Debora Cristiane Ferreira Jacobucci

Processos do Advogado

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2. Processo 00023830220258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002383-02.2025.8.26.0704 (processo principal 1010346-78.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.A.O. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerida por D. C. F. J. em face R. A. S. de O. O(A)(s) exequente(s) requereu(ram) a desistência da presente demanda (fls. 14-15). Homologo, pois, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 775, do C.P.C. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. P.I. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), FERNANDA DE SIQUEIRA CHAVES (OAB 477599/SP)
3. Processo 10418158020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041815-80.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Maria Silva Lima - Vistos etc. Recebo a emenda à inicial de fls. 97/98. Prossiga-se em relação ao Estado, excluindo-se o agente público do cadastro dos autos. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos. Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Int. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
4. Processo 00006440920258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000644-09.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1005422-39.2024.8.26.0020) (processo principal 1005422-39.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - G.O.P.O.S. e outro - J.P.O.S. - Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. . 2) A pretenção revisional deve ser objeto de ação própria. 3) Não localizei nos autos o comprovante de pagamento da mochila e foram colacionados comprovantes de compras que não correspondem a material escolar. Assim, deverá a parte autora identificar as folhas dos autos em que estão cada comprovante de despesas de material escolar em planilha própria que identifique o total cobrado a este título (R$ 745,06 - fls. 82). 4) Outrossim, o cálculo do débito com a exclusão do exame médico não acompanhou a emenda. 5) Esclareça, ainda, como chegou ao valor do reembolso do plano de celular, face à fatura de fls. 124. 6) No prazo derradeiro de três dias, cumpra o autor a decisão de fls. 109/110, especificamente o item 04. Persistindo o descumprimento, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação a respeito da possibilidade de extinção. Int. - ADV: VINICIUS BELLEZE TERSIGNI (OAB 404628/SP), OSCAR PREARO NETO (OAB 404549/SP), FERNANDO FRANCO MOREIRA (OAB 495189/SP), FERNANDO FRANCO MOREIRA (OAB 495189/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
5. Processo 10870171420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087017-14.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - M.H.L.K. - - S.V.S.L.K. - VISTOS. Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Intimem-se. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
6. Processo 11051048620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105104-86.2022.8.26.0100 - Adoção - Adoção Internacional - M.N.S. - - K.J.T. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
7. Processo 15015584120248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501558-41.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 1501608-67.2024.8.26.0664) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vias de fato - M.D. - F.S.D. - Vistos. Considerando a declaração da vítima (f. 256) e a manifestação do Ministério Público (f. 268), declaro cessados os efeitos da presente Medida Protetiva, em que figura como averiguado MOUSSA DIABATE e como vítima FATOUMA SIDI DIABATE. Oficie-se ao IIRGD e providencie-se o necessário junto ao BNMP 3.0., se o caso. Como a cassação dos efeitos da medida é em benefício da parte passiva, inexiste sucumbência e interesse recursal, dispensando-se assim sua intimação. Intime-se a vítima. Fica servindo cópia da presente como ofício. Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente e a baixa no histórico de partes, se o caso. Int. Votuporanga, 11 de junho de 2025. - ADV: MONICA STELA SOARES (OAB 347361/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), DEGMAR GUEDES (OAB 282067/SP), JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP)
8. Processo 10104056620248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010405-66.2024.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.V.M. - - C.T.V.M. - L.E.M. - Vistos. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. Fl. 324: Ciência à parte autora. Int. - ADV: FERNANDA DE SIQUEIRA CHAVES (OAB 477599/SP), FERNANDA DE SIQUEIRA CHAVES (OAB 477599/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), FERNANDA AYUB DE CARVALHO (OAB 302626/SP)