Ana Carolina Rosalino Garcia
Ana Carolina Rosalino Garcia
Número da OAB:
OAB/SP 285532
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
25
Total de Intimações:
26
Tribunais:
TJSP
Nome:
ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1008623-07.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sandra Regina Faustino Caetano - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl Energia e Luz e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov. CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios. No silêncio, após cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV: EDIMARA IANSEN WIECZOREK (OAB 193216/SP), LUCIANO BURTI MALDONADO (OAB 226171/SP), ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA (OAB 285532/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0040565-02.2020.8.26.0100 (processo principal 1035775-55.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. e outros - Bem Baixada Santista Emergências Médicas Ltda - Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca do Relatório Mensal de Atividades das Recuperandas apresentado pela Administradora Judicial. - ADV: RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), JULIO CESAR VALLESI RIBEIRO (OAB 292423/SP), HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (OAB 120800/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA (OAB 285532/SP), ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA (OAB 285532/SP), FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB 284783/SP), NATALIA CRISTINA VITORAZZI (OAB 282681/SP), NATALIA CRISTINA VITORAZZI (OAB 282681/SP), VIVIAM LADY BONIN DA SILVA RIBEIRO (OAB 303582/SP), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER 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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1008624-89.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Apelado: Ademir Perucia - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Cpfl Paulista de Força e Luz - Apelante: Juízo Ex Officio - Vistos. Fl. 498: Anote a Secretaria. São Paulo,17 de junho de 2025 . TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ana Carolina Rosalino Garcia (OAB: 285532/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) - Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Soares Caiuby (OAB: 156830/SP) - Caiuby e Nascimento Advogados Associados (OAB: 5429/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1035775-55.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Bem Baixada Santista Emergências Médicas Ltda. - - Pro Care Servicos de Saúde Ltda. e outros - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. - Taiana Dutra de Castro - - Jaqueline Arcanjo de Oliveira - - Belinutri Distribuidora de Medicamentos Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - - Medicar Emergências Médicas Ltda - - Nutrimento Comércio de Produtos Nutricionais Ltda - - Localiza Fleet S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - Home Care Cene Hospitallar Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Sonia Leite da Silva Pracuccio - - Nutriport Comercial Ltda - - Locaset Locadora de Aparelhos Ltda. - - Pronto Vida Emergencias Medicas Ltda. - - Bw Distribuidora de Medicamento Epp Ltda - - Medicamental Hospitalar Ltda - - Labtech Store Comércio de Produtos para Laboratórios e Hospitais Ltda. - - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - - Template Serviços de Informática Ltda - - Harpia Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda - - Alessandra Andrea Mendes Martins - - Certurylink Comunicações do Brasil Ltda. - - Gervalino de Araujo Carneiro - - Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda - - Valdir Ferreira Batista - - Farmácia Buenos Aires Ltda - - Elisabete Cordeiro - - Noxter do Brasil Ltda - - Drogaria Paiva e Darcie Ltda - - Microsens S/a. - - Cirúrgica Fernandes - Comercio de Materiais Cirurgicos e Hospitalares Ltda - - Profarma Specialty S.a. - - Valda Gomes de Oliveira - - Salutem Comercio de Moveis Hospitalares Eireli - - Dupatri Hospitalar Comercio Importação e Exportação Ltda - - Nutric Nutricional Comércio Ltda - - Drogaria Humaitá Center Ltda - - SAMTRONIC NDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Laerte Gimenes Prates – Farmácia - - Luciane Cristina Pires Cardoso Pereira - - Paulo Jose Rodrigues de Macedo - - Renata Maciel da Silva Craveiro - - Biohosp Produtos Hospitalares Sa - - Osmar Franklin de Oliveira Santos - - Tarik Guedes Fernandes - - Jose Elias de Oliveira - - E. J. de Souza Transportes Ltda - - Iron Mountain do Brasil S.A - - Drogaria Violeta Ltda. Me - - Ultra Serviços Especializados Ltda - - Liliane Artes Graficas Ltda. - - Patricia Aparecida Mariano do Nascimento - - De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda (De Nigris São Paulo) - - Laboratórios B Braun S A - - CLARO S/A - - André