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Fabiana De Miranda Carvalho Gabriel

Fabiana De Miranda Carvalho Gabriel

Número da OAB: OAB/SP 279960

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 52
Total de Intimações: 68
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 68 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013754-57.2023.8.26.0625 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosimeire de Almeida Quinzan - - Bertino Miguel dos Santos Júnior - - Débora Cleide dos Santos - - Benedito Celso dos Santos - - Francisco de Assis Santos - - Jose Antonio dos Santos - - Maria de Lourdes dos Santos Barbosa - ANTE O EXPOSTO e os documentos constantes dos autos, é caso de deferimento do pedido. Assim, após a comprovação do recolhimento das custas judiciais devidas, deve a Serventia expedir o competente ALVARÁ JUDICIAL, para que o interdito BERTINO MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR, representado por sua curadora MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BARBOSA (fls. 267), possa proceder à alienação de sua cota parte do imóvel, cadastrado sob a matrícula n.º 21.200 (fls. 18/24), perante o Cartório de Registro de Imóveis local, pelo preço médio das avaliações juntadas a fls. 129/134, podendo o autorizado, por seu representante legal, praticar todos os atos necessários. Por consequência,JULGO EXTINTOo processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpras-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. - ADV: EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 209063/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), LUCIA DOS SANTOS CALHEIROS (OAB 459556/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007510-44.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Osvaldo Calejao Fernandes - Banco Mercantil do Brasil Sa - Fls. 80/150: dar ciência ao autor; intimar o réu a regularizar a representação processual, com a juntada de procuração outorgando poderes de representação ao Dr. Bruno Feigelson, OAB/RJ n.º 164.272 e; aguardar o decurso do prazo para apresentação da contestação. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DISCRIMINATÓRIA (96) Nº 0004341-05.2009.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR: ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO - SP142911 REU: ABRAO PINTO FERNANDES, ADEMIR NOGUEIRA TEIXEIRA, ADEMIR JOSE TEIXEIRA, ADILSON RODRIGUES, AGEU ROSA, AGUINALDO ALEXANDRE CONCEICAO, ALCINDINO SIMEAO PERES, ALDELINA SOARES MORENO SANTOS, ALTIVO DOMINGUES DOS SANTOS, ANDRE GARRAFA CARDOSO, ANDRE LUIZ FERREIRA, ANSELMO MARTINS PESSOA, APARECIDA LOPES DOS SANTOS, AURITA MARIA PAIVA DE FARIAS, AURORA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA, BENEDITA DOS SANTOS ROSA, BENEDITO ALEXANDRE, BENEDITO ALVES DOS SANTOS, BENEDITO ALVES DOS SANTOS, BENEDITO APOLINARIO DE SOUZA FILHO, BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS, BENEDITO DOS SANTOS, BENEDICTO RUY SPINARDI, BERTINO MIGUEL DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SEVERO, CARMEN DE SOUSA, CARMEM MARIA DE JESUS SOUZA, CELESTE FELIX CONCEICAO MATEUS, CELIA DE OLIVEIRA, CELINA DOS SANTOS, CLAUDIA MARIA DE SOUZA SANTOS, CLEBER CAIRES CLEMENTE, CLEITON MACEDO DOS SANTOS, CRISTINA TEREZA CRIVELLARI OLIVEIRA, DALVA APARECIDA DOS SANTOS, DALVINI ALEXANDRE CONCEICAO, DAMASIO ASSUNCAO, DIMAS BENEDITO AZEVEDO, DINIZ ANTONIO TEIXEIRA, DINO CUSTODIO BARBOSA, DOMINGOS SIMEAO PERES, DURVALINA MARIA DOS SANTOS, EDILAINE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA, ELINICEIA DOS SANTOS CARVALHO, ENRIQUE DA ROCHA MOREIRA, ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ERNESTO TEIXEIRA, EUCLIDES DOS SANTOS, EULALIA MARIA DOS SANTOS, EUZITA FERREIRA DE OLIVEIRA, EVANDRO DE ALMEIDA, EVILACIO DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSUNCAO, OLINDA FONSECA SA, GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS, GEIVA APARECIDA PINHO DA ROCHA, GENTIL PEREIRA GOMES, GERD JURGEN WREDE, HEBE CARNEIRO TEIXEIRA, HELIO DOS SANTOS, HENRIQUE ANTONIO COSTA NETO, ILZA ALMEIDA ALEXANDRE, IRACY APOLINARIO DE SOUZA, JORGE OTAVIANO DOS SANTOS, ISABEL DE ANDRADE PEREIRA, JAIR GERALDO LOPES DA SILVA, JANILDA DOS SANTOS SCALISSE, JANUARIO ALEXANDRE, JOANNA ROLIM DE SOUSA, JOAO COSTA FILHO, JOAO DOMINGOS COSTA, JOAO MACIEL LEITE, JORACY DOS SANTOS, ONDINA NARCISO DOS SANTOS, JOSE CAMILO DOS SANTOS, JOSE CUSTODIO VIEIRA, JOSE DE SOUZA, JOSE ROBERTO MORAES SANTOS, JOSE RODRIGUES DE CARVALHO, JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS, LAIDE ALEXANDRE DOS SANTOS, LAURA BARBOSA FERREIRA, LUCIA CARLOS BARBOSA, LUZIA DOS SANTOS, LUZIA GERTRUDES DOS SANTOS BARBOSA, MANOEL ALEXANDRE, MANOEL ALEXANDRE FERREIRA, MANOEL APOLINARIO DE SOUZA, MANUEL BARBOSA DOS SANTOS, MANOEL BRAS DE ASSUNCAO, MANOEL CUSTODIO BARBOSA, MANOEL DOS SANTOS, MANOEL DOS SANTOS, MANUEL MATEUS, MANUEL NERI BARBOSA, MARCIA TERESINHA PECCORARI CAVALLARI ALEXANDRE, MARCO ANTONIO MACIEL LEITE, MARGARIDA SEBASTIANA PIO, MARIA APARECIDA BARBOSA SANTOS, MARIA APARECIDA DE CARVALHO, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, MARIA CLAUDIA ROBERTA TOMBOLATO, MARIA DONIZETI ALVES, MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE, MARIA HELENA CONCEICAO, MARIA HELENA DA SILVA SANTOS, MARIA HELENA DOS SANTOS, MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS, MARIA RIBEIRO MORENO ZUCKERT, MARIA ROSA DE SOUZA LUIZ, MARISA DA SILVA AZEVEDO, MARLENE ANTONIA CONCEICAO, MARTA MARIA PERES, MARTINHO GONCALVES DA SILVA, MELENTINO LOPES DOS SANTOS, MERCEDES DOS SANTOS, MIGUEL CARMO DA SILVA, MILTON DE OLIVEIRA, MILTON DE SOUZA RAMOS, NEUZA DOS SANTOS LEITE, NILTA DOS SANTOS AMANCIO, ODORICO JOSE RODRIGUES, OSVALDO DOS SANTOS, PAULO DANIEL, PAULO ROBERTO BUENO, PEDRINA DOS SANTOS, REINALDO MATEUS, ROMANA LEITE DOS SANTOS, ROSA COSTILLAS SPINARDI, ROSANA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROSELY APARECIDA DOS SANTOS, ROSELI GUERATO RAMOS, SONIA MUNIZ DE SOUZA, SUELI DE OLIVEIRA SEABRA, TELMO ZUCKERT, TEREZINHA BATISTA MARTINS VIEIRA, THELMA ANDREA ZUCKERT, VALDO RIBEIRO DA SILVA, VANDA DE DEUS DANIEL, WILSON ROBERTO SCALISSE, ZITA PEDRO DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: WAGNER ANDRIOTTI - SP133482 Advogado do(a) REU: SUELI DE OLIVEIRA SEABRA - SP202878 Advogado do(a) REU: JAIR GERALDO LOPES DA SILVA - SP38132 Advogado do(a) REU: THALES PRADO DE ALMEIDA - SP126169 Advogados do(a) REU: EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS - SP11999, REGINA HELENA SANTOS MOURAO - SP69237 Advogado do(a) REU: CLAUDIO NUZZI - SP140194 Advogados do(a) REU: CLAUDIO NUZZI - SP140194, FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL - SP279960 Advogados do(a) REU: GILBERTO CURSINO DOS SANTOS - SP73722, JERONIMO CURSINO DOS SANTOS - SP79299 Advogado do(a) REU: ELIANE DEBIEN ARIZIO - SP211595 Advogado do(a) REU: GLAUCE PINHO DA ROCHA - RJ121818 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE ASSUNCAO - SP347797, LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO - SP216587 Advogado do(a) REU: LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO - SP216587 Advogado do(a) REU: IVANY TEIXEIRA - SP47066 Advogado do(a) REU: NANCY DO AMARAL SANTOS - SP42138 Advogado do(a) REU: JESSICA LOURENCO CASTANO - SP161576 Advogado do(a) REU: MARIA HELENA PINHEIRO BRESSAN - SP37384 Advogado do(a) REU: JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR - SP37171 Advogado do(a) REU: PURCINA IRLANDINA DE LIMA E MOURA - SP64639 Advogado do(a) REU: VERA LUCIA APARECIDA BATISTA