Fernando Biagioni Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10074672020238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007467-20.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.S.V. - E.G.F. e outros - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. - A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1" Grau"; b) Preencher o número do processo principal: c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo": d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença": e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso ; - Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, como código de movimentação "61615" ou "61614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena destruição. 4) Verifique o oficio judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos ternos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2° daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: LUANA FERNANDES RODA E SILVA FRANCISCO (OAB 426910/SP), FERNANDO BIAGIONI CAMARGO (OAB 283359/SP), ROSELI CRISTINA GÓES (OAB 318818/SP), ROSELI CRISTINA GÓES (OAB 318818/SP), ROSELI CRISTINA GÓES (OAB 318818/SP)
3. Processo 10172599420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017259-94.2024.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.V.C. - E.B.V. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: FERNANDO BIAGIONI CAMARGO (OAB 283359/SP), VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS CALIL (OAB 262771/SP)
4. Processo 10153106920238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015310-69.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Loupar Participações e Empreendimentos Ltda - Avalyst Serviços de Cobrança S/A e outros - Fls. 209/211: Ciência ao exequente. - ADV: FERNANDO BIAGIONI CAMARGO (OAB 283359/SP), GUILHERME MUSSI (OAB 515330/SP)
5. Processo 10053669520248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005366-95.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: B. V. de M. M. - Apelado: G. I. P. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS MÓVEIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES E DETERMINOU SUA DISSOLUÇÃO. A AUTORA BUSCA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS BENS MÓVEIS INDICADOS PELA APELANTE FORAM ADQUIRIDOS ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL E, PORTANTO, DEVEM SER RESTITUÍDOS.III. RAZÕES DE DECIDIRPRELIMINAR AFASTADA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. A SENTENÇA É MANTIDA POR FALTA DE PROVAS CONCRETAS SOBRE A PROPRIEDADE DOS BENS MÓVEIS ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL, COMO NOTAS FISCAIS. FOTOGRAFIAS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA APRESENTADOS PELA APELANTE FORAM CONSIDERADOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DOS BENS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS IMPEDE A RESTITUIÇÃO DE BENS MÓVEIS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL. 2. FOTOGRAFIAS E DOCUMENTOS UNILATERAIS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eloiza dos Santos Gomes (OAB: 438582/SP) (Convênio A.J/OAB) - Fernando Biagioni Camargo (OAB: 283359/SP) - 4º andar
6. Processo 10069073420218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006907-34.2021.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.C.S. - A.E.S. - Vista dos autos ao(à) patrono(a) da parte autora para: visando a expedição do mandado de registro de interdição e termo de curadora definitivo, manifestar-se, em 5 (cinco) dias, carreando os documentos pessoais do interditado ou indicando onde se encontram nos autos ou ainda requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Após, o setor de juntada deverá contatar este escrevente para finalização dos documentos já iniciados. - ADV: FERNANDO BIAGIONI CAMARGO (OAB 283359/SP), VALMERINDA GUILHERME DA SILVA (OAB 401481/SP)
7. Processo 10158828820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015882-88.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.C.A. - L.M.A. - Vistos. Fls. 296: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Americana, . - ADV: JUDAS TADEU MUFFATO (OAB 58498/SP), FERNANDO BIAGIONI CAMARGO (OAB 283359/SP), MARIA CRISTINA BRANCAGLION MUFFATO (OAB 318012/SP)
8. Processo 10633562220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063356-22.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Andre Minoru Shibata Kauchi - BANCO BRADESCO S.A. - 1. Fls. 186: trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, sob a alegação de omissão na sentença quanto à aplicação da multa cominatória fixada na decisão liminar (fl. 75), diante do suposto descumprimento da ordem judicial pelo réu. 2. No entanto, os embargos não merecem acolhimento. 3. A multa fixada por descumprimento de tutela antecipada (astreintes) possui natureza coercitiva e acessória, cuja exigibilidade depende da efetiva comprovação do descumprimento da ordem judicial. Tal apuração deve ser realizada na fase de cumprimento de sentença, mediante requerimento específico da parte interessada, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa à parte adversa, nos termos dos arts. 513 e 537 do Código Processual Civil. 4. Assim, embora a sentença tenha confirmado a tutela anteriormente concedida, a análise sobre a incidência e o eventual valor da multa por descumprimento deve ser oportunamente discutida na fase própria, não se tratando de omissão a ser suprida por meio de embargos de declaração. 5. Diante do exposto,REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. 6. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. 7. Publique-se. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FERNANDO BIAGIONI CAMARGO (OAB 283359/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)