Rafaela Priscila De Oliveira Broggio

Processos do Advogado

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2. Processo 10120860820238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012086-08.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tec Bor Borracha Técnica Ltda. - Ademilson Alves Correia - Vistos. Ciência às partes do retorno do processo do Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos dos Provimentos CGJ/TJSP 12/2016 e CG 1789/2017, ficam as partes cientificadas de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser observado o peticionamento eletrônico, conforme o disposto nos Art. 917 e Art. 1.286, Subseção XXVI, do Capítulo XI, das NSCGJ, devendo o exequente preencher corretamente os campos correspondentes ao executado e seu patrono. Certifique-se a existência de custas remanescentes, observando eventual gratuidade deferida; em caso positivo, providencie a parte o pagamento; no silêncio, extraia-se certidão de inscrição na divida ativa, remetendo-se à Fazenda Estadual. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, e, a seguir, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BUENO (OAB 295879/SP)
3. Processo 10065382920248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006538-29.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Camila Pereira Pena - Vistos. Concedo à requerida o prazo de 30 dias para comprovar nos autos o apostilamento, bem como apresentar a planilha de cálculo dos valores devidos à autora. Int. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP)
4. Processo 10068486320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006848-63.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Bianco Engenharia Ltda - Vistos, A verba honorária, inclusive de natureza contratual, não pode infringir ou sobrepor-se à norma geral processual. Destarte, nos casos de execução extrajudicial, os honorários advocatícios devem ser fixados, de plano, em 10%, conforme dispõe o caput do art. 827 do CPC. Nesse sentido, são os seguintes julgados: "Execução por título extrajudicial. Despesas condominiais. Verba honorária prevista na convenção condominial que não prevalece frente à fixada pelo Juiz ao início da execução. Artigo 827 do CPC. Recurso improvido - TJSP; Agravo de Instrumento 2281594-57.2019.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Mor -1ª Vara; Data do Julgamento: 21/02/2020; Data de Registro: 21/02/2020"; "CONDOMÍNIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO - EXCESSO DE COBRANÇA EVIDENCIADO - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO". "A contratação de advogado para defesa dos interesses da parte em juízo traduz exercício regular do direito de acesso à Justiça, além de assegurar as garantias do contraditório e da ampla defesa, não configurando, por si só, dano material passível de ressarcimento - TJSP; Apelação Cível 1008245-95.2019.8.26.0590; Relator (a):Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020". Dessa forma, determino que a parte exequente retifique o cálculo apresentado excluindo-se os honorários contratuais, em 15 dias. Intime(m)-se. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)
5. Processo 10000692420258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000069-24.2025.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - L.R.T. - R.R.R. e outro - Fls. 273/274: No prazo de 5 (cinco) dias, a parte requerente deverá retirar as chaves em cartório. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
6. Processo 10013675620228260233
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001367-56.2022.8.26.0233 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Priscila Ambrosino da Silva - Edeneis de Fátima da Silva - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. Int. - ADV: VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)
7. Processo 10007901020248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000790-10.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.B. - E.C.S.B. - Intime-se. - ADV: RENATO MANIERI (OAB 117051/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP)
8. Processo 00004789020208260233
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000478-90.2020.8.26.0233 (processo principal 1001236-23.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tamires Pereira da Penha Cruz - - Lucas Larocca Soares Cruz - Aline Garcia Ferreira - - Vpar Construtora e Incorporadora - "Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento." - ADV: PAULA ADRIANA COPPI (OAB 179424/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), RAFAEL GERMANO TIBURCIO (OAB 391744/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)