MONTEIRO - SP100619 Advogado do(a) REU: PAULO DE OLIVEIRA BARROS - SP64108 Advogado do(a) REU: MARIA PAULA ANTUNES VIEIRA - SP204973 Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DE GOIS - SP83680 Advogados do(a) REU: MARIA AUGUSTA DO PRADO - SP86124, VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - SP308305 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE ASSUNCAO - SP347797, JAIR FERNANDES LOPES - SP108024 Advogado do(a) REU: REGIANE COELHO DE SOUZA GIANELLI - SP208155 Advogado do(a) REU: EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS - SP11999 Advogado do(a) REU: JOSE GILMAR GIORGETTO - SP98169 Advogado do(a) REU: JAIR FERNANDES LOPES - SP108024 Advogado do(a) REU: MARIA AUGUSTA DO PRADO - SP86124 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes para da redistribuição dos autos a este Juízo, oportunidade para que se manifestem, requerendo o que for do respectivo interesse. Após, voltem-me os autos conclusos Caraguatatuba, na data da assinatura.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DISCRIMINATÓRIA (96) Nº 0004341-05.2009.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR: ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO - SP142911 REU: ABRAO PINTO FERNANDES, ADEMIR NOGUEIRA TEIXEIRA, ADEMIR JOSE TEIXEIRA, ADILSON RODRIGUES, AGEU ROSA, AGUINALDO ALEXANDRE CONCEICAO, ALCINDINO SIMEAO PERES, ALDELINA SOARES MORENO SANTOS, ALTIVO DOMINGUES DOS SANTOS, ANDRE GARRAFA CARDOSO, ANDRE LUIZ FERREIRA, ANSELMO MARTINS PESSOA, APARECIDA LOPES DOS SANTOS, AURITA MARIA PAIVA DE FARIAS, AURORA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA, BENEDITA DOS SANTOS ROSA, BENEDITO ALEXANDRE, BENEDITO ALVES DOS SANTOS, BENEDITO ALVES DOS SANTOS, BENEDITO APOLINARIO DE SOUZA FILHO, BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS, BENEDITO DOS SANTOS, BENEDICTO RUY SPINARDI, BERTINO MIGUEL DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SEVERO, CARMEN DE SOUSA, CARMEM MARIA DE JESUS SOUZA, CELESTE FELIX CONCEICAO MATEUS, CELIA DE OLIVEIRA, CELINA DOS SANTOS, CLAUDIA MARIA DE SOUZA SANTOS, CLEBER CAIRES CLEMENTE, CLEITON MACEDO DOS SANTOS, CRISTINA TEREZA CRIVELLARI OLIVEIRA, DALVA APARECIDA DOS SANTOS, DALVINI ALEXANDRE CONCEICAO, DAMASIO ASSUNCAO, DIMAS BENEDITO AZEVEDO, DINIZ ANTONIO TEIXEIRA, DINO CUSTODIO BARBOSA, DOMINGOS SIMEAO PERES, DURVALINA MARIA DOS SANTOS, EDILAINE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA, ELINICEIA DOS SANTOS CARVALHO, ENRIQUE DA ROCHA MOREIRA, ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ERNESTO TEIXEIRA, EUCLIDES DOS SANTOS, EULALIA MARIA DOS SANTOS, EUZITA FERREIRA DE OLIVEIRA, EVANDRO DE ALMEIDA, EVILACIO DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSUNCAO, OLINDA FONSECA SA, GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS, GEIVA APARECIDA PINHO DA ROCHA, GENTIL PEREIRA GOMES, GERD JURGEN WREDE, HEBE CARNEIRO TEIXEIRA, HELIO DOS SANTOS, HENRIQUE ANTONIO COSTA NETO, ILZA ALMEIDA ALEXANDRE, IRACY APOLINARIO DE SOUZA, JORGE OTAVIANO DOS SANTOS, ISABEL DE ANDRADE PEREIRA, JAIR GERALDO LOPES DA SILVA, JANILDA DOS SANTOS SCALISSE, JANUARIO ALEXANDRE, JOANNA ROLIM DE SOUSA, JOAO COSTA FILHO, JOAO DOMINGOS COSTA, JOAO MACIEL LEITE, JORACY DOS SANTOS, ONDINA NARCISO DOS SANTOS, JOSE CAMILO DOS SANTOS, JOSE CUSTODIO VIEIRA, JOSE DE SOUZA, JOSE ROBERTO MORAES SANTOS, JOSE RODRIGUES DE CARVALHO, JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS, LAIDE ALEXANDRE DOS SANTOS, LAURA BARBOSA FERREIRA, LUCIA CARLOS BARBOSA, LUZIA DOS SANTOS, LUZIA GERTRUDES DOS SANTOS BARBOSA, MANOEL ALEXANDRE, MANOEL ALEXANDRE FERREIRA, MANOEL APOLINARIO DE SOUZA, MANUEL BARBOSA DOS SANTOS, MANOEL BRAS DE ASSUNCAO, MANOEL CUSTODIO BARBOSA, MANOEL DOS SANTOS, MANOEL DOS SANTOS, MANUEL MATEUS, MANUEL