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Mirella Vecchiati

Mirella Vecchiati

Número da OAB: OAB/SP 286275

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 47
Tribunais: TRF3, TJMT, TJSP
Nome: MIRELLA VECCHIATI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 47 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095835-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Luis Roberto Mesquita - Agravado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Eutálio Porto - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AGRAVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LUIS ROBERTO MESQUITA CONTRA O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, VISANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO APÓS DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR. A DECISÃO INICIAL INDEFERIU O PEDIDO, ALEGANDO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE CUMPRIU AS EXIGÊNCIAS PROCESSUAIS PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO AGRAVO, ESPECIALMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O AGRAVANTE NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO CÓDIGO 120-1, CONFORME EXIGIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, IMPEDINDO A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.4. A FALTA DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PROCESSUAIS ACARRETA O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, CONFORME ANALOGIA AO § 1º DO ART. 1.017 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PROCESSUAIS IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 300, § 1º DO ART. 1.017; LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, ART. 4º, § 4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mirella Vecchiati (OAB: 286275/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002242-36.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1006138-07.2021.8.26.0009) (processo principal 1006138-07.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Erika Zivkovic Pasqualotto - Banco J Safra S/A - Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender devido, inclusive eventual pedido de arquivamento (art. 921, III, CPC), no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, os autos serão arquivados, sem nova provocação. - ADV: FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO (OAB 130265/SP), MIRELLA VECCHIATI DAVID (OAB 286275/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026155-53.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Adriana da Silva - Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial.Após, ao MP. - ADV: ANA PAULA TEODORO TORRALVO (OAB 340846/SP), JOSE MARQUES DA SILVA FILHO (OAB 340439/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ERIETE APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 338393/SP), ERIETE APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 338393/SP), PAULO IZIDORO DOS SANTOS (OAB 337165/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ISAULINA JULIA MOURA DOS SANTOS (OAB 341277/SP), THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 343645/SP), RAFAEL DI RENZO MIRANDA (OAB 344091/SP), ANGELO CAVALERI (OAB 344394/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 337879/SP), CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA (OAB 337763/SP), MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002759-42.2022.8.26.0526 (processo principal 0007990-02.2012.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.D.C.M. - Vistos. Ante o certificado pela zelosa serventia às fls. 144/145, mostra-se prematuro o pedido de citação por edital, ainda mais sendo o caso de execução de alimentos pelo rito da coerção corporal. Assim, expeçam-se mandados para tentativa de intimação do devedor nos endereços indicados às fls. 144, nos termos da decisão de fls. 21, instruindo-se com cópia da planilha atualizada do débito, que deverá, antes, ser juntada pela exequente. Com a juntada, cumpra-se, independentemente de nova decisão. Intime-se. - ADV: MIRELLA VECCHIATI DAVID (OAB 286275/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003411-45.2023.8.26.0002 (processo principal 1016310-63.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Sul América Serviços de Saúde S/A - Elizabeth Cachielo - Vistos. Fls. 874/875: Digam as partes em cinco dias. Int. - ADV: MIRELLA VECCHIATI DAVID (OAB 286275/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0089000-38.2011.8.26.0224 (processo principal 0551935-20.2009.8.26.0224) (224.01.2009.551935/1) - Incidentes - José Alberto da Silva Vinhas - Ficam as partes cientes de que houve conversão dos autos físicos para digital, bem como de todos os apensos e incidentes, caso houver. Sem prejuízo, manifestem-se sobre prosseguimento do feito. - ADV: EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011172-72.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1010944-17.2024.8.26.0224) (processo principal 1010944-17.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sueli Aparecida Braghim Predeus - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. - ADV: MIRELLA VECCHIATI DAVID (OAB 286275/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1581439-63.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luis Roberto Mesquita e Outros - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se. - ADV: MIRELLA VECCHIATI DAVID (OAB 286275/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019023-24.2020.8.26.0224 (apensado ao processo 1006616-49.2021.8.26.0224) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lilian Aparecida Pedroso - - Daniel Costa - Conceição Aparecida Costa - - Maria Jovita Pereira da Costa e outros - Município de Guarulhos e outros - Willian José Pereira da Costa e outro - Diante dos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MIRELLA VECCHIATI DAVID (OAB 286275/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), MIRELLA VECCHIATI DAVID (OAB 286275/SP), MIRELLA VECCHIATI DAVID (OAB 286275/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB 116003/SP), MIRELLA VECCHIATI DAVID (OAB 286275/SP), ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB 116003/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1018681-47.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Alessandra Regina Palma - Apelada: Rita de Cassia Pereira Dias (Assistência Judiciária) - Apelada: Bruna Suzana Pereira Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Pedro Henrique Pereira Dias (Menor) - Interessada: Lilian Ghobar - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Ferreira de Miranda Filho (OAB: 121231/SP) - Tania Maria dos Santos (OAB: 249081/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edson Alves David Filho (OAB: 305017/SP) (Procurador) - Mirella Vecchiati (OAB: 286275/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
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