Rafaela Priscila De Oliveira Broggio

Processos do Advogado

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2. Processo 10058405120258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005840-51.2025.8.26.0566 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.G.A. - - O.A.S. - Ciência a parte interessada mandado de averbação encontra-se nos autos, podendo ser impresso e utilizado para os devidos fins. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)
3. Processo 10012840620238260233
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001284-06.2023.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Agro Industrial K K Ltda - Frigorífico Santa Maria Eireli - Vistos. Conforme comprovado pelas requeridas, houve designação anterior de audiência em juízo outro de Comarca distante para o mesmo dia e em horário próximo. Redesigno, pois, a audiência de fls. 164/167 para o dia 21/08/2025, às 13:30 horas. Ciência às partes. Tratando-se de audiência presencial, no dia e hora do ato os participantes devem comparecer ao Fórum Cível desta Comarca. Como houve requerimento de depoimento pessoal do representante legal da autora (fls. 160) e dado o recolhimento da taxa postal, intime-o por carta AR no endereço de fls. 177 e para comparecimento sob pena de revelia: Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1oSe a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. § 2oÉ vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte. § 3oO depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento. Compete aos Advogados providenciar a intimação de suas testemunhas e para comparecimento ao ato, ressalvada hipóteses legais que devem ser devidamente apontadas pela parte. A intimação deve ser feita com a pena de multa abaixo cominada sob pena de não ser ela aplicável à testemunha faltante. O interessado pode trazê-las independentemente de intimação, caso em que a ausência equivalerá a desistência da oitiva: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1oA intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2oA parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3oA inércia na realização da intimação a que se refere o § 1oimporta desistência da inquirição da testemunha. § 4oA intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1odeste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454. § 5oA testemunha que, intimada na forma do § 1oou do § 4o, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. A participação das testemunhas é compulsória e não voluntária. Dessa forma, não faz qualquer diferença que o ato seja virtual. Os depoentes intimados para participação DEVEM, obrigatoriamente, estar disponíveis para serem ouvidos: CPC. Art. 378. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. Mantido, no mais, o quanto deliberado em decisão retro. Intime-se. - ADV: ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)
4. Processo 10000692420258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000069-24.2025.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - L.R.T. - R.R.R. e outro - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. Int. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
5. Processo 10007708220258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000770-82.2025.8.26.0233 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Sueli Maria Cutigi Tersigni - Autor, cumpra integralmente último parágrafo da r. Sentença de fls. 43/44. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)
6. Processo 10122515220218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012251-52.2021.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Rogemar Transportes e Locações - Eireli - Apelado: Gilmar Vinicius Sena Oliveira - Magistrado(a) Rui Porto Dias - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. COLISÃO LATERAL ENTRE CAMINHÃO E AUTOMÓVEL EM RODOVIA. DINÂMICA DO ACIDENTE QUE NÃO RESTOU ESCLARECIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CULPA IMPUTADA AO RÉU. REQUERIDO QUE, POR SUA VEZ, COMPROVOU QUE A EMPRESA AUTORA, PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO, SE RESPONSABILIZOU PELOS REPAROS EM SEU AUTOMÓVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE O REQUERIDO E A SEGURADORA DO CAMINHÃO, QUE AGIU EM NOME DA EMPRESA AUTORA. TRANSAÇÃO COM EFEITOS PARA ENCERRAR A DISCUSSÃO SOBRE O ACIDENTE E DISSIPAR EVENTUAIS PLEITOS DELE DECORRENTES. SENTENÇA CONFIRMADA NOS MOLDES DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA E. CORTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Isabella Piloti Periani (OAB: 427924/SP) - Rafaela Priscila de Oliveira (OAB: 282693/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 10023346720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002334-67.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.C.D. - - E.C.D. - H.L.S.D. - H.L.S.D. - S.C.D. e outro - NC: Sobre os extratos colhidos via SisbaJud, manifestem-se as partes, no prazo assinalado pelo magistrado quando da determinação de requisição, observado o disposto no § 3º do art. 218 do CPC. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), FÂINE CRISLAINE GOMES DA SILVA (OAB 381548/SP), FÂINE CRISLAINE GOMES DA SILVA (OAB 381548/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)
8. Processo 21249151920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124915-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibaté - Agravante: Malu de Andrade Pontes da Silva - Agravado: Municipio de Ibaté - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTAGEM DO PRAZO EM DIAS ÚTEIS. EM SE TRATANDO DE INSTRUMENTO DE COERÇÃO PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 536, § 1º, E 537 DO CPC É CONSECTÁRIO LÓGICO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, NÃO SE CONFUNDINDO COM A POSTULAÇÃO DE DIREITO MATERIAL APRESENTADA EM JUÍZO. POR ISSO, O CÔMPUTO DO PRAZO ESTIPULADO EM DIAS PARA A PRÁTICA DAS PRESTAÇÕES DE FAZER NÃO DESTOA DO REGIME LEGAL PREVISTO PARA OS DEMAIS PRAZOS PROCESSUAIS, DEVENDO-SE CONSIDERAR OS DIAS ÚTEIS.PLEITO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE AS ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE.A MULTA DIÁRIA APLICADA PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL NÃO PODE SER ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS POR CONFIGURAR EVIDENTE BIS IN IDEM.PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DECISÃO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE MERECE SUBSISTIR.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Priscila de Oliveira (OAB: 282693/SP) - Isabella Piloti Periani (OAB: 427924/SP) - Marjorie Polyto Zacura (OAB: 410911/SP) - 1º andar