NERI BARBOSA, MARCIA TERESINHA PECCORARI CAVALLARI ALEXANDRE, MARCO ANTONIO MACIEL LEITE, MARGARIDA SEBASTIANA PIO, MARIA APARECIDA BARBOSA SANTOS, MARIA APARECIDA DE CARVALHO, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, MARIA CLAUDIA ROBERTA TOMBOLATO, MARIA DONIZETI ALVES, MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE, MARIA HELENA CONCEICAO, MARIA HELENA DA SILVA SANTOS, MARIA HELENA DOS SANTOS, MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS, MARIA RIBEIRO MORENO ZUCKERT, MARIA ROSA DE SOUZA LUIZ, MARISA DA SILVA AZEVEDO, MARLENE ANTONIA CONCEICAO, MARTA MARIA PERES, MARTINHO GONCALVES DA SILVA, MELENTINO LOPES DOS SANTOS, MERCEDES DOS SANTOS, MIGUEL CARMO DA SILVA, MILTON DE OLIVEIRA, MILTON DE SOUZA RAMOS, NEUZA DOS SANTOS LEITE, NILTA DOS SANTOS AMANCIO, ODORICO JOSE RODRIGUES, OSVALDO DOS SANTOS, PAULO DANIEL, PAULO ROBERTO BUENO, PEDRINA DOS SANTOS, REINALDO MATEUS, ROMANA LEITE DOS SANTOS, ROSA COSTILLAS SPINARDI, ROSANA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROSELY APARECIDA DOS SANTOS, ROSELI GUERATO RAMOS, SONIA MUNIZ DE SOUZA, SUELI DE OLIVEIRA SEABRA, TELMO ZUCKERT, TEREZINHA BATISTA MARTINS VIEIRA, THELMA ANDREA ZUCKERT, VALDO RIBEIRO DA SILVA, VANDA DE DEUS DANIEL, WILSON ROBERTO SCALISSE, ZITA PEDRO DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: WAGNER ANDRIOTTI - SP133482 Advogado do(a) REU: SUELI DE OLIVEIRA SEABRA - SP202878 Advogado do(a) REU: JAIR GERALDO LOPES DA SILVA - SP38132 Advogado do(a) REU: THALES PRADO DE ALMEIDA - SP126169 Advogados do(a) REU: EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS - SP11999, REGINA HELENA SANTOS MOURAO - SP69237 Advogado do(a) REU: CLAUDIO NUZZI - SP140194 Advogados do(a) REU: CLAUDIO NUZZI - SP140194, FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL - SP279960 Advogados do(a) REU: GILBERTO CURSINO DOS SANTOS - SP73722, JERONIMO CURSINO DOS SANTOS - SP79299 Advogado do(a) REU: ELIANE DEBIEN ARIZIO - SP211595 Advogado do(a) REU: GLAUCE PINHO DA ROCHA - RJ121818 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE ASSUNCAO - SP347797, LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO - SP216587 Advogado do(a) REU: LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO - SP216587 Advogado do(a) REU: IVANY TEIXEIRA - SP47066 Advogado do(a) REU: NANCY DO AMARAL SANTOS - SP42138 Advogado do(a) REU: JESSICA LOURENCO CASTANO - SP161576 Advogado do(a) REU: MARIA HELENA PINHEIRO BRESSAN - SP37384 Advogado do(a) REU: JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR - SP37171 Advogado do(a) REU: PURCINA IRLANDINA DE LIMA E MOURA - SP64639 Advogado do(a) REU: VERA LUCIA APARECIDA BATISTA MONTEIRO - SP100619 Advogado do(a) REU: PAULO DE OLIVEIRA BARROS - SP64108 Advogado do(a) REU: MARIA PAULA ANTUNES VIEIRA - SP204973 Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DE GOIS - SP83680 Advogados do(a) REU: MARIA AUGUSTA DO PRADO - SP86124, VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - SP308305 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE ASSUNCAO - SP347797, JAIR FERNANDES LOPES - SP108024 Advogado do(a) REU: REGIANE COELHO DE SOUZA GIANELLI - SP208155 Advogado do(a) REU: EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS - SP11999 Advogado do(a) REU: JOSE GILMAR GIORGETTO - SP98169 Advogado do(a) REU: JAIR FERNANDES LOPES - SP108024 Advogado do(a) REU: MARIA AUGUSTA DO PRADO - SP86124 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes para da redistribuição dos autos a este Juízo, oportunidade para que se manifestem, requerendo o que for do respectivo interesse. Após, voltem-me os autos conclusos Caraguatatuba, na data da assinatura.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016486-74.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maicon Bruno de Jesus - Wagner José Cavalheiro Rodrigues - Vistos. A causa encontra-se suficientemente delimitada, sendo possível a fixação dos pontos controvertidos, nos termos do artigo 357, inciso I, do Código de Processo Civil. A controvérsia nos presentes autos gravita em torno dos seguintes aspectos: 1) A dinâmica do acidente de trânsito e a real ocorrência de colisão entre o veículo do requerido e a motocicleta do autor com este em movimento; 2) A conduta do requerido após o evento, especialmente quanto à alegada omissão de socorro; 3) A existência de nexo causal entre a conduta do réu e os danos materiais e morais alegados; 4) A extensão e comprovação dos prejuízos materiais efetivamente suportados pelo autor. Nesse contexto, no prazo de 15 dias, manifestem as partes se desejam comprovar os fatos alegados, especificando cada meio de prova de que pretendem se valer para cada fato que almejam provar, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. No silêncio, considerará o Juízo que não há interesse em execução de qualquer outro além dos já entranhados. Alerto que protestos meramente genéricos equivalem ao nada, mesmo porque é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros, p. 578-579). E mais: O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ, REsp. nº 329.034/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). Registra-se que em manifestando qualquer das partes interesse em inquirição de testemunhas, toca-lhe não apenas apontar precisamente o fato probando como também desde logo apresentar o respectivo rol (CPC, artigo 357, §5º), sob cominação de preclusão. Faculto, no mesmo prazo acima assinalado, a juntada de outros documentos que se fizerem pertinentes para a comprovação das alegações realizadas. Int. - ADV: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), ALINE ORTIZ REZENDE (OAB 357066/SP), MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SILVINO (OAB 387647/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1171225-28.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Defeito, nulidade ou anulação - Selak Tintas e Vernizes Indústrias Ltda. - Certidão supra: Manifeste-se o exequente.No silêncio, tornem conclusos. . - ADV: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001386-38.2020.8.26.0625 (processo principal 1007495-85.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cheque - Luis Eduardo Camargo Monteiro - M.C.administração e Representação de Seguros e outro - Vistos. 1- Fls. 630: manifeste-se o credor, em cinco (5) dias. 2- Int. - ADV: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), ANGELA MARIA EVANGELISTA (OAB 438549/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501544-43.2025.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - O.V.S. - Vistos. I - Passo à análise do pedido liminar de guarda provisória, o qual comporta acolhimento. Nesse passo, considerando o auto de constatação do Auxiliar do Juízo (fls. 93/94) e a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 98), DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA das menores à parte autora, ficando a parte compromissada independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. II - Fls. 101: anote-se o patrocínio do requerido. Ante o comparecimento espontâneo do réu, dou-o por citado para os termos da presente ação (artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil), cabendo-lhe juntada de comprovante de endereço. III - Ao CEJUSC para designação de audiência de CONCILIAÇÃO, que realizar-se-á na modalidade presencial, não sendo dado às partes a ocorrência de ausência (CPC, art. 334, § 8º), requisitando-se, se o caso e observando-se o artigo 212, do CPC. Caso a parte autora esteja representada pela Defensoria Pública, sua intimação