Ana Paula Rezende Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00109243520235030041
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010924-35.2023.5.03.0041 AUTOR: LUCAS PEREIRA DA SILVA RÉU: LUIS ROBERTO TREVISAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a888d9e proferida nos autos.                 DECISÃO PJe-JT              Em razão do que consta da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023 no que tange ao novo parâmetro de valor para a prática de atos processuais da União (igual ou inferior a R$40.000,00), fica dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal.            Tendo em vista a concordância do reclamante, homologo o cálculo do reclamado, ID's nos. 61d563f/0bbf308.           Considerando a manifestação do reclamado, por meio da petição de Id n. dcd4190,  do depósito recursal Id nº e743e40, conta 2854.042.04843616-4, libere-se o valor líquido do reclamante, bem como os honorários advocatícios, conforme cálculo de Id n.  0bbf308, devidamente corrigido, a partir de 30/06/2025.             O reclamado já informou os dados bancários, para posterior liberação do saldo remanescente da conta. A conta indicada para recebimento do crédito do(a) reclamante é de titularidade da  sociedade de advogados,  a qual não consta da procuração ID. 7d49429. A respeito da matéria, o art. 105  do CPC assim dispõe: "Art. 105 . A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. § 1º A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei. § 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 4º Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases d contao processo, inclusive para o cumprimento de sentença." Diante do exposto,  deverá a reclamante esclarecer em qual conta deverá ser realizado o depósito de seu crédito, no prazo de  02 dias ou juntar nova procuração e/ou substabelecimento para a sociedade de advogados, se for o caso. Após, expeça-se ofício à CEF para, do depósito recursal de Id nº e743e40, procer à transferência do valor líquido do reclamante, bem como dos honorários advocatícios, conforme cálculo de Id n.  0bbf308, devidamente corrigido, a partir de 30/06/2025, para a conta a ser informada pelo reclamante. O saldo remanescente da conta será liberado ao reclamado, oportunamente. Intimem-se. UBERABA/MG, 15 de julho de 2025. VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ROBERTO TREVISAN
3. Processo 00109243520235030041
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010924-35.2023.5.03.0041 AUTOR: LUCAS PEREIRA DA SILVA RÉU: LUIS ROBERTO TREVISAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a888d9e proferida nos autos.                 DECISÃO PJe-JT              Em razão do que consta da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023 no que tange ao novo parâmetro de valor para a prática de atos processuais da União (igual ou inferior a R$40.000,00), fica dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal.            Tendo em vista a concordância do reclamante, homologo o cálculo do reclamado, ID's nos. 61d563f/0bbf308.           Considerando a manifestação do reclamado, por meio da petição de Id n. dcd4190,  do depósito recursal Id nº e743e40, conta 2854.042.04843616-4, libere-se o valor líquido do reclamante, bem como os honorários advocatícios, conforme cálculo de Id n.  0bbf308, devidamente corrigido, a partir de 30/06/2025.             O reclamado já informou os dados bancários, para posterior liberação do saldo remanescente da conta. A conta indicada para recebimento do crédito do(a) reclamante é de titularidade da  sociedade de advogados,  a qual não consta da procuração ID. 7d49429. A respeito da matéria, o art. 105  do CPC assim dispõe: "Art. 105 . A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. § 1º A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei. § 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 4º Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases d contao processo, inclusive para o cumprimento de sentença." Diante do exposto,  deverá a reclamante esclarecer em qual conta deverá ser realizado o depósito de seu crédito, no prazo de  02 dias ou juntar nova procuração e/ou substabelecimento para a sociedade de advogados, se for o caso. Após, expeça-se ofício à CEF para, do depósito recursal de Id nº e743e40, procer à transferência do valor líquido do reclamante, bem como dos honorários advocatícios, conforme cálculo de Id n.  0bbf308, devidamente corrigido, a partir de 30/06/2025, para a conta a ser informada pelo reclamante. O saldo remanescente da conta será liberado ao reclamado, oportunamente. Intimem-se. UBERABA/MG, 15 de julho de 2025. VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS PEREIRA DA SILVA
4. Processo 00111223020235030152
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0011122-30.2023.5.03.0152 AUTOR: GLEYSON FRANCIEL TAVARES DE SOUSA RÉU: CONDOMINIO DOS PRODUTORES RURAIS BATATA & CIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61f427e proferida nos autos. Vistos os autos. Recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(a)(s)  partes. Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos/subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse) e extrínsecos/objetivos (recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, representação e preparo). Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s). Intime(m)-se o(a)(s)  partes para contrarrazões, no prazo legal. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o e art. 5o. da Resolução no. 185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR-1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP-0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Transcorrido o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio TRT 3ª. Região, com nossas homenagens. UBERABA/MG, 15 de julho de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLEYSON FRANCIEL TAVARES DE SOUSA
5. Processo 00111223020235030152
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0011122-30.2023.5.03.0152 AUTOR: GLEYSON FRANCIEL TAVARES DE SOUSA RÉU: CONDOMINIO DOS PRODUTORES RURAIS BATATA & CIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61f427e proferida nos autos. Vistos os autos. Recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(a)(s)  partes. Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos/subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse) e extrínsecos/objetivos (recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, representação e preparo). Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s). Intime(m)-se o(a)(s)  partes para contrarrazões, no prazo legal. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o e art. 5o. da Resolução no. 185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR-1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP-0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Transcorrido o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio TRT 3ª. Região, com nossas homenagens. UBERABA/MG, 15 de julho de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DOS PRODUTORES RURAIS BATATA & CIA
6. Processo 00109690520245030041
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0010969-05.2024.5.03.0041 AUTOR: LUCAS DE JESUS MENDES RÉU: ANDRE MARQUES LAREIRA (FAZENDA BOA VISTA) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54a8f72 proferido nos autos. DESPACHO   Do recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões no prazo de 8 dias.I. UBERABA/MG, 15 de julho de 2025. VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - Andre Marques Lareira (Fazenda Boa Vista)
7. Processo 00120976720245030071
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS DE MINAS ATOrd 0012097-67.2024.5.03.0071 AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS SANTANA RÉU: MAKOTO EDISON SEKITA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 144070e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. ELIANE GUIMARAES DE ASSUNCAO DESPACHO   Vistos. Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de engenharia apresentado no Id 0543af5, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intime-se o perito JOSE ARTHUR GUIMARAES E SILVA, via sistema e por telefone, para concluir os trabalhos periciais e entregar o laudo no prazo de 10 dias ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.  PATOS DE MINAS/MG, 15 de julho de 2025. FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DOS SANTOS SANTANA
8. Processo 00120976720245030071
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS DE MINAS ATOrd 0012097-67.2024.5.03.0071 AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS SANTANA RÉU: MAKOTO EDISON SEKITA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 144070e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. ELIANE GUIMARAES DE ASSUNCAO DESPACHO   Vistos. Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de engenharia apresentado no Id 0543af5, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intime-se o perito JOSE ARTHUR GUIMARAES E SILVA, via sistema e por telefone, para concluir os trabalhos periciais e entregar o laudo no prazo de 10 dias ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.  PATOS DE MINAS/MG, 15 de julho de 2025. FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAKOTO EDISON SEKITA E OUTROS - MAKOTO EDISON SEKITA