Débora Cristiane Ferreira Jacobucci

Processos do Advogado

1. Processo 40014875720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001487-57.2025.8.26.0002/SP AUTOR : LUCIANA MARIA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : DÉBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB SP282912) DESPACHO/DECISÃO Juíza da Direito: Dra. FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, caso queira, em réplica. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025.
2. Processo 10103484820248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010348-48.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.A.O. - G.S.O. - - G.S.O. - Vistos. Pelo valor dos rendimentos auferidos pelo autor (fl. 264), verifica-se que ele é obrigado a declará-los ao fisco. Diante da sua inércia em cumprir a decisão de fl. 244, postura que vai de encontro ao art. 6º do CPC, determino à Serventia que realize pesquisa Infojud para requisitar as duas últimas declarações de rendimentos, dispensado o recolhimento de taxa neste momento. Se porventura ele for sucumbente, arcará com o seu pagamento ao final. Com a resposta, dê-se ciência às rés e, em seguida, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: RENATA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 207590/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), RENATA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 207590/SP)
3. Processo 11771345120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1177134-51.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Maria Ines Nouer - Vera Lucia Nouer - - Marco Antonio Parisi Lauria - - Fernando Antonio Mangueira Maia - - Maria Lúcia da Silva e outros - Vistos, Fls. 616/617: Defiro o prazo adicional requerido, manifestando-se a parte ao final. Int. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), DULCINÉA APARECIDA MAIA (OAB 275854/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FABIANA RODER TORRECILHA SGORLON (OAB 202955/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP)
4. Processo 11026370620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102637-06.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1091925-54.2023.8.26.0002) - Procedimento Comum Cível - Família - Flávio Martins Júnior - Magna Paula Lopes - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas. P.I.C. - ADV: LETÍCIA MONTREZOL SCHULZE (OAB 204525/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
5. Processo 10026793120208260106
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002679-31.2020.8.26.0106 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.F.S. - Vistos. Fls. 124/125: Defiro. Remetam-se os autos para o setor técnico para agendamento de nova data a ser realizado o estudo social. Após agendado, intime-se a parte ré por oficial de justiça. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
6. Processo 00009256220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000925-62.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1009183-65.2023.8.26.0068) (processo principal 1009183-65.2023.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.S.R. - - E.S.R. - D.R.L. - Vistos. Diante da atualização do débito (fl. 82), manifeste-se o executado, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), FERNANDA DE SIQUEIRA CHAVES (OAB 477599/SP), MARCIO ROBERTO GONÇALVES VASCONGE (OAB 321661/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), RODRIGO MANCUSO (OAB 379268/SP)
7. Processo 50306528320244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5030652-83.2024.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: W. NEZ COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI - SP282912 D E S P A C H O Tendo em vista que a parte executada foi intimada nos termos do art. 523 do CPC para pagar a dívida e não o fez, indique a parte credora, no prazo de 15 dias, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito, a fim de que sobre eles recaia eventual penhora, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo. Int. SãO PAULO, 26 de junho de 2025.
8. Processo 10510744320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051074-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Benedicto Batista Novaes - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicia para: a) corrigir o polo passivo da lide, uma vez que a Secretaria da Fazenda do Município do Estado de São Paulo é mero órgão, não ostentando personalidade jurídica própria, de modo que sequer possui capacidade para figurar como parte em demanda judicial; e b) apresentar planilha de cálculo pormenorizada, devidamente atualizada, que corresponderá à somatória das prestações vencidas, não cobertas pela prescrição, mais doze vincendas, nos termos do art. 292, I, e §§1º e 2º do CPC c/c art. 2º, §2º, da Lei nº 12.153/09. Deverá, se o caso, retificar o valor atribuído à causa. Os cálculos deverão ser atualizados nos termos estabelecidos abaixo. Em conformidade com o Comunicado DEPRE 01/2024,e devido à mudança na forma do cálculo de atualização, está cessada a publicação das Tabelas Emenda Constitucional nº 113/21 e Resolução CNJ nº 303/19 / IPCA-E, nas quais os fatores de atualização monetária decorrentes da aplicação da SELIC ocorriam da forma capitalizada, o que foi vedado pelo CNJ. Com efeito, e de forma complementar ao disposto no COMUNICADO Nº 01/2024, sobreveio o Comunicado DEPRE 04/2024, que estabeleceu a forma de atualização dos valores dos precatórios pela SELIC, conforme previsto no mencionado art. 21 da Resolução CNJ nº 303/2019. Caso não consiga efetuar o cálculo com precisão, ante a necessidade de apresentação dos informes pela Administração, deverá a parte autora fazê-lo de forma aproximada, em planilhas, em razão da imprescindível definição da competência deste Juizado Especial da Fazenda, segundo o valor da causa, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.153/09, bem como a impossibilidade de sentença ilíquida, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Ademais, para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado, comprove a parte autora, o seu rendimento mensal mediante a apresentação da última cópia da declaração de imposto de renda e de seus três últimos comprovantes de rendimento. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
9. Processo 50058910220218130079
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
10. Processo 15019761620248260005
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501976-16.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.V. - "Informe o autor, o atual endereço da requerida (com cep), para expedição de novo mandado de constatação". - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)