Franklin Vinicius Alves Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00001162020258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000116-20.2025.8.26.0587 (processo principal 1501833-71.2017.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lima Jr, Domene, Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Vistos. A impugnação é improcedente. As custas do incidente foram recolhidas, com espeque na legislação vigente à época, de onde devido o respectivo reembolso, nos termos da jurisprudência colacionada pelo exequente. Assim, julgo improcedente a impugnação, homologando os calculos do exequente, devendo o pagamento ser perseguido pelas vias próprias. Carreio ao impugnante o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre a diferença perseguida. Intime-se. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
3. Processo 15010608420218260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501060-84.2021.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Pedra Maria dos Santos - Vistos. 01. Manifeste-se a executada, na pessoa de seu procurador, acerca do pedido de extinção do feito nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80 formulado pela Fazenda Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, importando o silêncio em aceitação tácita. Int. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), RENATA GARCIA CHICON (OAB 255459/SP), SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP)
4. Processo 15018321820198260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501832-18.2019.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Luiz Camano - 01. Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento a fim de determinar a manifestação da Fazenda Exequente acerca da garanti dada ao Juízo. Int. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), CAMILA RODRIGUES DE LIMA (OAB 409677/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), KARLA RENATA LEPKOSKI (OAB 310862/SP)
5. Processo 15079123220188260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507912-32.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Fatima Inacia de Abreu Cirqueira - 01. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 367415/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), LIVIO PIVA JUNIOR (OAB 187810/SP)
6. Processo 05316455420128260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0531645-54.2012.8.26.0587 (587.01.2012.531645) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Fernando Tavares Cardoso - 01. Regularizado o cadastro das partes e seus procuradores, que constava incorreto com a digitalização, republique-se a decisão: "Defiro a conversão do presente processo físico em digital nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020. Intime-se o requerente para juntada das peças a ser realizada via Peticionamento Eletrônico Intermediário, categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização Após, intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), ELISABETE FÁTIMA DE SOUZA ZERBINATTI (OAB 216875/SP)
7. Processo 00012956220208260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001295-62.2020.8.26.0587 (processo principal 1002583-67.2016.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Eduardo Soares da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Com razão a parte requerente. A astreinte devida pelo descumprimento da Municipalidade foi fixada no andamento do presente incidente, sendo cabível a reabertura para processamento da cobrança em observância ao princípios da economia e celeridade processual. Em quinze dias, apresente a parte requerente cálculo correspondente à obrigação perseguida e, em seguida, intime-se a Municipalidade para manifestação. - ADV: LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP)
8. Processo 20798916520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079891-65.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Canvas Recuperação de Crédito Petros Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - Embargda: Maria Goreti Wolff Nadolny - Magistrado(a) Fábio Podestá - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO OCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO (ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - PRETENSÃO QUE VISA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - FINALIDADE INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Espinola Catramby (OAB: 102375/RJ) - Carlos Victor Paixao Ximenes (OAB: 422252/SP) - Leticia Rost Bilitardo de Melo Sousa (OAB: 398827/SP) - Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP) - Amanda Cristina Teixeira de Oliveira (OAB: 380749/SP) - Rafael Cianflone Zacharias (OAB: 177350/SP) - Vitor Soares de Carvalho (OAB: 236665/SP) - Renato Sampaio Ferreira (OAB: 269260/SP) - Mariana Messias da Fonseca (OAB: 455072/SP) - André Luis Bergamaschi (OAB: 319123/SP) - Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB: 315720/SP) - Nilton Roberto Servino (OAB: 90630/SP) - Franklin Vinicius Alves Silva (OAB: 279269/SP) - Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB: 289918/SP) - Célio Alves Moreira Júnior (OAB: 165433/SP) - Maria Julia Lopes Sales Rangel (OAB: 345832/SP) - Renata do Nascimento Mello (OAB: 154909/SP) - 3º andar