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Weslei Duarte De Araujo

Weslei Duarte De Araujo

Número da OAB: OAB/SP 278430

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJSP
Nome: WESLEI DUARTE DE ARAUJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1113917-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.L. - G.A.C. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para conceder ao autor o direito de realizar os reparos e manutenções no imóvel indicado na inicial, bem como residir nele, até a venda do bem. Ante a sucumbência mínima, condeno a requerida no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a justiça gratuita a ela deferida. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIANA DI RIENZO (OAB 293292/SP), WESLEI DUARTE DE ARAUJO (OAB 278430/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006829-63.2025.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Emerson Maia da Silva - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por EMERSON MAIA DA SILVA, PRISCILA GUIOMAR MAIA MACIEL e EDER MAIA SILVA, herdeiros de José Adezio da Silva, contra ato da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que, ao exigir o recolhimento do ITCMD incidente sobre imóvel urbano transmitido por sucessão causa mortis, adotou como base de cálculo o chamado valor mínimo apurado (valor venal de referência para ITBI), em detrimento do valor venal utilizado para fins de IPTU, previsto na Lei Estadual nº 10.705/2000. Alegam violação ao princípio da legalidade tributária e à legislação estadual, bem como prejuízo ao direito de isenção do imposto. Juntou documentos às fls. 11/37, e requereu a concessão de liminar para suspender a exigibilidade do tributo. A liminar foi deferida a fls 68/69. A autoridade coatora apresentou informações, defendendo a legalidade da base de cálculo adotada, a necessidade de considerar o valor total do imóvel para fins de isenção e a inadequação da via eleita, por ausência de direito líquido e certo. O Ministério Público não manifestou interesse na ação (fls. 83). É o Relatório. Decido. Afasto as preliminares arguidas, pois confunde-se com o mérito e com ele será decidido. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens e direitos transmitidos e, em relação aos imóveis rurais, deve ser considerado o mesmo valor que orienta a base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR, sendo seu equivalente em âmbito urbano o IPTU. Deve-se ressaltar que a base de cálculo do ITCMD deveria obedecer ao valor venal do bem para fins de IPTU, e não o valor venal de referência instituído pelo decreto de 55.002/09, porque a majoração da base de cálculo do tributo mediante decreto é ilegal. De fato, a base de cálculo para incidência do ITCMD deve adotar como parâmetro o valor venal do imóvel constante da certidão expedida pelo órgão público municipal. Ademais, nos termos do artigo 97, inciso I, § 1º do CTN, nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser por meio de lei, com exceção das hipóteses previstas na Constituição Federal. Assim, o Decreto Estadual nº 55.002/09, ao permitir o uso do valor venal do bem como sendo o valor venal de referência do ITBI, extrapolou o limite regulamentar, estabelecendo base de cálculo diversa da prevista na Lei Estadual nº 10.705/00, afrontando o disposto no artigo 99 do CTN, pelo qual o conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos. Nesse sentir: MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Majoração. Base de cálculo. Valor venal de referência. Nova base de cálculo por simples decreto. Ilegalidade (arts. 150, I da CF e 97, II e IV c.c §1º do CTN). MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. (TJSP; Remessa Necessária Cível 1034069-81.2020.8.26.0053; Relator (a):Flora Maria Nesi Tossi Silva; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 20/07/2021; Data de Registro: 20/07/2021) APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - ITCMD - IMÓVEL URBANO - BASE DE CÁLCULO - A base de cálculo do ITCMD é o valor venal do IPTU, nos termos da lei estadual nº. 10.705/2000 - Alteração da base de cálculo do imposto, pelo Decreto Estadual nº. 55.002/09, que afronta o princípio da legalidade - Precedentes TJSP - Sentença reformada para conceder a segurança - Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1006790-68.2019.8.26.0114; Relator (a):Ponte Neto; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/07/2021; Data de Registro: 21/07/2021) Outrossim, ao analisar o caso concreto à luz do art. 6º, I, b, da Lei nº 10.705/2000, observa-se que a isenção do ITCMD na transmissão causa mortis de imóvel está condicionada a dois requisitos cumulativos: (i) tratar-se de único bem imóvel transmitido pelo falecido; e (ii) o valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs No caso dos autos, restou incontroverso que o imóvel transmitido é o único bem deixado pelo de cujus, conforme afirmado pelos próprios herdeiros. Entretanto, o valor venal do imóvel, conforme documentação acostada, supera o limite de UFESPs previsto para a concessão da isenção (2.500 UFESPs, equivalente a R$ 92.550,00 para o exercício de 2025). A legislação é clara ao exigir que o valor total do imóvel, e não a fração transmitida a cada herdeiro, seja o parâmetro para análise do benefício fiscal, conforme reiteradamente decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Portanto, ainda que preenchido o requisito de ser o único imóvel transmitido, o valor do bem ultrapassa o teto legal para isenção, afastando o benefício fiscal pretendido pelos impetrantes. A incidência do ITCMD, nesse contexto, é de rigor, devendo a base de cálculo observar o valor venal do imóvel para fins de IPTU, nos termos do art. 13, I, da Lei nº 10.705/2000, afastando-se apenas a adoção do valor venal de referência utilizado para ITBI. Por fim, acrescente-se, ainda, que causa perplexidade a insistência das autoridades tributárias da Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo - DRT12 em desrespeitar não apenas o texto expresso da Lei Estadual nº 10.705/2000, mas também o entendimento reiteradamente firmado por este Tribunal de Justiça quanto à base de cálculo do ITCMD. Mesmo diante de inúmeros precedentes que reconhecem a ilegalidade da utilização do valor venal de referência para ITBI em detrimento do valor venal do IPTU, o Estado persiste em adotar prática contrária à lei e à orientação consolidada desta Corte, impondo aos contribuintes ônus indevido e forçando a judicialização de matéria já pacificada. Tal conduta não apenas afronta o princípio da legalidade tributária, mas também compromete a segurança jurídica e a confiança legítima dos administrados na atuação da Administração Pública. Posto isso, CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINAR que a autoridade coatora se abstenha de utilizar, como base de cálculo do ITCMD, o valor mínimo apurado ou valor venal de referência para ITBI, adotando como base do tributo o valor venal do imóvel para fins de IPTU, conforme previsto na Lei Estadual nº 10.705/2000. Com efeito, DECLARO EXTINTO o processo. Deixa-se de fixar a verba honorária do advogado nos termos do entendimento das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do disposto no artigo 14, § 1º, da Lei n° 12.016/09. P.R.I. - ADV: WESLEI DUARTE DE ARAUJO (OAB 278430/SP), WESLEI DUARTE DE ARAUJO (OAB 278430/SP), WESLEI DUARTE DE ARAUJO (OAB 278430/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014613-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1113121-14.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Braz Assessoria Contábil Ltda - Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: WESLEI DUARTE DE ARAUJO (OAB 278430/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004492-89.2013.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.N.E.A.S.F.S.L. - M.A.B. - em cumprimento à r. Decisão, fica intimado o executado através de seu procurador regularmente constituído nos autos, da indisponibilidade dos ativos. - ADV: STELLA DE ASSIS (OAB 224473/SP), WESLEI DUARTE DE ARAUJO (OAB 278430/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0054725-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1066734-09.2020.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Yellow Soluções de Mobilidade Ltda - Vistos. Fls. 124/125: Providencie a Fazenda Pública Estadual a juntada das Certidões de Dívida Ativa, conforme requerido pelo Parquet. Após, à Administradora Judicial. Em seguida, ciência ao Estado de São Paulo e aos interessados. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ELDER TORRES PAZ (OAB 358721/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP), FERNANDO ZANELLATO (OAB 358015/SP), PAULO RICARDO PEREIRA NUNES (OAB 353379/SP), GUILHERME MELO DUARTE (OAB 129478/MG), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 503700/SP), CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP), JANAINA NEVES AMORIM (OAB 371981/SP), LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO (OAB 391328/SP), JENNYFER NUNES DE BARROS (OAB 62437/PR), JENNYFER NUNES DE BARROS (OAB 62437/PR), MICHEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 383097/SP), SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 345/MG), FERNANDO ZANELLATO (OAB 358015/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), PABLO GOMES SOARES 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1159965-51.