Amilcar Antonio Roquetti Magalhães

Processos do Advogado

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2. Processo 10107088320228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010708-83.2022.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Humberto Massaroppe - Antônio Cláudio Cansian - - Meire Clara Cansian - - Maria do Rosário Cansian Capelli - - Edward José Paro - - Wagner Morena Cansian - - Willian Morena Cansian e outros - Vistos. O Sr. Mário Cansian já foi devidamente citado (fl. 486), assim, desnecessária nova diligência. Cumpra a Serventia o determinado à fl. 522, expedindo mandado de tentativa de citação de Roberto Capelli e Esmeria Paro Cambauva. Int. - ADV: TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), ALICE REGINA PARO (OAB 261501/SP), YALE MADEIRA KEHDI (OAB 505987/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), ANDRE SCARANI BAENA (OAB 375923/SP), FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 367182/SP), CAROLINA BORGES CARNEIRO (OAB 354470/SP), ANDREA VANESSA DA COSTA (OAB 339598/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP)
3. Processo 10004766420245020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000476-64.2024.5.02.0433 RECLAMANTE: DANIEL PALADINO RECLAMADO: COMFLORES COMERCIAL EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bda9ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PALADINO
4. Processo 10004766420245020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000476-64.2024.5.02.0433 RECLAMANTE: DANIEL PALADINO RECLAMADO: COMFLORES COMERCIAL EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bda9ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMFLORES COMERCIAL EIRELI - ME
5. Processo 10274614520198260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027461-45.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Alessandro Rodrigues dos Santos - - Michele Fernando da Silva - Vistos. 1) Fls. 317/319: Aos autores para manifestação, em quinze dias. 2) Nos termos do artigo 99, § 2º, parte final, do Novo C.P.C., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, as requeridas deverão juntar declaração de hipossuficiência de todas, vez que só foi juntado de Adriana, comprovantes atuais de rendimentos (holeirites) ou cópia da C.T.P.S., extratos bancários dos últimos três meses, declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios ou, em caso de isenção de declarar renda, declaração de próprio punho, constando a aludida isenção, observando-se o art. 299 do Código Penal, para o caso de falsidade, não bastando a declaração de situação de regular emitida no site da Receita Federal, devendo esclarecer, ainda se outras pessoas contribuem para sua renda familiar, juntado-se comprovantes e especificar quanto à existência de dependentes. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intimem-se. - ADV: TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP)
6. Processo 10176567120228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017656-71.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adriano de Sousa Silva - Manifeste-se a parte demandante, no prazo de dez (10) dias, acerca do resultado negativo da diligência realizada para tentativa de citação, sob pena de extinção sem nova intimação. - ADV: AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP)
7. Processo 10086166720238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008616-67.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Alves da Graça - Condominio Ponta Dareia - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado e arquivamento dos autos; para eventual execução do julgado deverá o interessado distribuir incidente de cumprimento de sentença conforme determina o artigo 1286, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria, inclusive observando o correto cadastramento das partes e de seus patronos para intimação via DJE (art. 1197 das NSCGJ). Caso o Exequente não seja beneficiário da gratuidade de justiça deverá observar o disposto no artigo 4º da lei 11608/03 . - ADV: WESLEY GALVÃO MAGDALENO (OAB 474845/SP), VILMA CRISTINA PAIXÃO HIKER JULIANO (OAB 349778/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP)
