoria e de materialidade presentes no inquérito policial, de tal modo que o recebimento da denúncia deve ser mantido. Como exposto nas decisões que recebeu a denúncia e depois na decisão de fls. 287/288, existem indícios de autoria e materialidade/participação de todos, merecendo destaque o reconhecimento dos réus Fábio e Luiz Henrique por parte da vítima e a menção do réu Fábio de que praticou o crime com Rafael e Luiz Henrique. Não havendo oposição, entender-se-á que a audiência poderá ser virtual ou, ao menos, híbrida (virtual para alguns e presencial para outros, na medida do necessário). Prazo de 5 dias para eventual manifestação. Designo audiência de instrução para o dia 29 de julho p.f., às 16h00. Como a audiência será totalmente telepresencial ou híbrida (alguns participando presencialmente), o link da audiência será enviado ao e-mail do Ministério Público e da defesa técnica dos réus. Cópia da presente serve como ofício para requisição dos policiais civis Willian Alexandre G. Nogueira e Márcio E. Chagas junto ao 4o DP de Osasco - DEMACRO para comparecimento pessoal em juízo ou indicação de "e-mail" para envio do "link". Expeça-se mandado de intimação da vítima Rafael Messias Ferreira para comparecimento junto ao fórum de Barueri. Permito que o Ministério Público envie o "link" à vítima por telefone para que se certifique do seu comparecimento. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Cleiton Camargo de Assis com prazo de 45 dias para cumprimento. Caso o Ministério Público estabeleça contato com ela por telefone e lhe passe o "link", ela poderá ser ouvida na audiência. Requisite-se o réu Luiz Henrique junto ao CDP 1 de Osasco. Requisite-se os réus Fábio Leitão da Silva e Rafael Santana Nunes Bezerra junto ao CDP 4 de Pinheiros. Requisite-se o réu Rafael Marcílio Barbosa Lima junto ao CDP 2 de Osasco. Após a oitiva da vítima e das testemunhas da defesa será designada audiência para oitiva das testemunhas da defesa (fl. 239) e interrogatório dos réus. Prazo de 5 dias para que a defesa do réu Rafael Santana complemente o endereço da testemunha que arrolou (fl. 217), sob pena de preclusão. A participação telepresencial é uma faculdade, por isso se não for recebido o link nesta data caberá ao interessado informar o juízo imediatamente por petição, senão considerar-se-á que haverá comparecimento ao fórum para participação presencial no ato. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), FÁBIO MOURA DURVAL (OAB 262807/SP), FÁBIO MOURA DURVAL (OAB 262807/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), FRED SHUM (OAB 315894/SP)
3. Processo 10009683720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000968-37.2025.8.26.0228 - Petição Cível - Obrigações - Grazielly Barbosa Venâncio da Cunhanos - Vistos. Traslade-se cópia de fls. 01/17 para os autos nº 0004040-98.2022.8.26.0278 e, caso necessário, regularize-se a situação do executado no BNMP. Após, proceda-se à movimentação de baixa (código 61615), arquivando-se este expediente. Cumpra-se com urgência. Dil. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
4. Processo 00094850720188260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009485-07.2018.8.26.0127 (processo principal 1008693-07.2016.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Família - B.N.A. - R.N.S. - Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. - ADV: PAULA KAROLINE NUNES AZARIAS (OAB 333665/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), SAMARA MARIA SOUSA MACIEL (OAB 309511/SP), DENIS WILLIANS BONFIM (OAB 297990/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
5. Processo 15044396720198260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504439-67.2019.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.A.G. - L.A.G. - - F.A.G. - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e condeno o acusado como incurso múltiplas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, no crime do art. 217-A c/c art. 226, II, ambos do Código Penal, aplicando-lhe, em consequência, a pena de 21 anos de reclusão em regime inicial fechado. Tendo respondido ao processo em liberdade, assegura-se o direito de recorrer na mesma condição. Fixo o valor mínimo de indenização (CPP, art. 387, IV) em 5 salários mínimos para cada vítima, no seu valor desta data. Condeno o acusado nas custas, observada eventual AJG, caso concedida. P.I. - ADV: CAMILA MARQUES DOS SANTOS (OAB 380817/SP), TAMARA PEREIRA DE ANDRADE (OAB 440968/SP), TAMARA PEREIRA DE ANDRADE (OAB 440968/SP), SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP), ARTHUR LEITE RAMOS (OAB 417269/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA (OAB 203263/SP), CAMILA MARQUES DOS SANTOS (OAB 380817/SP), CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ (OAB 344651/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), ELIANE ALVES DA CRUZ (OAB 61179/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA (OAB 203263/SP)
6. Processo 15213428520238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521342-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - KAIO SOUZA EVANGELISTA - Manifeste-se a Defesa sobre a Decisão de fls. 337/338. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
7. Processo 15150683720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515068-37.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WENDRICK ALVES DE FARIAS - Vistos. Ratifico o recebimento da denúncia porque presentes elementos de prova suficientes da materialidade e da autoria da infração imputada. As alegações feitas pela Defesa, notadamente a desclassificação para o delito de receptação, não levam à rejeição da peça acusatória, já que se referem precipuamente ao mérito da Acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal. O pedido de liberdade não pode ser acolhido, uma vez que inalterada a situação fático processual que ensejou seu decreto. Estão presentes os indícios suficientes de materialidade e de autoria no caso em tela, destacando a custódia logo após a consumação do crime como forma de preservar a regular instrução processual e garantir a ordem pública. Em que pese não se tratar de crime com violência ou grave ameaça, é de rigor a manutenção da prisão cautelar. Com efeito, o acusado supostamente praticou o delito no gozo de liberdade provisória concedida aproximadamente 20 (vinte) dias antes dos fatos aqui apurados, demonstrando que qualquer outra medida diversa da prisão é insuficiente para impedir a reiteração criminosa. Isto posto, mantenho a custódia cautelar do réu. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
8. Processo 15012721320258260540
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501272-13.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAUÃ ARTUR DE OLIVEIRA SILVA - A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal. Assim, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra CAUÃ ARTUR DE OLIVEIRA SILVA. Presentes, portanto, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal, a fim de se apurar a responsabilidade penal do(s) denunciado(s) pela prática dos fatos delituosos descritos na denúncia. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Conste do mandado que o(s) réu(s) deverá(ão) ser indagado(s) se pretende(m) constituir defensor(es) ou se requer(em) a imediata nomeação de defensor(es) público(s) por não ter(em) condições financeiras de contratar advogado particular. Na primeira hipótese, decorrido o prazo in albis, não sendo apresenta a resposta no prazo legal, por defensor constituído, certifique-se, abrindo-se vista aos defensores públicos em exercício neste Juízo, para ofertá-la, face o teor do disposto no parágrafo segundo, do art. 396-A, do CPP. Na segunda hipótese, abra-se vista de imediato à Defensoria Pública para tal finalidade. Com o objetivo de assegurar maior celeridade ao processo, com fundamento nos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal, reservo data para eventual audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 07 de Julho de 2025 às 16h. Requisite(m)-se o(s) réu(s), se preso(s); intime(m)-se, se solto(s). Requisitem-se e intimem-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação, à exceção daquelas que comparecerão independentemente de intimação. Intime-se a defesa. A audiência ocorrerá de forma virtual, caso não haja manifestação em contrário, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTIzNDJjOWQtNDNiMC00OWNhLTkyZjAtMWU1Yjk5YjViMzc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fd51dcec-2b77-4a69-b5fc-799f7f77f459%22%7d Por fim, cobrem-se, em tempo hábil, eventuais laudos e certidões criminais faltantes. Ciência às partes. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)