Tania Maria De Oliveira Americo

Processos do Advogado

1. Processo 50032922320244036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003292-23.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: JANE MEIRE MACARIO PAINA Advogado do(a) AUTOR: TANIA MARIA DE OLIVEIRA AMERICO - SP277720 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a justificativa apresentada pela parte autora, redesigno a realização da perícia médica: 28/11/2025 às 15h00min - THAIS BARBOSA LEGASPE BELANI - Clínico Geral Esclareço às partes que a perícia será realizada na sede deste JEF, localizada na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro (esquina com a rua Getúlio Vargas, nº 19/21 – ao lado do Banco Itaú -), em São João da Boa Vista/SP. Nos termos da Ordem de Serviço DFORSP n° 34/2022 do TRF3, a parte autora e eventual acompanhante deverão comparecer no ato utilizando máscara individual de proteção de nariz e boca. A parte deverá apresentar nos autos, com antecedência de 05 dias, os documentos que entender pertinentes à realização da perícia. Não serão aceitos documentos que digam respeito a enfermidades diversas das descritas na inicial. A parte autora somente está autorizada a apresentar ao perito, por ocasião da perícia, documentos médicos que sejam recentes, em especial, exames de diagnóstico por imagem. Quaisquer outros documentos médicos apresentados na ocasião, serão desconsiderados. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 26 de junho de 2025.
2. Processo 50017541920244036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001754-19.2024.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: ORIVALDO DE TOLEDO PIRES Advogado do(a) AUTOR: TANIA MARIA DE OLIVEIRA AMERICO - SP277720 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O 1. Indefiro o pedido de complementação do laudo, pois a simples divergência entre o laudo pericial e os documentos médicos apresentados pela parte autora não justificam tal medida. Ademais, o laudo pericial foi conclusivo (id 365322807). As demais questões de mérito serão enfrentadas na sentença. 2. Declaro encerrada a instrução processual. 3. Em análise aos processos listados no Termo de Prevenção (aba “associados” do PJe), AFASTO A PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AO PRESENTE PROCESSO, em razão do(s) seguinte(s) motivo(s): não há identidade das demandas (igualdade de partes, causa de pedir e pedido), inexistindo, assim, litispendência ou coisa julgada; os processos não se relacionam por conexão ou continência. 4. Venham os autos conclusos para prolação de sentença. 5. Intime(m)-se. GUARATINGUETá, 26 de junho de 2025.
3. Processo 50038274920244036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003827-49.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: VALDIR MARIANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TANIA MARIA DE OLIVEIRA AMERICO - SP277720 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes, em dez dias, acerca do laudo pericial apresentado. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de junho de 2025.
4. Processo 50017255420244036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001725-54.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: JOSE FRANCIS ROCHA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: TANIA MARIA DE OLIVEIRA AMERICO - SP277720 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Manifestem-se as partes, em dez dias, sobre o laudo pericial. Vista ao MPF por dez dias. Após, se em termos, remetam-me conclusos para julgamento. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 17 de junho de 2025.
5. Processo 10004545620148260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000454-56.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial - APARECIDO JUSTINO DE FREITAS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte requerida, sem o cumprimento da providência após o envio da ordem da r.Decisão-Ofício fls. 542 via e-mail. Deverá a parte requerente cumprir os termos da r.Decisão-Ofício. - ADV: TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 277720/SP)
6. Processo 50027579420244036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002757-94.2024.4.03.6344 AUTOR: BIANCA LUCIO BRUNO ADVOGADO do(a) AUTOR: TANIA MARIA DE OLIVEIRA AMERICO - SP277720 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS objetivando a concessão de benefício de pensão por morte. Em consulta ao SISBEN (PESINS), cujo extrato é juntado aos autos nesta data, constata-se que o falecido figura como instituidor do benefício de pensão por morte, cuja beneficiária é MARGARIDA MARIA GOUVEIA GIRALDI. Configura-se, portanto, hipótese de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que a presente demanda poderá repercutir na esfera jurídica da dependente que já recebe o benefício. Assim, determino a inclusão de MARGARIDA MARIA GOUVEIA GIRALDI no polo passivo da demanda. Considerando que a requerida Margarida já apresentou contestação (ID 365330918), intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 dias. Outrossim, intime-se a requerida para que se manifeste sobre o laudo pericial apresentado nos autos (ID 346230678), no mesmo prazo acima. Intimem-se e cumpra-se. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. DEBORA CRISTINA THUM Juíza Federal
7. Processo 50025911120234036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002591-11.2023.4.03.6340 EXEQUENTE: IRACEMA DE TOLEDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TANIA MARIA DE OLIVEIRA AMERICO - SP277720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Id. 372037989: Em vista da manifestação retro e, diante do decurso de prazo fixado para conclusão da id. 363101779, reitere-se comunicação ao setor executivo do INSS (CEABDJ) para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o cumprimento da tutela de urgência deferida em sentença (Id. 363029953), consistente na implantação do benefício de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se o representante judicial do INSS para ciência e providências diante de eventual descumprimento da decisão judicial. Cumpra-se. Intime(m)-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). BRUNA ELADIO DA FONSECA Juíza Federal
8. Processo 50036984420244036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003698-44.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: LEONILZA DE FATIMA AUGUSTO Advogado do(a) AUTOR: TANIA MARIA DE OLIVEIRA AMERICO - SP277720 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de junho de 2025.
9. Processo 60018157820254063805
   Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001815-78.2025.4.06.3805/MG RELATOR : MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : TANIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB SP277720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 24/06/2025 - Perícia designada
10. Processo 10017257820258260568
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001725-78.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Durcelí Ferreira Inácio Parra - Banco BMG S/A - Vistos. As partes estão representadas e não houve interesse na designação de audiência conciliatória. Rejeito as preliminares de prescrição e decadência, porquanto a discussão versa sobre obrigação de trato sucessivo. O ponto controvertido da lide se fixa na clareza da contratação, alegando a autora que fora contratado produto diverso do pretendido. O ônus da prova, por se tratar de nítida relação consumerista e presente a verossimilhança das alegações, resta invertido nos autos. Tão somente no que se refere aos danos morais, estes devem ser comprovados pela requerente, visto que não é dado a qualquer parte fazer prova negativa de abalo psicológico. Quanto às provas pleiteadas, considerando o ponto controvertido, desnecessária a expedição de ofício a fim de comprovar a liberação dos valores contratados, porquanto a requerente não nega o recebimento. De igual modo, indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal da autora, pois já forneceu sua versão sobre os fatos em suas manifestações processuais precedentes. Além do mais, seria inócuo designar sessão instrutória tão somente para que se busque, numa eventualidade, apontar uma contradição no discurso pessoal da parte. Assim, nada mais sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 277720/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)