Rafaela Priscila De Oliveira Broggio

Processos do Advogado

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2. Processo 00105495720248160018
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 80) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 21881782520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188178-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1006848-63.2025.8.26.0566; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Bianco Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Rafaela Priscila de Oliveira (OAB: 282693/SP); Advogada: Isabella Piloti Periani (OAB: 427924/SP); Agravado: José Maurício Delfino; Agravado: Ana Flavia Guaratini
4. Processo 21881782520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188178-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES PEREIRA; Foro de São Carlos; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1006848-63.2025.8.26.0566; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Bianco Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Rafaela Priscila de Oliveira (OAB: 282693/SP); Advogada: Isabella Piloti Periani (OAB: 427924/SP); Agravado: José Maurício Delfino; Agravado: Ana Flavia Guaratini; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10016605520248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001660-55.2024.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - L.R.T. - C.C.F.M. - Sem prejuízo de cumprir o disposto na decisão de fls. 212, diga a inventariante, no prazo legal, sobre a manifestação da terceira interessada C.C.F., de fls. 221/226. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP)
6. Processo 10016605520248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001660-55.2024.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - L.R.T. - C.C.F.M. - Sem prejuízo de cumprir o disposto na decisão de fls. 212, diga a inventariante, no prazo legal, sobre a manifestação da terceira interessada C.C.F., de fls. 221/226. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP)
7. Processo 10058405120258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005840-51.2025.8.26.0566 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.G.A. - - O.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Consensual c/c partilha de bens, guarda, regime de convivência e fixação de alimentos aos filhos menores. Emenda às fls. 52/54. Devidamente analisados os argumentos expendidos pelas partes e, sobretudo, após a juntada das certidões de matrícula dos imóveis objeto da presente demanda, verifico que assiste razão aos requerentes, pois as custas foram corretamente recolhidas. Anote-se. Outrossim, verifico que o acordo assinado, juntado às fls. 55/63, não está integralmente acessível nos autos digitais, tendo em vista que as folhas 59/63 não estão visíveis para análise. Cumpre registrar que, quanto ao imóvel objeto da matrícula nº 152.207, será partilhada apenas a nua-propriedade. Dessa forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a juntada do acordo assinado, anexando novamente o documento de forma completa e legível. Além disso, as partes deverão esclarecer qual o número correto da matrícula do imóvel do condomínio Quebec (fls. 02 e 33/37). Após cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para Sentença. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)
8. Processo 10012993820248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001299-38.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aguassanta Negócios S/A - Espólio de Fátima Aparecida Corrêa de Oliveira - - Alessandro Correa e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço com base no art. 487, I, do CPC, para condenar o Espólio de Fátima Aparecida Corrêa de Oliveira, por seus herdeiros, a ressarcir à autora os valores depositados em conta corrente da beneficiária a título de indenização posteriormente à ocorrência do falecimento, em 30.11.2020, com correção monetária a partir do depósito e com juros de mora a partir da citação. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora nos termos do que dispõem os artigos 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas iniciais e dos honorários sucumbenciais os quais arbitro no montante equivalente à 10% do valor da condenação. Em virtude do reconhecimento de que os valores são indevidos e que, portanto, não fazem parte do inventário da de cujus, em atenção ao monte-mor, defiro o benefício da justiça gratuita ao Espólio. Anote-se. Ainda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do requerido Alessandro Correa por não possuir legitimidade para figurar no polo passivo da presente ação, o que faço com base no art. 485, VI, do CPC. 1- Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes a este, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). 2- Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 3- Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4- Ainda, proceda-se à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 5- Por fim, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). 7- Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). 8- Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). 9- Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Após, arquive-se, observadas as diretrizes descritas nos itens 2 a 5. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RENNAN FARIA KRÜGER THAMAY (OAB 71511/RS), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)