Francisco Alves da Silva - - Anastácia Quintanilha Bastos - - PAULO ROGERIO ALVES - - Paulo Rogério Alves - - Raquel Jesus de Oliveira - - Elfa Medicamentos S.A. - - DANIEL DE OLIVEIRA DIAS - - Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda - - Leandro Gabriel da Silva - - Comercial Commed Prod. Hospitalares Ltda. - - Debora Cristina da Silva - - Ana Matias Pascoal - - Fabiano Salim - - Marcos Antonio David - - Fábio Finotelli - - Cirurgica Fernandes Com de Mat Cirúrgico e Hospitalares Soc Ltda - - Template Serv. de Inf. Ltda. - - João Carlos da Silva Pereira - - Air Liquide Brasil Ltda. - - João Paulo da Silva Lopes - - Patrícia de Sousa Martin - - Espolio de Gilberto de Almeida Cunha - - Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda - - Erlite Erika dos Santos Rosendo - - Ronaldo Crestani de Oliveira - - Joaquim Martins da Silva - - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - - Maria Celia Torres Santos - - Marcio Alves Batista - - Associação do Plano Santa Saúde - - Willian Pereira Lima - - Patricia Moreira de Melo - - Marcia Schueng Rosa Pereira - - Marlene Silva Alves - - Santa Rita Comercial Ltda - - Maria Therezinha dos Santos - - Defence Sec. de Créd. Ltda. - - Nutric Nutricional Com. Ltda. - - Cirúrgica Fernandes - Com. de Mat. Cir. e Hosp. SL. - - OXIGÊNIO SÃO CAETANO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - - Telium Telecomunicações Ltda - - FOCACCIA, AMARAL, PELLON E LAMONICA ADVOGADOS - - Renan de Almeida Silva - - Andre Marcelo de Moura - - Foccacia, Amaral e Lamonica Soc. de Advs. - - Sogamax Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda Me - - Accenture do Brasil Ltda - - Washington Gomes Junior - - Defence Securitizadora de Creditos S.a. - - Caroline Mascarenhas da Silva - - Camila Muniz Frossard - - Elaine de Barros Damasio - - Patricia Lemos da Silva - - DeboraCristina da Silva - - Anderson Teles - - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - SOLIMAR OLIVEIRA MUNIZ BARRETO - - Tania Lopes Diadato de Lima - - Danilo Max Lima Oliveira - - Manoel Jose Ribeiro - - Juliana Cristina Muniz Barros e outros - Fl. 11437: última decisão. Fls. 11440-11450 (ofício da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo): Manifestem-se as Recuperandas. Após, à AJ. Fls. 11454-11458 (credor nega que houve quitação de seus créditos e requer o pagamento em 48 horas): Ciência da manifestação da AJ de fls. 11522-11528. Fls. 11459-11460 (Credor indica plano de pagamento): Ciência da manifestação da AJ de fls. 11522-11528. Fls. 11461-11463 (ED oposto pelas Recuperandas alegando omissão na apreciação do pedido de fls. 11407-11410, quanto ao levantamento do saldo remanescente): Acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão e apreciar o pedido de fls. 11407-11410. Defiro o levantamento do saldo remanescente pela Devedora, devendo comprovar/prestar conta nos autos da utilização da quantia no pagamento das mencionadas despesas operacionais e dos créditos de seus credores concursais e extraconcursais. Fls. 11467-11469 (credora informa dados bancários): Ciência da manifestação da AJ de fls. 11522-11528. Intime-se a credora para que regularize sua representação processual. Dados bancários devem ser encaminhados ao endereço dadosbancariosrj@grupobem.com.br, com cópia para a Administradora Judicial, no endereço eletrônico grupobem@brasiltrustee.com.br. Às Recuperandas e à AJ. Fls. 11471-11507 (AJ apresenta Relatório de cumprimento do plano referente ao mês de fevereiro de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 11509-11511 (MP aguarda manifestação da AJ): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 11517-11518 (Recuperandas requerem sejam os credores informados da necessidade de envio de dados bancários corretos para recebimento dos créditos): ciente. Ciência aos credores de que dados bancários devem ser encaminhados ao endereço dadosbancariosrj@grupobem.com.br, com cópia para a Administradora Judicial, no endereço eletrônico grupobem@brasiltrustee.com.Br, em até 30 dias anteriores à data de pagamento prevista na proposta, contendo: (i) Nome/Razão Social completa; (ii) CPF/CNPJ e telefone; (iii) Contato do responsável pela empresa conforme seu contrato/estatuto social; e (iv) Instituição bancária, agência e conta corrente corretos para o depósito. Fls. 11519-11521 (credor informa que há parcela do crédito a receber): Ciência da manifestação da AJ de fls. 11683-11689. Fls. 11522-11528 (AJ manifesta-se acerca da cota ministerial e pelo acolhimento dos embargos de declaração, não se opõe ao levamento do saldo remanescente pela devedora; informa que o prazo previsto no Plano de Recuperação Judicial para a opção de pagamento já se esgotou, sendo certo que, não tendo os referidos credores exercido, a tempo e modo, a sua opção, o pagamento de seus créditos será na forma regular prevista no Plano de Recuperação homologado): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 11531-11533 (MP exara ciência dos esclarecimentos prestados pela AJ) ciência aos credores e demais interessados. Fls. 11546-11638 (Recuperandas informam a alienação dos veículos em desuso): ciência aos credores e demais interessados. À AJ e MP. Fls. 11639-11674 (AJ apresenta Relatório de cumprimento do plano referente ao mês de março de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Ciência ao MP. Fls. 11676-11679 e Fls. 11680-11682 (credor requer a correção do valor de seu crédito e anotação de sua opção de plano de pagamento): Às Recuperandas e à AJ. Fls. 11683-11689 (AJ informa que o credor Osmar já teve seu crédito devidamente quitado): Ciência ao credor. Fls. 11692-11697 e Fls. 11698-11700 (credor não concorda com parecer da AJ): À AJ. Fls. 11701-11705 (MP exara ciência e aguarda manifestação da AJ): ciência aos credores e demais interessados. À AJ. Fls. 11709-11720 (credora requer habilitação): À AJ. Fls. 11722-11725 (Ofício de penhora no rosto dos autos da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro): Às Recuperandas e à AJ. Int. - ADV: DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), VIVIAM LADY BONIN DA SILVA RIBEIRO (OAB 303582/SP), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP), CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (OAB 120800/SP), DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), RODRIGO MORAES POLIZELI (OAB 319660/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), PAULO BRUNO LETTIERI VARJÃO (OAB 327749/SP), PAULO BRUNO LETTIERI VARJÃO (OAB 327749/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FABIANO SALIM (OAB 333004/SP), FABIANO SALIM (OAB 333004/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ELISANGELA VANDERLEY RODRIGUES (OAB 271530/SP), HELENA AMAZONAS (OAB 71562/SP), 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NOSÉ (OAB 229599/SP), ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP), RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1011381-56.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011381-56.2016.8.26.0477; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A; Advogada: Rossana Daly de Oliveira Fonseca (OAB: 238778/SP); Advogada: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP); Advogada: Sílvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP); Advogado: Thiago de Mello Almada Rubbo (OAB: 306980/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Gerci Aparecida Moura da Silva; Advogada: Ana Carolina Rosalino Garcia (OAB: 285532/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1011734-96.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011734-96.2016.8.26.0477; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Decio Benassi (OAB: 114389/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Lilian Alves Pereira Santana; Advogada: Ana Carolina Rosalino Garcia (OAB: 285532/SP); Interessado: Companhia Piratininga de Forca e Luz; Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1011734-96.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011734-96.2016.8.26.0477; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Decio Benassi (OAB: 114389/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Lilian Alves Pereira Santana; Advogada: Ana Carolina Rosalino Garcia (OAB: 285532/SP); Interessado: Companhia Piratininga de Forca e Luz; Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1008557-27.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Vera Lúcia Targino da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Energia S/A e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov. CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios. No silêncio, após cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA (OAB 285532/SP), EDIMARA IANSEN WIECZOREK (OAB 193216/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1008645-65.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Gilberto Carlos Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl Energia S/A e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov. CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios. No silêncio, após cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA (OAB 285532/SP), EDIMARA IANSEN WIECZOREK (OAB 193216/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1008707-08.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jossilene Bispo de Oliveira - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl Energia S/A e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov. CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios. No silêncio, após cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA (OAB 285532/SP), EDIMARA IANSEN WIECZOREK (OAB 193216/SP)
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