Rafael Miranda Couto

Processos do Advogado

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2. Processo 00021776020248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002177-60.2024.8.26.0368 (processo principal 1005795-40.2017.8.26.0368) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Tania Josefa Batista Infante - Cobandes Empreendimentos Ltda e outros - Vistos. Inobstante tenha determina a subida dos autos para sentença, verifico que há questões pendentes de solução, notadamente no que toca à legitimidade passiva da empresa Sacramentana Negócios Imobiliários, posto que, de acordo com os documentos apresentados pela própria requerente, esta empresa foi sucedida pela empresa Ibiara Patrimonial Ltda, conforme se observa nos campos EMPRESA de fl. 05 e 5 ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS de fl. 09 (última anotação). Além disso, a requerente não foi intimada a respeito da justificativa apresentada pela requerida Ibiara, que seria a atual proprietária do imóvel cuja constrição é buscada pela requerente, conforme informações constantes nos documentos de fls. 32/46. Assim, abra-se vista à requerente para se pronunciar a respeito da ilegitimidade passiva da empresa Sacramentana e da resposta oferecida pela empresa Ibiara às fls. 61/64. Sem prejuízo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, salientando que o único ponto controvertido estaria afeto à confusão patrimonial entre as empresas, que pertenceriam a um mesmo grupo empresarial. Deverão ainda esclarecerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação, a ser realizada neste juizado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Monte Alto/SP, 10 de julho de 2025. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
3. Processo 00005221920258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000522-19.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1001721-93.2024.8.26.0368) (processo principal 1001721-93.2024.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - K.G.C.M. - D.C.M. - Ciência ao exequente, por meio de seu patrono, acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico de fl. 85. - ADV: RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP), RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP), ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293774/SP)
4. Processo 00004425520258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000442-55.2025.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Fabiana Cristina de Souza Stesse - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
5. Processo 00004425520258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000442-55.2025.8.26.0368 (processo principal 1004045-56.2024.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Fabiana Cristina de Souza Stesse - Vistos. Formado incidente de RPV/precatório,ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
6. Processo 10022943420248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002294-34.2024.8.26.0368 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.G. - Fica a parte autora, na pessoa de seu advogado, INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do valor equivalente a R$ 367,50, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), a fim de possibilitar a publicação do Edital de fl.213 junto ao Caderno de Editais e Leilões do D.J.E., devendo ainda, no mesmo prazo, comprovar sua publicação na imprensa local, tudo nos termos da r. Decisão de fl.209. Nada Mais. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
7. Processo 00004000620258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000400-06.2025.8.26.0368 (processo principal 1004109-66.2024.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Ligia Maria Dionizio - Vistos. Formado incidente de RPV/Precatório,ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE (cód. 61615) este cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
8. Processo 00101038120255150120
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010103-81.2025.5.15.0120 AUTOR: ELAINE GARCIA RÉU: MUNICIPIO DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06a8b78 proferido nos autos. DESPACHO Perícia concluída. Instrução  A fim de se evitar a prática de atos inúteis, desnecessários e/ou protelatórios, deverão as partes informar se pretendem produzir provas em audiência e APONTAR EXPRESSAMENTE NOS AUTOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS OBJETO DA PROVA ORAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Ficam as partes advertidas que as provas em audiência serão restritas aos pontos controvertidos  especificados. A manutenção desnecessária do processo em pauta poderá ensejar a aplicação de eventual multa por litigância de má-fé a ser analisada em sentença. O silêncio de ambas as partes importará retirada do processo de pauta e encerramento da instrução. Em caso de não haver provas orais a serem produzidas, retire-se o feito de pauta, intimando-se para razões finais em 5 dias. Tornem conclusos para novas deliberações, se necessário. JABOTICABAL/SP, 07 de julho de 2025 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE GARCIA