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Braz Assessoria Contábil Ltda. - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: WESLEI DUARTE DE ARAUJO (OAB 278430/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104208-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. F. de S. - Agravado: P. M. A. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA O CAPÍTULO DA DECISÃO QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO GENITOR À CRIANÇA EM 30% DA RENDA LÍQUIDA DO GENITOR, NÃO MENOS DO QUE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUZIR PARA 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO. DECISÃO MANTIDA ATÉ QUE, COM UMA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, HAJA UMA AFERIÇÃO MAIS DETALHADA QUANTO ÀS REAIS CONDIÇÕES E NECESSIDADES DAS PARTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isis de Fatima Seixas Lupinacci (OAB: 81491/SP) - Jair de Jesus Junior (OAB: 379571/SP) - Afonso Celso Lupinacci (OAB: 162119/SP) - Mariana Russo Traini Perez (OAB: 339293/SP) - Weslei Duarte de Araujo (OAB: 278430/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002366-03.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1021177-28.2022.8.26.0003) (processo principal 1021177-28.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liminar - Ellen Liberato Pires - Canis Majoris Ltda. - - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda. - - Tawlk Tech Payments Ltda. - - Mateus, registrado civilmente como Mateus Davi Pinto Lucio - Davi Borges de Aquino - Amadeo Vezzoni Ramos dos Reis - - Fabio Molina - - Deise Cristina Quadreli Molina - - José Silva do Nascimento Filho - - Priscila Yazbek Guglielmello - - Felipe Francisco Pavanelli - - Robinson Leonardo Silva - - Thiago Bérgamo Rodrigues de Camargo - - Vinicius Gervásio - - Vinicius Bérgamo Rodrigues Camargo - - Lucas Bérgamo Rodrigues Camargo - - Alexandre Milano Beserra - - Iracema Gomes Vanderlei - - Luiz Antonio Fernandes Ribeiro - - Carlos Lamarca Athayde Silva - - Carlos Rafael Lopes - - Ana Dora Ladeia Lessa - - Alessandra Veri Cornachioni - - Joao Paulo da Silva Moura - - Renata Batista da Silva Lessa - - Victoria Boenen El Ossais - - Aline Tomasi Paulino - - Edson Carvalho Paulino - - Erica Ivamoto - - Lilian Cristiane Dominicci Nascimento - - Luís Roberto Lovato - - Mila Gavão Correa da Silva - - Rubem Gularte de Andrade Junior - - Adilson Milan Beserra - - MICHAEL JEFFERSON PEREIRA BONFIN - - Wesley Heitor Izumi - - Luciana Carpim Kirche Vieira - - Marcelo Marques do Nascimento - - Roberta Pereira de Souza - - Ellen Liberato Pires - - Carlos Campos Gonçalves Júnior - - Fernanda Aguilera Calixto - - Geraldo Cleiton Ferreira - - Luciano Gomes de França - - Ana Gabriela Andrade Cruz França - - Luiz Gustavo de Oliveira - - Maycon da Silva Pinheiro - - Tauana Lorenço dos Santos - - Marcelo Lorenço dos Santos - - Jonathas Santos Gonçalves - - Nanci Priscila Zanatta Gonçalves - - Edgard Xavier de Medeiros - - Luiz Carlos Xavier de Sá - - Rosângela Xavier de Medeiros - - Ellen Liberato Pires - - Arthur Minematsu - - Janaina Veronica Silva Minematsu - - Monica Keler de Jesus - - Aristides de Oliveira - - Juewhtoon Luam de Almeida dos Santos - - Maria das Dores Flaviana Nascimento - - Fabio Caires Catule - - Mariana Pereira Gregório Franco - - Sandra Barbosa Ferreira - - Kenji Yagura - - Andreia Akina Otsuka - - Allan Tadeu Dalle Vedove - - Maria Alice Inácio Santos - - Jose Cleriston do Vale Andrade - - José Amaro de Carvalho Farias - - Hugo Domingues Neto - - Flavio Pires de Lima - - Emerson Cortese de Alcantara - - Poliana Nunes - - Ronald dos Santos Felix - - Ediane Maria da Silva - - Gustavo Dias Paz - - Fabio Luiz Simoes - - Hellen Cristina de Medeiros Vale da Silva - - Fernando Pradella - - Sonia Regina Barbosa - - Katia Cilene Augusto Uzuelli - - Fernando Raimundo dos Santos - - Ana Paula Pires Serra - - Fabio Kozamekinas - - Fernanda Ruas Berdoldi - - Janice Teresinha Flores - - Diogo Henrique Neto - - Giovanna Tralci Bianco Reis - - Maria Aparecida Correia da Silva - - Caroline Villar Jorge - - Caroline Furquim de Queiroz - - Renato Sousa Alcantara Martins - - Jean Fabe Vitor Cruz - - Gustavo Monti Paiva - - Jose Cleriston do Vale Andrade e outros - Açogas Administração e Empreendimentos Ltda. e outro - Katia Regina Besseler dos Santos - - Carlos Alberto Mira - - Roberta Ottati - - Ramon Aparecido dos Santos Brandão - - Victor Oreliana Fernandes Faria - - Lara Caires - - Espólio de Rita de Cássia Silva Jambeiro - - Francisco Kirilov Neto - - Erlindo Emanoel Ferreira - - Jonatas Miguel Gomes - - Eduardo Bueno - - Cristian Mota de Oliveira - - Alex Rodrigues - - Enio Aparecido Fernandes Cruz - - Cleber Lanini - - Alex Rodrigues - - Lucas Alves Loureiro - - Jéssica Pereira da Silva - - Patricia da Silva Santos - - Levi Couto dos Santos - - Gabrielle Fernandes da Costa - - João Carlos Fernandes da Costa - - Marcio Olivetti Aguilar - - José Carlos da Cruz - - Murilo Bettini Dominguez - - Maycon da Silva Pinheiro - - Daiana Moreira - - Almir Soares da Silva - - Marcus Vinicius Rustiguer - - Andre Luiz Rustiguer - - Paola Viviane de Oliveira Mota - - Tatiane Pereira de Sousa - - Tauana Lorenço dos Santos - - Marcelo Lorenço dos Santos - - Josué Fraga da Silva - - Thiago Freitas Belo - - Vinicius Cavalcante Ruscinc - - Ana Isabel Pereira de Oliveira - - Caroline Morato Nascimento - - Teiti Yagura - - Leonardo Romano Figueiredo Ferrari - - Gileade Santos Gonçalves - - William Pispico Ferreira - - Marlene Fátima dos Santos Silva - - Matheus Santos Furlan - - Denis Guimarães - - Carlos Alberto Dotta - - Maria da Conceição Leite de Almeida e outros - Mario Adriano Vieira Campanile - Gabriele Domingues Radis Agostinho - - Danielle Giacominne Gonçalves - - Daniel Viegas de Athaide - - Giacomina Maria dos Santos - - Jorge Luiz Gonçalves - - Maria Amélia Santos de Oliveira - - Regina Mitie Takeda Matos - - Sonia Maria dos Santos - - Edson de Matos - - José Colasso Meneses dos Santos Junior - - Rosilene Maura de Souza - - Aparecida de Jesus Zeferino Copertino - - Gianfranco Vitorio Pierdoná Oro - - Manoella Bueno Flores - - Aparecida Keler - - Fernando Gomes Paes - - Diogo Carleto e outros - Vistos. Fls. 1718/1720: Verifique a UPJ. Ciência e anote-se (se ainda não anotada) e atenda-se, por e-mail. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA ORTEGA DA SILVA (OAB 426068/SP), LIZ CAROLINE MARIANO GARCIA SANTOS (OAB 385999/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), GISLAINE MARIA SANTOS (OAB 42453/RS), NATHÁLIA ORTEGA DA SILVA (OAB 426068/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), DIEGO WALLACE OLIVEIRA (OAB 468780/SP), DIEGO WALLACE OLIVEIRA (OAB 468780/SP), DIEGO WALLACE OLIVEIRA (OAB 468780/SP), DIEGO WALLACE OLIVEIRA (OAB 468780/SP), DIEGO WALLACE OLIVEIRA (OAB 468780/SP), DIEGO WALLACE OLIVEIRA (OAB 468780/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1137854-10.2023.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Braz Assessoria Contábil Ltda - NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m) o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a dar início à execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em incidente próprio a ser gerado a partir do peticionamento eletrônico, em petição intermediária - cumprimento de sentença (156), observando o interessado o que consta dos Artigos 523 e 524 do NCPC, e o CORRETO CADASTRAMENTO DAS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, evitando, com isso, eventuais nulidades futuras) no prazo de quinze (15) dias e cientificado(a)(s) de que, decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação útil em termos de prosseguimento da execução, os autos serão remetidos à FILA DIGITAL DE PROCESSOS ARQUIVADOS. - ADV: WESLEI DUARTE DE ARAUJO (OAB 278430/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049379-61.2024.8.26.0100 (processo principal 1066734-09.2020.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Grin Mobilidade Ltda e outro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outros - Vistos. Fl. 211: Ante a manifestação da Urbe, diga a Administradora Judicial. Em seguida, ciência à Fazenda Municipal e aos demais interessados. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP), PAULO RICARDO PEREIRA NUNES (OAB 353379/SP), GUILHERME MELO DUARTE (OAB 129478/MG), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 503700/SP), CAROLINE RODRIGUES GUCCIONE MOREIRA (OAB 348390/SP), CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP), CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP), EDILAINE FERREIRA DE BRITO (OAB 338854/SP), PABLO GOMES SOARES (OAB 363754/SP), JENNYFER NUNES DE BARROS (OAB 62437/PR), MICHEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 383097/SP), SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 345/MG), JANAINA NEVES AMORIM (OAB 371981/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), PABLO GOMES SOARES (OAB 363754/SP), 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