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Amilcar Antonio Roquetti Magalhães

Amilcar Antonio Roquetti Magalhães

Número da OAB: OAB/SP 282019

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 46
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027461-45.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Alessandro Rodrigues dos Santos - - Michele Fernando da Silva - Vistos. 1) Fls. 317/319: Aos autores para manifestação, em quinze dias. 2) Nos termos do artigo 99, § 2º, parte final, do Novo C.P.C., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, as requeridas deverão juntar declaração de hipossuficiência de todas, vez que só foi juntado de Adriana, comprovantes atuais de rendimentos (holeirites) ou cópia da C.T.P.S., extratos bancários dos últimos três meses, declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios ou, em caso de isenção de declarar renda, declaração de próprio punho, constando a aludida isenção, observando-se o art. 299 do Código Penal, para o caso de falsidade, não bastando a declaração de situação de regular emitida no site da Receita Federal, devendo esclarecer, ainda se outras pessoas contribuem para sua renda familiar, juntado-se comprovantes e especificar quanto à existência de dependentes. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intimem-se. - ADV: TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017656-71.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adriano de Sousa Silva - Manifeste-se a parte demandante, no prazo de dez (10) dias, acerca do resultado negativo da diligência realizada para tentativa de citação, sob pena de extinção sem nova intimação. - ADV: AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003411-55.2022.8.26.0554 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Edifício Porto Alegre - Intimada a esclarecer o valor demonstrado ou trazer novas contas, o autor limitou-se a juntar novamente os documentos já contidos nos autos. Saliento que estes não se demonstram suficientes para comprovar o direito pleiteado. Isso, porque resta comprovar a origem de cada despesa, com as respectivas faturas/boletos de cobrança, por exemplo. Deve-se, ainda, demonstrar que eventual pagamento se deu indevidamente, ao requerido ou a terceiros, que não o condomínio. Anote-se, por oportuno:"Ação de Prestação de Contas - Segunda Fase - Sentença que acolheu as contas apresentadas pela ré, dando-as como boas - Recurso do autor - A ré, a bem da verdade, não prestou contas, limitando-se, sim, a apresentar alguns recibos e notas fiscais, pugnando pela produção de prova pericial. Porém, tampouco é o caso de se acolher o recuso do autor - Inércia da parte ré em absoluto impõe a aceitação de plano das contas apresentadas pela parte autora - De fato, independentemente do quanto dispõe o art. 550, § 5º, do CPC, fato é que o juiz julga consoante apreciação livre da prova, segundo dispõe o art. 371, do CPC, e atende aos fatos e circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes ou alegados com erro de percepção. Bem por isso, se é cediço que o réu que deixa de prestar contas a que estava obrigado, não tem o direito de impugnar as contas apresentadas pela parte autora, ou ex adversa; não menos certo é o fato de que o juiz não pode ser obrigado, ex vi do que dispõe o art. 371, do estatuto processual vigente, a abdicar de sua racionalidade e julgar, de plano, boas as contas apresentadas pelo autor, como pretende o apelante. - Art. 550, § 6º., do CPC, em sua parte final, admite o exame pericial, em estado de dúvida. Não é demais lembrar, outrossim, que os dispositivos processuais não podem ser interpretados de forma dissociada. Logo, de rigor a conclusão de que o dispositivo contido no art. 550, § 6º., do CPC, deve ser lido e interpretado em conjunto com o art. 370, do mesmo estatuto, segundo o qual, o juiz pode, inclusive de ofício, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo e formação de seu convencimento. Realmente, cabendo observar que ao Poder Judiciário cumpre solucionar lides e não contentar litigantes, dando pela procedência ou improcedência da ação. Condomínio autor que se limitou a apresentar memória de cálculo, considerando a soma de todas as mensalidades condominiais de todos os apartamentos, como se não houvesse qualquer inadimplemento durante o período de gestão da apelada, deduzindo do total, apenas saldo devedor verificado à época da transição do sindico. Não foi deduzido do total nem uma única despesa do condomínio, durante o período em que se exige as contas, nem mesmo as notas fiscais emitidas em nome do condomínio, acostadas à contestação, o que é inadmissível. De fato, as contas apresentadas pelo condomínio apelante, à míngua de outros elementos aptos a roborar os dados ali inseridos, por si só, não permite, neste momento, a conclusão de que o valor apontado corresponda, de fato, à dívida da ré para com ele, apelante.. Destarte, de rigor a anulação da r. sentença, ex officio, para possibilitar a produção de prova pericial, de indiscutível relevância para solução da lide. De fato, o feito que não se encontrava maduro para julgamento. Conjunto probatório, tal como se encontra, mesmo analisado à luz das regras de ônus da prova, não permite, ainda, o julgamento da controvérsia - Sentença anulada de ofício, para que a demanda tenha regular prosseguimento, com a oportuna produção da prova pericial - Possibilidade - Precedentes do C. STJ. Recursos prejudicados." (TJSP; Apelação Cível 1002214-74.2018.8.26.0564; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2022; Data de Registro: 16/03/2022). Observo, por pertinente: de um lado, o valor postulado foi de R$ 282,978,07 (pág. 504), de outro, o saldo bancário em 2014, R$ 28.940,00 e o de 2021, R$ 25.640,00 (conforme pag. 505), e, ainda, o valor total arrecadado por mês de condomínio, em 2014, R$ 2.860,00 e, em 2021, R$ 4.000,00, conforme pág. 206. Assim, sem comprovação idônea, inviável homologar e acolher o valor pleiteado, com base nesse cotejo, notadamente porque os condomínios possuem, e regra, despesas todos os meses em valores próximos à sua receita, com possibilidade de exceções, desde que devidamente provadas. Deste modo, concedo o prazo de quinze dias ao autor, para o atendimento nos termos acima explicitados. Na inércia, será determinada perícia para realizar as exclusões, se o caso, e o recálculo, ficando os honorários provisórios à custa do autor. Intime-se. - ADV: TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026669-74.