João Paulo De Oliveira Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 10014171520248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001417-15.2024.8.26.0653 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.H.R. - - L.G.R. - R.G.R. - Sobre o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte autora. - ADV: TAINÁ CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (OAB 511700/SP), JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP), JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP)
2. Processo 15002008420188260653
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500200-84.2018.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fernanda Tayna Zicolau - Vistos. Fls. 115: O artigo 98, § 2º, do Código de Processo Civil determina que, uma vez sucumbente, o beneficiário da gratuidade está obrigado ao pagamento de honorários advocatícios e das despesas processuais: "A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência." Por sua vez, o § 3º da referida norma condiciona a exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência à demonstração, pelo credor, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que determinou a sucumbência, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Em outras palavras: por expressa disposição legal, o beneficiário da gratuidade da justiça está obrigado ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que impôs a condenação, o credor demonstrar a possibilidade do beneficiário da gratuidade de efetuar o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Decorrido o prazo sem que o credor faça tal comprovação, extingue-se a obrigação do beneficiário da gratuidade. Depreende-se, pois, que a hipótese de suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência decorre de lei (CPC, artigo 98, § 3º), razão pela qual independe de expressa ressalva do magistrado a esse respeito. Ante e o exposto, e tendo em vista que foi deferida a gratuidade da justiça, o pagamento das custas finais e eventuais despesas em aberto pela executada está suspenso, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP)
3. Processo 10020462320238260653
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002046-23.2023.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.C.B.S. - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP)
4. Processo 00018191220078260653
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001819-12.2007.8.26.0653 (653.01.2007.001819) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Cesar Ferreira - J O Indcom Represen e Alimentos Ltda - - Christina Junqueira Fleury de Azevedo Costa e outros - Banco do Estado de São Paulo Sa Banespa - - Cristiano Fleury Azevedo Costa - André Fleury Azevedo Costa - Vistos. Sobre o disposto na petição de fls.2706/2819 e 2820/2824, manifeste-se, em 10 dias, o exequente. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE EDUARDO BASTOS (OAB 21130/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP), NATALIA BARBOSA DA SILVA (OAB 301361/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), MÁRCIO AUGUSTO GERVÁSIO RIOLI (OAB 513783/SP), VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP), JOSE LUIS NOBREGA (OAB 120885/SP), JOSE LUIS NOBREGA (OAB 120885/SP), MARCIO DOMINGOS RIOLI (OAB 132802/SP), JOSE LUIS NOBREGA (OAB 120885/SP)
5. Processo 00004314420258260653
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000431-44.2025.8.26.0653 (processo principal 1002134-95.2022.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.H.O. - Vistos, Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Na forma do art. 513, § 2°, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, os próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, IX, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3°, todos do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, estando o sr. Oficial de Justiça autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, § 2°, do CPC. Intimem-se. Advirto às partes que, no caso de apresentação quaisquer documentos nos autos, deverão observar os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2002/2019, para o fim de categorizar adequadamente cada um deles. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP), HELENA CANDIDO (OAB 383034/SP)
6. Processo 00004305920258260653
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000430-59.2025.8.26.0653 (processo principal 1002134-95.2022.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.H.O. - Vistos. 1) Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade. Anote-se. 2) Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 3) Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 4) Advirto que, em razão do rito processual, a conciliação poderá ser efetivada diretamente pelas partes e apresentada nos autos, a qualquer tempo. 5) Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 6) A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, estando o sr. Oficial de Justiça autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, § 2°, do CPC. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP), HELENA CANDIDO (OAB 383034/SP)
7. Processo 00001652820238260653
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000165-28.2023.8.26.0653 (processo principal 1002154-23.2021.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bertoloto Comércio de Tintas Ltda Me - = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos: ( X ) a parte autora ( )a parte ré ( )ambas as partes ( )interessado(a)(s): [Ciência à parte interessada acerca do MLE (fls. 51). ] Referido ato será oportunamente encaminhado a publicação. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP)
8. Processo 22232426720238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2223242-67.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Vargem Grande do Sul - Autor: Cimentolândia Comércio e Representação de Materiais de Construção Ltda - Réu: Marcelo Gonçalves de Carvalho - Interessado: Alexandre Aliendi Ferrari - Interessado: Eduardo Aliendi Ferrari - Interessado: Paulo Donizeti Manzano - Interessado: Márcio Candido Ribeiro - Réu: Sidney Grassi Honorio - Certificado o decurso de prazo sem manifestação dos executados (fl. 575), diga o exequente em termos de prosseguimento. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Leandro Galati (OAB: 156792/SP) - Luiz Gustavo Dotta Simon (OAB: 283396/SP) - Tatiane Moraes Campos (OAB: 405625/SP) - Alisson Gonçalves Serrano (OAB: 210150/SP) - Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB: 175545/SP) - Vanderlei Bueno Pereira (OAB: 74129/SP) - Valter Luis de Mello (OAB: 110110/SP) - Marcos Antonio Rabello (OAB: 141675/SP) - João Paulo de Oliveira Nascimento (OAB: 280788/SP) - Laura Zonta (OAB: 290795/SP) - Sidnei Grassi Honorio (OAB: 76196/SP) - 3º Andar
9. Processo 10020575220238260653
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002057-52.2023.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Augusto de Carvalho Costa - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. P. 248/252: Digam as partes. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
10. Processo 00001854820258260653
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000185-48.2025.8.26.0653 (processo principal 1002452-44.2023.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.E.L.R. - F.L.R. - Fls. 99/100: manifeste-se a parte autora. - ADV: VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), JOÃO PEDRO MADRINI PEREIRA (OAB 488060/SP), LAURA ZONTA (OAB 290795/SP), JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP), VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP), RODRIGO MOREIRA MOLINA (OAB 186098/SP), MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP)