Jefferson Ursioli Lopes

Processos do Advogado

1. Processo 00073671720238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007367-17.2023.8.26.0278 (processo principal 1004804-04.2021.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional Itaquaquecetuba Ltda Me - Gerusa de Oliveira Mangueira Santos - Ante o informado pela executada às fls. 95/96, tendo em vista a extinção do feito ante o cumprimento da obrigação (fls. 92), intime-se o exequente que no prazo de 10 dias comprove o cancelamento da publicidade do protesto em nome da executada retratado às fls. 97, por conta da obrigação aqui tratada. Int. - ADV: AUGUSTO MORALLES BALBINO (OAB 368071/SP), JEFFERSON URSIOLI LOPES (OAB 282326/SP), JAIRO SATURNINO MENDES (OAB 292035/SP)
2. Processo 00154122220168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015412-22.2016.8.26.0224 (processo principal 1025412-98.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Soares de Abreu - 1. Providencie-se a negativação do executado no sistema Serasajud. 2. No mais, manifeste-se o exequente, especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. 3. Prazo: 15 dias. 4. Na inércia, arquivem-se os autos. 5. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. - ADV: JEFFERSON URSIOLI LOPES (OAB 282326/SP)
3. Processo 10048863920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004886-39.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.S.S. - A.L.S.S. - Vistos. Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JEFFERSON URSIOLI LOPES (OAB 282326/SP), ALCIONE CERQUEIRA JULIAN (OAB 287298/SP)
4. Processo 10073330820238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007333-08.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriel Libardi Colocero Me - Ana Paula Guimarães - Vistos. Fls. 118/119: Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, através dos quais pede a modificação da sentença proferida às fls. 112/116. Recebo o recurso interposto, uma vez que tempestivo, contudo, deixo de lhe dar provimento, haja vista que os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses previstas no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil, que não se verificam no caso em exame. De acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO GRANDINO (OAB 195257/SP), JEFFERSON URSIOLI LOPES (OAB 282326/SP)