Enio Vasques Paccillo

Processos do Advogado

1. Processo 20497657620188260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2049765-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Rubens Sanchez Filho - Réu: Ismael Pugliese (Falecido) - Réu: MARCIA RODRIGUES DA FONSECA - Interessado: Maria de Lurdes Pugliese - Interessado: MARIA PUGLIESE - Interessado: ANGELO PUGLIESE - Interessado: BRUNO PUGLIESE - Interessado: CAROLINA PUGLIESE - Interessado: TULIO PUGLIESE - Ação Rescisória Processo nº 2049765-76.2018.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 5º Grupo de Direito Privado Vistos. Analisando os autos, extrai-se que a parte autora recolheu as custas iniciais em valor inferior (fls. 774, 912, 917, 924, 929, 938, 1326, 1335, 1339 e 1343). Isso porque, o valor das custas iniciais deve corresponder a 4% do valor dado à causa, conforme artigo 4º, inciso II, da Lei nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 15.855/2015. Providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, a complementação do valor das custas iniciais. Os demais pedidos formulados pela parte autora somente poderão ser apreciados após a regularização da complementação das custas iniciais. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator (documento assinado digitalmente) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Enio Vasques Paccillo (OAB: 283028/SP) - Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP) - Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP) - Simone de Lima Soares Veloso (OAB: 363841/SP) - Luciana de Carvalho Esteves Silva (OAB: 190449/SP) - Andre Chateaubriand Bandeira de Melo (OAB: 11380/SC) - Antoin Abou Khalil (OAB: 130046/SP) - 4º andar
2. Processo 20497657620188260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2049765-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Rubens Sanchez Filho - Réu: Ismael Pugliese (Falecido) - Réu: MARCIA RODRIGUES DA FONSECA - Interessado: Maria de Lurdes Pugliese - Interessado: MARIA PUGLIESE - Interessado: ANGELO PUGLIESE - Interessado: BRUNO PUGLIESE - Interessado: CAROLINA PUGLIESE - Interessado: TULIO PUGLIESE - Ação Rescisória Processo nº 2049765-76.2018.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 5º Grupo de Direito Privado Vistos. Analisando os autos, extrai-se que a parte autora recolheu as custas iniciais em valor inferior (fls. 774, 912, 917, 924, 929, 938, 1326, 1335, 1339 e 1343). Isso porque, o valor das custas iniciais deve corresponder a 4% do valor dado à causa, conforme artigo 4º, inciso II, da Lei nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 15.855/2015. Providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, a complementação do valor das custas iniciais. Os demais pedidos formulados pela parte autora somente poderão ser apreciados após a regularização da complementação das custas iniciais. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator (documento assinado digitalmente) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Enio Vasques Paccillo (OAB: 283028/SP) - Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP) - Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP) - Simone de Lima Soares Veloso (OAB: 363841/SP) - Luciana de Carvalho Esteves Silva (OAB: 190449/SP) - Andre Chateaubriand Bandeira de Melo (OAB: 11380/SC) - Antoin Abou Khalil (OAB: 130046/SP) - 4º andar
3. Processo 00030809520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003080-95.2024.8.26.0562 (processo principal 1025060-62.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.L.A.A. - L.B.A. - Vistos. Fls. 118/119: Defiro. Preste o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, os esclarecimentos postulados pelo exequente ou comprove a quitação integral do débito exequendo, sob pena do regular prosseguimento da presente fase de cumprimento de sentença e a penhora dos seus bens. Ciência à Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA FRANCO RAMALHO (OAB 469060/SP), ENIO VASQUES PACCILLO (OAB 283028/SP), SIMONE DE LIMA SOARES VELOSO (OAB 363841/SP)
4. Processo 21988976620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198897-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro de Santos; 11ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022325-12.2023.8.26.0562; Promessa de Compra e Venda; Autor: Roberto Jesus de Carvalho; Advogado: Enio Vasques Paccillo (OAB: 283028/SP); Advogado: Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP); Réu: Elis de Moraes Dias; Ré: Paloma Ferreira Henrique; Interessado: Gran Vernao Consultoria Imobiliaria Ltda; Advogada: Fernanda Guedes Almeida dos Santos (OAB: 425205/SP) (Causa própria); Interessada: Fernanda Guedes Almeida dos Santos; Advogada: Fernanda Guedes Almeida dos Santos (OAB: 425205/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10231427620238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023142-76.2023.8.26.0562 - Usucapião - Aquisição - Eliane Melo Doria - Claudia Torrado de Castro e Sousa e outros - Vistos. O autor fica intimado a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso III, do NCPC. Intime-se. - ADV: ENIO VASQUES PACCILLO (OAB 283028/SP), ENIO VASQUES PACCILLO (OAB 283028/SP), JOSE FRANCISCO PACCILLO (OAB 71993/SP), JOSE FRANCISCO PACCILLO (OAB 71993/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP)
6. Processo 10079425820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007942-58.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Maíra Simone Vicente de Araújo - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - Vistos. Ante a manifestação de ambas as partes requerendo o julgamento antecipado da lide, aguarde-se sentença. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ENIO VASQUES PACCILLO (OAB 283028/SP)
7. Processo 40008082620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000808-26.2025.8.26.0562/SP AUTOR : TUBAROES BR INTELIGENCIA E ESTRATEGIA DIGITAL LTDA ADVOGADO(A) : ENIO VASQUES PACCILLO (OAB SP283028) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em favor da empresa autora , pessoa jurídica que litiga no exercício de sua atividade econômica fim, sem qualquer demonstração de impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo da manutenção do negócio, mormente considerado o diminuto valor atribuído á causa e, ainda, a gratuidade do procedimento em primeira instância em sede de Juizados Especiais Cíveis. 2 - Diante da capacitação do CEJUSC para a realização de audiências por meio remoto, através do aplicativo Microsoft Teams, bem como da disposição inserida no artigo 22, 2º da Lei nº 9.099/95, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação em ambiente remoto, bem como para a juntada aos autos do respectivo link de acesso às partes e patronos. Designada a data, tornem conclusos para prolação do despacho de citação. Int. Santos, 1º de julho de 2025
8. Processo 21988976620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198897-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Santos; Vara: 11ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022325-12.2023.8.26.0562; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Autor: Roberto Jesus de Carvalho; Advogado: Enio Vasques Paccillo (OAB: 283028/SP); Advogado: Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP); Réu: Elis de Moraes Dias; Ré: Paloma Ferreira Henrique; Interessado: Gran Vernao Consultoria Imobiliaria Ltda e outro; Advogada: Fernanda Guedes Almeida dos Santos (OAB: 425205/SP) (Causa própria)
9. Processo 10186930520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018693-05.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - L.A.M.S. - S.A.P.D.M. e outro - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessária a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO PACCILLO (OAB 71993/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), ENIO VASQUES PACCILLO (OAB 283028/SP)
10. Processo 10151656220258260562
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015165-62.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samantha Alves de Abreu - Vistos. Emende a autora a petição inicial a fim de que seja especificado o valor pretendido a título de lucros cessantes, pois, pelo que consta nos autos, há documentos juntados com a inicial que permitem auferir os valores que a autora deixou de ganhar como motorista de aplicativo durante o período em que ficou impossibilitada de trabalhar. Deverá a autora, ainda, adaptar o valor da causa, para que represente o valor total do pedido. Prazo: quinze dias. Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO PACCILLO (OAB 71993/SP), ENIO VASQUES PACCILLO (OAB 283028/SP)