acerca da presente deliberação e para comparecimento à audiência de conciliação deverá ser pessoal; caso contrário, bastará a intimação realizada através de seu(ua)(s) patrono(a)(s), via imprensa oficial. Por fim, ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência acima designada é obrigatório e a ausência injustificada será penalizada com multa, a qual fica desde logo fixada em 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. Anoto que o prazo para a apresentação de justificativa ou do comprovante da quitação da multa acima fixada (na hipótese de ausência de justificativa) será de 5 dias contados da data da audiência, devendo o pagamento ser realizado por meio do recolhimento a ser efetivado em guia própria do Fundo Especial de Despesa do E. Tribunal de Justiça (código nº 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC). Decorrido o prazo acima concedido, em multas com valor acima de 5 UFESPs, sem que a parte ausente tenha apresentado sua justificativa ou comprovado nos autos o pagamento da multa fixada na presente decisão, deverá a serventia certificar nos autos, e, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 - 2017/42290), emitir certidão de inscrição do(a)(s) ausente(s) na dívida ativa. Int. - ADV: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013208-02.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Família - E.V.N. - V.C.M. - Fica a parte requerida intimada acerca do agendamento de entrevista/avaliação no Setor Técnico Social. - ADV: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), MARCOS ANTONIO LANDGRAFF DAHER (OAB 91586/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007912-28.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Giovani Vieira Nogueira - - Ana Ruth Vieira Silveira - 1. Trata-se de demanda pela qual o autor narra, em síntese, que seu pai, ora réu, e sua mãe, na ação de reconhecimento e dissolução de união estável entre eles, lhe doaram um imóvel reservando ao réu o usufruto do bem. Acontece que, posteriormente, a propriedade do imóvel foi transferida por compra e venda ao réu, à esposa dele e aos terceiros L.F. dos S. e G.P.N. Na sequência, estes promoveram a extinção do condomínio com a divisão amigável do bem. Com isso, o autor requer a execução da r. sentença que homologou o acordo entre seus pais na ação de reconhecimento e dissolução de união estável. 2. Num primeiro aspecto, este Juízo seria absolutamente incompetente para processar o cumprimento de sentença, por força da regra do art. 516, inc. II do CPC. 3. Noutro aspecto, o cumprimento de sentença não é a medida adequada, porque a obrigação de fazer que o autor pretende impor ao seu pai de transmitir a propriedade imobiliária por doação é neste momento juridicamente impossível, uma vez que nem este nem a mãe do autor são mais proprietários exclusivos do bem. Logo, para o autor obter a tutela jurisdicional pretendida, ele primeiro deve afastar a validade ou a eficácia jurídica da compra e venda concluída entre o réu e terceiros, incluindo os vendedores, e do consequente negócio jurídico de extinção de condomínio pela divisão do bem. E tudo isso deve ser fundamentado juridicamente em ação de conhecimento, à qual deverão ser trazidos ao polo passivo todos as pessoas participantes dos negócios jurídicos. 4. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial promovendo as adequações necessárias, sob pena de indeferimento. 5. Com a emenda, dê-se vista ao Ministério Público. 6. Por fim, e sem prejuízo, torne o processo sigiloso pelo fato de o autor ser incapaz. Int. Taubaté, 26 de junho de 2025. HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito - ADV: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP)
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