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Maria Gremmelmaier Candido e outros - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Folhas 585: Defiro o pedido de pesquisa na plataforma SNIPER dos co-executados Underground e Maria Gremmelmaier. Providencie a z.serventia o necessário. Diante da certidão negativa de folhas 581, providencie o exequente os meios de localização e citação do co-executado Luiz Felipe. Int. Dilig. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), WESLEY GALVÃO MAGDALENO (OAB 474845/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026669-74.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Maria Gremmelmaier Candido e outros - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Folhas 585: Defiro o pedido de pesquisa na plataforma SNIPER dos co-executados Underground e Maria Gremmelmaier. Providencie a z.serventia o necessário. Diante da certidão negativa de folhas 581, providencie o exequente os meios de localização e citação do co-executado Luiz Felipe. Int. Dilig. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), WESLEY GALVÃO MAGDALENO (OAB 474845/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008616-67.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Alves da Graça - Condominio Ponta Dareia - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado e arquivamento dos autos; para eventual execução do julgado deverá o interessado distribuir incidente de cumprimento de sentença conforme determina o artigo 1286, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria, inclusive observando o correto cadastramento das partes e de seus patronos para intimação via DJE (art. 1197 das NSCGJ). Caso o Exequente não seja beneficiário da gratuidade de justiça deverá observar o disposto no artigo 4º da lei 11608/03 . - ADV: WESLEY GALVÃO MAGDALENO (OAB 474845/SP), VILMA CRISTINA PAIXÃO HIKER JULIANO (OAB 349778/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014044-96.2020.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Eloy Garcia de Carvalho - - Nara de Carvalho - - Luiz Pereira Vitele de Carvalho Filho - Fazenda do Estado de São Paulç - Vistos. Fls. 493/499: intimem-se os herdeiros Luiz e Nara para as providências necessárias ao recolhimento do imposto causa mortis. Após, aguarde-se a anuência da Fazenda do Estado, vindo, a seguir, conclusos. Int. - ADV: AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), MIRELA ENSINAS LEONETTI (OAB 166087/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), MIRELA ENSINAS LEONETTI (OAB 166087/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075022-87.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alethea Chrystina do Nascimento Schreurs - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 4913. 2 - Fls. 4918/4919; 4922/4923; 4925 e 4938: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 3 - Fls. 4927/4929 (Saulo Marcelo e Renata Barros): Os credores alegam que seus créditos não foram incluídos na relação de credores. Manifeste-se o administrador judicial. 4 - Fls. 4931/4932 (Leonardo Gavião e Patrícia Araújo): Os credores alegam que seus créditos não foram incluídos na relação de credores. Manifeste-se o administrador judicial. 5 - Fls. 4942 (administrador judicial): O administrador judicial afirma que a consolidação do quadro geral de credores está demandando mais tempo do que o esperado, tendo em vista a existência de mais de duas centenas de incidentes a serem analisados. Independentemente dos atos necessários para a consolidação do quadro geral de credores, considerando que a falência foi decretada em 29/05/2017 (fls. 2269/2272) e que há necessidade de encaminhar o feito para seu encerramento, deverá o administrador judicial, no prazo de 15 dias, trazer relatório detalhado sobre os ativos arrecadados, os valores disponíveis em conta judicial, eventuais ativos ainda pendentes de realização e plano estratégico voltado ao encerramento desta falência. Com a juntada, intimem-se os credores e demais interessados para ciência. Após, ao Ministério Público. 6 - Fls. 4945 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), JOABE SANTOS BRITO (OAB 38591/BA), JOABE SANTOS BRITO (OAB 38591/BA), LUCIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 54269/MG), LÉA MARIA BURNIER GANIMI COSTA (OAB 39981/MG), LÉA MARIA BURNIER GANIMI COSTA (OAB 39981/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA (OAB 90965/MG), DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS (OAB 48951/RS), LEANDRO PEREIRA KESSIMOS (OAB 118148/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LUCIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 54269/MG), LUCIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 54269/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), FAUSTO DAGÔ OLTRAMARI MANICA (OAB 62075/RS), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), FERNANDA ARAUJO C. 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015014-84.2018.8.26.0554 (processo principal 1005400-43.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Casamento - M.C.R.G. - Juiz de Direito: Dr. SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Ciência à Defensoria Pública. Int. Santo André, 26 de junho de 2025. - ADV: AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001971-54.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Euriderval da Silva Costa - Laiza Casagrande Pinesi e outros - Caixa Economica Federal - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação de fls. 412/422, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), LAURA AMENT GIULIANI DOS SANTOS (OAB 332236/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), VITOR HUGO MALTA RUBIN (OAB 347614/SP)
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