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Paulo Cesar Colombo

Paulo Cesar Colombo

Número da OAB: OAB/SP 280078

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 42
Total de Intimações: 49
Tribunais: TJSP, TJMG, TJMS
Nome: PAULO CESAR COLOMBO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002079-87.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - A.S.B. - I. - "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: (a) CONDENAR a parte requerida a restabelecer a conta bancária da parte autora, com todas as funcionalidades a ela inerentes; (b) CONDENAR a requerida, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a titulo de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, Código Civil) desde o arbitramento e com juros de mora calculados pela Taxa Selic a contar da citação. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023 e atualizado com os valores constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "c", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil. P.I." - ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004430-84.2024.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Paulo Cesar Colombo - Face a certidão de fls.49, manifeste-se a parte autora, fornecendo novo formulário com os dados corretos para expedição do respectivo MLE, se o caso. - ADV: PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP)
  3. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5001482-38.2021.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) JORGE ANTONIO HYPOLITO CPF: 083.928.348-28 e outros TIAGO SEBASTIAO FERREIRA CPF: 052.741.636-37 e outros Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. ANGELO RODRIGO DE BASTOS Patrocínio, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005473-25.2021.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Alex Cardozo da Silva - - Halbert Cardozo da Silva - - Adriana Cardozo Alves e outros - Ciência ao(à) interessado(a) da expedição do alvará, o qual encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br/Processos. - ADV: PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP), GUILHERME FAGUNDES DE MOURA (OAB 484248/SP), ALISSON BRUM GOMES (OAB 21900MS/), CRISTHYAN R. ESCOBAR RIVEROS (OAB 19194MS/)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004414-16.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Regina Ferreira - Magazine Luiza S.a. - - Wb Soluções Online Ltda - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 177-183, que deu parcial provimento ao recurso das requeridas, providencie a parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615. Intimem-se. - ADV: MATEUS HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 446920/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), MANOELA RODRIGUÊS AZEVEDO (OAB 353202/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000527-97.2024.8.26.0646 (apensado ao processo 1000362-50.2024.8.26.0646) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vinicius Rodrigues Luis - Banco Bradesco S/A - Vistos. Observo que o Provimento nº 016/2016 das Normas da Corregedoria inseriu o trâmite do cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico. Desta forma, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, providencie a parte autora a distribuição do cumprimento de sentença por meio digital, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem qualquer providência, arquivem-se os autos, com lançamento da movimentação específica (cód. 61.614 arquivados provisoriamente), nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Sem prejuízo, ao cálculo de eventuais custas e despesas processuais, inclusive quanto a remuneração do Sr. Conciliador/Mediador, se o caso, intimando-se para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004418-87.2023.8.26.0541 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Balbina Jaques da Silva - Espedito Pereira da Silva e outro - Vistos. Considerando o pedido de habilitação formulado às fls. 517/518 e a concordância expressa dos réus Antônio Carlos de Carvalho e Espedito Pereira da Silva, manifestada à fl. 526, acolho o pedido e defiro a habilitação do Espólio de Balbina Jaques da Silva, cuja representação processual encontra-se regular à fl. 519. Promova a Serventia o respectivo cadastramento, inclusive dos advogados constituídos. Nos termos do requerimento apresentado às fls. 541/542 pelo réu Espedito Pereira da Silva, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do interesse na designação de audiência de mediação, considerando a alegação de tratativas entre as partes e a peculiaridade da relação familiar envolvida, nos termos do art. 695 do Código de Processo Civil. Ademais, com fundamento na nova procuração juntada às fls. 534, determino que, a partir da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico, sejam excluídos dos autos os advogados anteriormente constituídos pelo réu Espedito Pereira da Silva, permanecendo apenas o novo procurador, já devidamente cadastrado no sistema processual. Ressalte-se que permanecem regularmente cadastrados como procuradores do réu Antônio Carlos de Carvalho os advogados constituídos conforme mandato de fls. 227, devendo constar no sistema todos os profissionais outorgados. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), ELTON POIATTI OLIVIO (OAB 311089/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2142911-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: P. A. de S. A. (Representando Menor(es)) - Agravante: J. A. de S. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: A. de J. da S. M. - Fica intimada a parte agravada para resposta, conforme determinado no r. despacho de fls.68 . Prazo: 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Tainara Taisi Zeuli Bocalan (OAB: 344605/SP) - Paulo Cesar Colombo (OAB: 280078/SP) - Fabiano Busto de Lima (OAB: 361624/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000168-33.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eva da Silva Alves - Nelson Soares da Silva - - Carla Renata Pontel - Vistos. 1. Fls. 114/154: Defiro os benefícios da Assistência Judsiciária em favor da parte autora. 2. Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3. Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 4. Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO ALVAREZ URDIALES (OAB 78762/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), JOSE ROBERTO ALVAREZ URDIALES (OAB 78762/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003957-98.2024.8.26.0541 (processo principal 1007146-04.2023.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Henry Fernando Dyna Cedano Lopes - Vistos. Fls. 105/108: Defiro parcialmente o pedido de dilação de prazo requerido pela parte exequente por 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP)
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