Debora Cristiane Ferreira Jacobucci

Processos do Advogado

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2. Processo 00049065320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004906-53.2025.8.26.0003 (processo principal 1003348-63.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eduardo Amadei Assumpção - 3RZ Serviços Digitais Ltda (Bybit Tecnologia Ltda) - - Latam Tecnologia Instituiçaao de Pagamento Ltda - Para o levantamento do valor referente ao depósito judicial de fls. 18/21, a parte credora deverá juntar o formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no sítio eletrônico do TJSP, www.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais - Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada Mais. - ADV: PRISCILA GABRIELA FREITAS SOARES (OAB 284796/SP), FABIANE VERÇOSA AZEVEDO SOARES (OAB 109802/RJ), LUCAS MOREIRA PAULOMINAS (OAB 239473/RJ), JÚLIA MARIA DE OLIVEIRA E DIAS (OAB 250374/RJ), LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 125291/PR), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
3. Processo 50086896120254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008689-61.2025.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ISMAEL MOISES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI - SP282912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - cópia integral dos autos do processo administrativo de concessão do benefício objeto da lide; - O valor da causa não foi justificado e/ou não juntou a planilha de cálculos; Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50306528320244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5030652-83.2024.4.03.6100 AUTOR: W. NEZ COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI - SP282912 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Vistos em inspeção. Id 365609735 - Primeiramente, altere a secretaria a Classe Judicial para “Cumprimento de Sentença” e intime-se W. NEZ COMERCIO E SERVICOS LTDA para que pague, nos termos do art. 523 do CPC, por meio de depósito judicial, a quantia de R$ 7.700,93 (cálculo de mairo/2025), devida à União, no prazo de 15 dias, atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser acrescentado a este valor multa e honorários advocatícios no percentual de 10% cada e posteriormente ser expedido mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, prossiga-se nos termos do parágrafo 3º do artigo 523 do CPC, dando-se vista ao exequente para manifestação. E, nos termos do artigo 525, parágrafo 6º do CPC, aguarde-se por 15 dias o prazo para a impugnação. São Paulo, 28 de maio de 2025.
5. Processo 10030682520234013603
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003068-25.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANCA MARIA ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI - SP282912 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DECISÃO Verifico que a parte autora não requereu gratuidade de justiça nem recolheu as custas processuais. Analisando os holerites juntados à inicial, observo que a parte autora tem condições de arcar com as custas do processo, razão pela qual deve realizar o recolhimento no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre prescrição, esclarecendo o valor indicado na inicial. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
6. Processo 00008761620258160047
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000876-16.2025.8.16.0047   Processo:   0000876-16.2025.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$1.000.000,00 Autor(s):   RUY AKIRA TIAGO IKEDA representado(a) por Fernanda de Siqueira Chaves Réu(s):   CLAUDIO YASUJI IKEDA Fabio Hiroshi Tiago Ikeda Isabelle Sumie Azuma Ikeda KELLY KEIKO IKEDA Kinoe Irene Ikeda 1. Requereu a parte Autora a desistência do feito (seq. 24.1). Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não foi recebida até o presente momento. Com efeito, o pedido de desistência - antes do recebimento da petição inicial - acarreta no cancelamento da distribuição, não sendo devidas eventuais custas processuais remanescentes. Sobre o tema, é uníssono o TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO EM DECISÃO PRETÉRITA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO COM A CONDENAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. EQUIPARAÇÃO AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRECEDENTES. CUSTAS INDEVIDAS. SENTENÇA REFORMADA. A despeito de a decisão haver condenado a apelante ao pagamento das custas processuais, como consequência do pedido de desistência da ação, o caso apresenta peculiaridade que justifica a dispensa do pagamento dos referidos encargos, pois o pedido da autora deu-se, justamente, pelo fato de ausência de condições do referido custeio. Sendo assim, releva-se apropriado equiparar a extinção do processo, ordenada pelo Magistrado, ao cancelamento da distribuição pelo não pagamento das custas, nos moldes do artigo 290 , do CPC . APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 15ª C.Cível - 0019095-60.2021.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 30.04.2022) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS OU DEFERIMENTO DA GRATUIDADE À APELANTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA RÉ. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO ANGULARIZADA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DEVIDO, COM O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª C. Cível - 0001633-19.2020.8.16.0133 - Pérola - Rel.: DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - J. 10.09.2021) 2. Assim, determino o cancelamento da distribuição. 2.1. Resta prejudicada a análise das arguições de seq. 22.1. 3. Oportunamente, arquivem-se. Assaí, nesta data.   Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito
7. Processo 11433274020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Fabio Resende (OAB 323341/SP) Processo 1143327-40.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. da C. R. - Reqdo: M. da C. O. - Autorizo o levantamento pelo autor do valor depositado em conta judicial. Expeça-se MLE conforme formulário de fl. 83. No mais, defiro o pedido de fls. 79. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício perante a empresa ORQUÍDEA PALACE PÃES E DOCES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 56.729.346/0001-XX, a fim de requisitar o desconto em folha de pagamento de MATHEUS DE CONCEIÇÃO OLIVEIRA da pensão alimentícia fixada no valor de 30% de seus vencimentos líquidos, incidindo sobre o 13º salário, horas extras, verbas rescisórias e férias-mês gozado, excluindo-se o FGTS. A referida pensão deverá ser depositada na conta poupança nº 0008850367263-2, Banco: Caixa Econômica Federal, agência 0040, em conta de titularidade de Adenilda Lopes Rodrigues, CPF. 407.943.018-35. Encaminhamento a cargo do réu, comprovando-se nos autos em 05 dias. Sem prejuízo, digam as partes sobre eventual possibilidade de composição, na esteira da manifestação ministerial de fls. 73/74, que adoto como razão de decidir. P. e Int.
8. Processo 30016989820228060220
   Tribunal: TJCE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001698-98.2022.8.06.0220 AUTOR: EDER PASCHOAL PINTO REU: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI   DESPACHO  Intime-se as partes para que se manifestem, em cinco dias, sobre a certidão narrativa de Id. 156830032 Após, voltem os autos à conclusão pra jugamento. Expedientes necessários. Cumpra-se.  Fortaleza, data da assinatura digital.   HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO