Idailda Aparecida Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10002002320258260516
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000200-23.2025.8.26.0516 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tania Maria de Paula - Velo Cobrança Ltda (Quinto Cred) e outro - Em razão do quanto requerido e conforme demonstrado pela documentação juntada, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e de direito, a desistência da ação apresentada pelo requerente em relação à requerida VELOX COBRANÇAS, salientando que sequer houve citação. A questão sobre sua ilegitimidade passiva alegada na contestação será analisada oportunamente. Pelo exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o Processo sem apreciação de seu mérito. Em razão da documentação juntada, atento, ao princípio da informalidade que rege os processos que tramitam no Juizado Especial Cível, bem como em face da contestação de fls. 61, defiro o pedido de inclusão de GRPQA LTDA QUINTOANDAR no polo passivo, determinando à serventia a sua inclusão no cadastro de partes. Observo que a parte autora não se manifestou sobre o AR de fls. 162, assim, fica renovada sua intimação. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), IDAILDA APARECIDA GOMES (OAB 282610/SP)
3. Processo 10059031820238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005903-18.2023.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Telma Baesso Gomes Pisani - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. A SENTENÇA CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BUSCA-SE A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA, ALEGANDO A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO À CONSUMIDORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E A OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. A PARTE AUTORA NEGA A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL, ENQUANTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUSTENTA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, APRESENTANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ASSINATURA DIGITAL E A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO.III. RAZÕES DE DECIDIRAPLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CONSUMIDORA, CONFORME A SÚMULA 297 DO STJ. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E O CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO, INCLUINDO ASSINATURA ELETRÔNICA POR BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO, DEMONSTRANDO A VALIDADE DA CAPTAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIOMÉTRICA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: 1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É APLICÁVEL EM RELAÇÕES DE CONSUMO, MAS NÃO É AUTOMÁTICA. 2. A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E O CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO AFASTAM A TESE DE INEXIGIBILIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, III E VIII; NCPC, ART. 373, II; LEI 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000288-85.2023.8.26.0601, REL. LUÍS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 07/04/2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001665-18.2024.8.26.0576, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 30/04/2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000077-39.2024.8.26.0458, REL. MARCELLO DO AMARAL PERINO, 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 08/11/2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003327-78.2023.8.26.0082, REL. APARECIDO CESAR MACHADO, 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 08/11/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Idailda Aparecida Gomes (OAB: 282610/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 50011932120204036118
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5001193-21.2020.4.03.6118 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PRISCILA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS PRADO, CLEBER ANDRE DE MELO SILVA, DENIS DE PAULO PEREIRA Advogados do(a) APELADO: HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA - SP181789, IDAILDA APARECIDA GOMES - SP282610, PAULO FERNANDES DE JESUS - SP182013 DESPACHO 1. Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 15 (quinze) dias. 2. Determino à União Federal que comunique a autoridade militar competente para o integral cumprimento do título executivo judicial. 3. Int.-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).
5. Processo 00108256820245150147
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA ATSum 0010825-68.2024.5.15.0147 AUTOR: RAFAEL APARECIDO DE OLIVEIRA SOARES RÉU: APPARECIDO MOREIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcd719d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Considerando o cumprimento de todas as obrigações, julgo extinta a execução nos termos do art. 924,II, do CPC. Os valores pagos foram anotados para fins de controle estatístico. Intimem-se e arquivem-se os autos. EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APPARECIDO MOREIRA - ME
6. Processo 00108256820245150147
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA ATSum 0010825-68.2024.5.15.0147 AUTOR: RAFAEL APARECIDO DE OLIVEIRA SOARES RÉU: APPARECIDO MOREIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcd719d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Considerando o cumprimento de todas as obrigações, julgo extinta a execução nos termos do art. 924,II, do CPC. Os valores pagos foram anotados para fins de controle estatístico. Intimem-se e arquivem-se os autos. EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL APARECIDO DE OLIVEIRA SOARES
7. Processo 00110846320245150147
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA HTE 0011084-63.2024.5.15.0147 REQUERENTES: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BASTOS REQUERENTES: M. DE L. A. MOREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06bd624 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Considerando a juntada do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária, julgo extinta a execução nos termos do art. 924,II, do CPC. Os valores pagos foram anotados para fins de controle estatístico. Intimem-se e arquivem-se os autos. EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - M. DE L. A. MOREIRA
8. Processo 00110846320245150147
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA HTE 0011084-63.2024.5.15.0147 REQUERENTES: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BASTOS REQUERENTES: M. DE L. A. MOREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06bd624 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Considerando a juntada do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária, julgo extinta a execução nos termos do art. 924,II, do CPC. Os valores pagos foram anotados para fins de controle estatístico. Intimem-se e arquivem-se os autos. EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BASTOS