Rafaela Priscila De Oliveira Broggio

Processos do Advogado

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2. Processo 00105495720248160018
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: [email protected] Vistos. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Não obstante, deverá a parte Recorrente observar o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Desta feita, recebo o Recurso Inominado interposto somente em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte Recorrida para que, querendo, apresente Contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à respeitável Turma Recursal competente, com nossas homenagens, devendo haver nova intimação da remessa. Intimem-se. Diligencie-se.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
3. Processo 00000778620238260233
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000077-86.2023.8.26.0233 (processo principal 1000064-46.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.O. - Dra. Rafaela Priscila de Oliveira (OAB 282693/SP), providencie juntada de nomeação OAB que contenha RGI. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP)
4. Processo 10058405120258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005840-51.2025.8.26.0566 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.G.A. - - O.A.S. - Vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se, publicando. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP)
5. Processo 00003751020258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000375-10.2025.8.26.0233 (processo principal 1000150-41.2023.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - Rafaela Priscila de Oliveira Broggio - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)
6. Processo 16705435120258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RESOLUTA QUIMICA E FERTILIZANTES LTDA; Interessado(a)s - DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza RESOLUTA QUIMICA E FERTILIZANTES LTDA Remessa para contrarrazões Adv - CARLOS TORRES MURTA, ISABELLA PILOTI PERIANI, RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA.
7. Processo 10161167820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016116-78.2024.8.26.0566 (apensado ao processo 1010165-79.2019.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.C.O.B. - R.J.A.B. - Havendo convenção entre as partes para parcelamento do débito, declaro suspensa a execução até o integral cumprimento do avençado, nos termos do artigo 922 do CPC. Fica consignado que, em havendo o descumprimento do avençado, o processo retomará seu curso regular, decretando-se, consequentemente a PRISÃO CIVIL do executado, a ser majorada em até 3 meses, diante da prática reincidente. Aguarde-se o prazo necessário ao integral cumprimento do avençado, o que deverá ocorrer em 10/11/2025, devendo ser anunciado nos autos pela parte credora. Anote-se que eventual descumprimento importará em acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente da dívida, a título de multa. Transcorrido o prazo do termo final do ajuste, intime-se a parte exequente para, dentro de 10 (dez) dias, informar se houve o cumprimento do acordo. Em caso de dívida remanescente, deverá atualizar a memória do débito e se manifestar em termos de prosseguimento. No silêncio, o juízo presumirá o adimplemento integral e haverá a extinçãopela satisfação da obrigação. Fica intimado o executado à efetuar os pagamentos das parcelas diretamente na conta bancário informada pela parte exequente. Expeça-se o MLE em favor da parte exequente referente ao deposito judicial as fls. 108/110, no valor total em conta, com correção, observando-se o formulário às fls. 117. Após, ao cartório para que lance a movimentação correspondente (61614) e remeta ao prazo pelo período de suspensão em razão do avençado. Intime-se, publicando. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), EVA SIQUEIRA MARCHI (OAB 351845/SP), MIRLEIA ALVES CARAN (OAB 294088/SP)
8. Processo 10053860820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005386-08.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Leonice Clemente de Assis Caldeira e outro - Apelado: Walter Lombardi (Espólio) e outro - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ALEGAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SIMULADA EM DEFESA, REQUERIDA QUE AFIRMOU TER SIDO CUIDADORA DO FALECIDO E QUE RECEBEU O VEÍCULO COMO DOAÇÃO DÚVIDAS QUANTO A VONTADE DO NEGÓCIO - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE APURAÇÃO DAS QUESTÕES SUSCITADAS EM PROVA ORAL JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO PREMATURO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO EVIDENCIADO O CERCEAMENTO DE DEFESA SENTENÇA ANULADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabella Piloti Periani (OAB: 427924/SP) - Rafaela Priscila de Oliveira (OAB: 282693/SP) - Aline Gullo Belhot de Mattos (OAB: 312808/SP) - 5º andar