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Valdomiro Vitor Da Silva

Valdomiro Vitor Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 285985

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 76
Total de Intimações: 105
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: VALDOMIRO VITOR DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 105 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011475-10.2024.8.26.0002 (processo principal 0014516-34.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.F.G. - E.M.G. - Fica a parte requerente intimada a promover o regular andamento do feito, sob pena de ser pessoalmente intimada (por via eletrônica, postal ou mandado) para fazê-lo, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do artigo 485, III e §1º do CPC. - ADV: JOYCE RAIANE SOARES DOS SANTOS (OAB 436080/SP), VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022523-73.2018.8.26.0002 (processo principal 1024544-39.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Arnaldo Gomes dos Santos Junior e outros - Thiago Daniel Rocha da Cruz Alves e outro - Vistos. Indefiro o pedido de imposição de medidas atípicas, tais como suspensão da CNH e apreensão de passaporte, tendo em vista que o exequente não comprovou de que forma essas medidas seriam eficazes para a satisfação da execução. Sem essa demonstração, as medida requeridas passam ter caráter meramente emulativo. Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Requerimento para adoção de medidas coercitivas atípicas com fundamento no art. 139, IV, do CPC - Apreensão do passaporte, suspensão da CNH e proibição de participar de concurso e licitação pública - Descabimento na hipótese "sub examine" - Medidas que não atendem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tampouco asseguram diretamente a efetividade da execução. Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2055683-85.2023.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/03/2023; Data de Registro: 17/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MEDIDAS COERCITIVAS - Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH, do passaporte e do cartão de crédito dos executados - Medidas atípicas e excepcionais - Execução que deve ocorrer da maneira menos gravosa ao devedor - Restrições que não guardam relação direta com a localização de bens passíveis de penhora - Violação ao direito constitucional de ir e vir - Precedentes - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2301264-76.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2023; Data de Registro: 15/03/2023) Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o requerimento de suspensão da CNH da agravada. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento de sentença. Tentativas de constrição patrimonial insuficientes à satisfação da condenação. O C. STJ traçou diretrizes para a aplicação de medidas executivas atípicas (REsp 1788950/MT). Em regra, não se admite a adoção de medidas coercitivas extremas para pagamento de débito, tal como a suspensão da CNH do devedor. Apenas excepcionalmente admitir-se-ia, em tese, a restrição sobre passaporte e cartão de crédito, mas desde que o credor demonstrasse, concretamente, que o devedor gasta dinheiro em viagens internacionais de lazer e faz uso abusivo e excessivo do cartão de crédito, o que, todavia, não ocorreu no caso vertente. Medida que revela intuito unicamente punitivo e carece de potencial satisfativo do crédito exequendo, restringindo de forma desproporcional a esfera de direitos fundamentais do devedor. Precedente. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2009484-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2023; Data de Registro: 14/03/2023) Com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Antes, porém, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento da quantia de R$37,02 (trinta e sete reais e dois centavos), correspondente a 1 UFESP, nos termos do artigo 11 do Provimento CSM nº 2.195/2014. Deverá, ainda, informar: (i) a data do vencimento da dívida, (ii) a data da inadimplência e (iii) o valor atualizado do débito, conforme orienta o Comunicado CG nº 1.413/2016. Cumpridas as determinações, providencie a serventia o encaminhamento da ordem por meio do sistema SERASAJUD. No mais, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, quanto ao prosseguimento da execução. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024580-44.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kelly da Silva Nogueira - É sabido que técnico de enfermagem lida com o manejo de pacientes acamados havendo descrição em ppp de p. 210/212. Assim, por cautela, retornem os autos ao senhor perito para que esclareça se a atividade descrita em petição inicial pode causar, desencadear ou agravar o quadro incapacitante apontando em laudo pericial. Após, vista às partes e conclusos. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5097712-86.2023.4.03.6301 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 14ª TR SP RECORRENTE: NILDA PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: VALDOMIRO VITOR DA SILVA - SP285985-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos, nos termos da Resolução CJF3R n. 80/2022. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. DECIDO. O recurso não merece seguimento. Nos termos do artigo 102, III, “a”, da Constituição da República, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Carta Magna. Em complemento, dispõe o artigo 1.030, I, do Código de Processo Civil, que deve ser negado seguimento a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral. No caso concreto, a discussão levantada refere-se ao Tema n. 1.028, em cujo caso piloto o Supremo Tribunal Federal negou a existência de repercussão geral, sendo fixada a seguinte tese: "É infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia atinente à aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte." Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1104093-54.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Lindaura Lopes da Silva - ITAU SEGUROS S/A - - Itaú Corretora de Seguros S.a. - Vistos. Reitere-se o ofício ao IMESC, vez que preenchido conforme já requerido. Intime-se. - ADV: VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5050479-59.2024.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CRISTINA ALVES MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: VALDOMIRO VITOR DA SILVA - SP285985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Em face da sentença de extinção prolatada nos autos, já transitada em julgado, reputo prejudicada a petição apresentada em 23/05/2025 pela parte autora. Tornem ao arquivo. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024580-44.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kelly da Silva Nogueira - É sabido que técnico de enfermagem lida com o manejo de pacientes acamados havendo descrição em ppp de p. 210/212. Assim, por cautela, retornem os autos ao senhor perito para que esclareça se a atividade descrita em petição inicial pode causar, desencadear ou agravar o quadro incapacitante apontando em laudo pericial. Após, vista às partes e conclusos. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1509091-64.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VITOR SANCHES SILVA - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar JOÃO VITOR SANCHES SILVA à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, calculados no valor mínimo unitário, por incurso no artigo 157, parágrafo 2º, inciso VII, do Código Penal. Mantenho a prisão preventiva do réu, para fins de garantia da ordem pública, ante a periculosidade concreta do delito praticado, porém, tendo em vista o princípio da homogeneidade das medidas cautelares, segundo o qual a prisão cautelar não pode ser mais gravosa do que a reprimenda imposta na sentença, determino que a prisão preventiva seja cumprida nas condições próprias do regime semiaberto. - ADV: VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022504-06.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata Reis da Silva Conceição - Riqueza Saude Centro Medico Odontologico - Vistos. Fls. 103/111: No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte autora sobre a alegada utilização de documentos de terceiro para fins de obtenção de justiça gratuita, esclarecendo as inconsistências apontadas. Oportunamente, será intimada a se manifestar sobre a contestação. Intime-se. - ADV: VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022504-06.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata Reis da Silva Conceição - Riqueza Saude Centro Medico Odontologico - Vistos. Fls. 103/111: No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte autora sobre a alegada utilização de documentos de terceiro para fins de obtenção de justiça gratuita, esclarecendo as inconsistências apontadas. Oportunamente, será intimada a se manifestar sobre a contestação. Intime-se. - ADV: VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP)
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