Ana Maria Della Nina Esperança

Processos do Advogado

1. Processo 00125233520248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - Celular: (44) 3472-2767 - E-mail: mar-3vja-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0012523-35.2024.8.16.0017 Expeça-se alvará de levantamento de 80% do valor depositado nestes autos para a conta de titularidade do autor, conforme requerido. Maringá, local e data indicados no sistema eletrônico Juliano Albino Manica Juiz de Direito JV
2. Processo 00989576220228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se o V. Acódão. Decorridos 30 dias sem manifestação das partes, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. CAB mat. 01/16471
3. Processo 01251662420238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 07:51:57): Evento: - 1059 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Nenhum Descrição: Nenhuma
4. Processo 10453098420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045309-84.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.P.S. - O.S.S. - Vistos. Arbitro os honorários periciais provisórios em R$ 7.200,00, considerando o objeto da prova e reputando consentânea a estimativa do(a) profissional. Providencie o réu o depósito do montante no prazo de vinte dias. Ato contínuo, intime-se o(a) expert para início do trabalho pericial, que deverá ser concluído em até sessenta dias. Int. - ADV: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), CAIO SILVA DA COSTA (OAB 226956/RJ)
5. Processo 10024173620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002417-36.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Omint Serviços de Saúde Ltda. - Paulo Roberto Pusset - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, a respeito do Laudo Pericial juntado aos autos. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP)
6. Processo 00011613920258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001161-39.2025.8.26.0529 (processo principal 1004690-54.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Seguro - R.H.S.S. - O.S.S. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação apresentada. - ADV: FABIANA POUSA GONZALEZ (OAB 202954/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), PRISCILA DE GODOY E SILVA (OAB 174213/SP)
7. Processo 50270538920214036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5027053-89.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA - SP285535, FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046, MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716 D E S P A C H O ID 362387505: Esclareça a executada a razão pela qual se justificaria a extinção da execução fiscal, visto que não foi juntada qualquer prova do pagamento da dívida. Fica a parte desde já alertada das sanções por litigância de má-fé. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10635163120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063516-31.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tratamento médico-hospitalar - Adelina Teresa Fiorese D'ellia - Omint Serviços de Saúde Ltda - - Global Care Assistência Domiciliar Ltda. e outro - Dessa forma, a pretensão exibitória formulada deverá se restringir à corré Global Care Assistência Domiciliar Ltda, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTESos pedidos iniciais em relação à corré Omint Serviços de Saúde Ltda, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. No tocante a tal corréu, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00, tendo em vista o reduzido lapso de tramitação, a simplicidade da causa e a reduzida expressão econômica imediata do feito. Além disso,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido exibitório formulado em face da corré Global Care Assistência Domiciliar Ltda, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para que apresente os prontuários médicos em nome de Anna Colombo Fiorese dos últimos dez anos (fls. 1626/1627) o que, ao que tudo indica, foi atendido a fls. 364/687, 707/1619 e 1644/1645. Em razão da resistência demonstrada pela referida corré para apresentação espontânea da documentação, condeno-a ao pagamento de metade das despesas processuais (a outra metade deverá ser arcada pela autora, em virtude da improcedência da demanda em face da ré Omint Serviços de Saúde Ltda), bem como honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00. Apenas para que não fique sem registro no tocante à regra do §8º-A do artigo 85 do Código de Processo Civil, os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários advocatícios atuam apenas como orientação para fixação equitativa de honorários sucumbenciais, devendo o arbitramento da verba em questão ocorrer de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo §2º do mesmo dispositivo, avaliados à luz do caso concreto. Nesse sentido, pertinente a menção a precedente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Embargos de declaração. Alegação de omissão. Acórdão embargado não padece de vícios. Honorários advocatícios sucumbenciais. Art. 85, §§ 2º, 8º e 8º-A, CPC. Valores indicados pela OAB que servem como orientação à fixação equitativa dos honorários sucumbenciais. Fixação equitativa que deve se atentar ao grau de zelo do profissional; ao lugar de prestação do serviço; à natureza e à importância da causa; ao trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, nos termos do art. 85, §2º, CPC. precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Caso concreto. Honorários sucumbenciais fixados por equidade em R$1.500,00, diante do baixo valor do proveito econômico. Pretensão meramente infringente. Rediscussão da matéria já decidida. Decisão mantida. Embargos rejeitados(EDcl. nº 1002089-58.2022.8.26.0082, 23ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Virgilio de Oliveira Junior, j. 14/2/23). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: WALDYR COLLOCA JUNIOR (OAB 118273/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI (OAB 275461/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP)
9. Processo 11674206720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1167420-67.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Igor Diorio Peixoto - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - - Omint Serviços de Saúde Ltda - Vistos. Fls. 381/384 e 393/394: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), FELIPE JILEK TRINDADE FRANÇA (OAB 429581/SP)
10. Processo 11821707420248260100
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1182170-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - C.B. - O.S.S. - Vistos. Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto n.º 2175822-95.2025.8.26.0000. Anotado. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, suspendo os efeitos da decisão recorrida até o trânsito em julgado do recurso, competindo a parte agravante informar, no prazo de 30 dias úteis, o andamento do recurso. Int. - ADV: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)