8. Processo 10034115520228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003411-55.2022.8.26.0554 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Edifício Porto Alegre - Intimada a esclarecer o valor demonstrado ou trazer novas contas, o autor limitou-se a juntar novamente os documentos já contidos nos autos. Saliento que estes não se demonstram suficientes para comprovar o direito pleiteado. Isso, porque resta comprovar a origem de cada despesa, com as respectivas faturas/boletos de cobrança, por exemplo. Deve-se, ainda, demonstrar que eventual pagamento se deu indevidamente, ao requerido ou a terceiros, que não o condomínio. Anote-se, por oportuno:"Ação de Prestação de Contas - Segunda Fase - Sentença que acolheu as contas apresentadas pela ré, dando-as como boas - Recurso do autor - A ré, a bem da verdade, não prestou contas, limitando-se, sim, a apresentar alguns recibos e notas fiscais, pugnando pela produção de prova pericial. Porém, tampouco é o caso de se acolher o recuso do autor - Inércia da parte ré em absoluto impõe a aceitação de plano das contas apresentadas pela parte autora - De fato, independentemente do quanto dispõe o art. 550, § 5º, do CPC, fato é que o juiz julga consoante apreciação livre da prova, segundo dispõe o art. 371, do CPC, e atende aos fatos e circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes ou alegados com erro de percepção. Bem por isso, se é cediço que o réu que deixa de prestar contas a que estava obrigado, não tem o direito de impugnar as contas apresentadas pela parte autora, ou ex adversa; não menos certo é o fato de que o juiz não pode ser obrigado, ex vi do que dispõe o art. 371, do estatuto processual vigente, a abdicar de sua racionalidade e julgar, de plano, boas as contas apresentadas pelo autor, como pretende o apelante. - Art. 550, § 6º., do CPC, em sua parte final, admite o exame pericial, em estado de dúvida. Não é demais lembrar, outrossim, que os dispositivos processuais não podem ser interpretados de forma dissociada. Logo, de rigor a conclusão de que o dispositivo contido no art. 550, § 6º., do CPC, deve ser lido e interpretado em conjunto com o art. 370, do mesmo estatuto, segundo o qual, o juiz pode, inclusive de ofício, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo e formação de seu convencimento. Realmente, cabendo observar que ao Poder Judiciário cumpre solucionar lides e não contentar litigantes, dando pela procedência ou improcedência da ação. Condomínio autor que se limitou a apresentar memória de cálculo, considerando a soma de todas as mensalidades condominiais de todos os apartamentos, como se não houvesse qualquer inadimplemento durante o período de gestão da apelada, deduzindo do total, apenas saldo devedor verificado à época da transição do sindico. Não foi deduzido do total nem uma única despesa do condomínio, durante o período em que se exige as contas, nem mesmo as notas fiscais emitidas em nome do condomínio, acostadas à contestação, o que é inadmissível. De fato, as contas apresentadas pelo condomínio apelante, à míngua de outros elementos aptos a roborar os dados ali inseridos, por si só, não permite, neste momento, a conclusão de que o valor apontado corresponda, de fato, à dívida da ré para com ele, apelante.. Destarte, de rigor a anulação da r. sentença, ex officio, para possibilitar a produção de prova pericial, de indiscutível relevância para solução da lide. De fato, o feito que não se encontrava maduro para julgamento. Conjunto probatório, tal como se encontra, mesmo analisado à luz das regras de ônus da prova, não permite, ainda, o julgamento da controvérsia - Sentença anulada de ofício, para que a demanda tenha regular prosseguimento, com a oportuna produção da prova pericial - Possibilidade - Precedentes do C. STJ. Recursos prejudicados." (TJSP; Apelação Cível 1002214-74.2018.8.26.0564; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2022; Data de Registro: 16/03/2022). Observo, por pertinente: de um lado, o valor postulado foi de R$ 282,978,07 (pág. 504), de outro, o saldo bancário em 2014, R$ 28.940,00 e o de 2021, R$ 25.640,00 (conforme pag. 505), e, ainda, o valor total arrecadado por mês de condomínio, em 2014, R$ 2.860,00 e, em 2021, R$ 4.000,00, conforme pág. 206. Assim, sem comprovação idônea, inviável homologar e acolher o valor pleiteado, com base nesse cotejo, notadamente porque os condomínios possuem, e regra, despesas todos os meses em valores próximos à sua receita, com possibilidade de exceções, desde que devidamente provadas. Deste modo, concedo o prazo de quinze dias ao autor, para o atendimento nos termos acima explicitados. Na inércia, será determinada perícia para realizar as exclusões, se o caso, e o recálculo, ficando os honorários provisórios à custa do autor. Intime-se. - ADV: TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP)