Lucas Rocha Chareti Campanha

Processos do Advogado

1. Processo 00010009620258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001000-96.2025.8.26.0248 (processo principal 1006189-72.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Sergio Rodrigues - Intimar a parte requerida para, se quiser, impugnar o cálculo apresentado pela parte autora em páginas 18/19, no prazo de trinta dias, sem necessidade de interposição de embargos, podendo a controvérsia sobre valor do débito ser instaurada mediante simples peticionamento. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
2. Processo 00096684220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009668-42.2025.8.26.0576 (processo principal 1043425-83.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.S.G. - H.S.G. - Vistos. Deixo de conhecer do pedido de fls. 32/33, haja vista que a presente ação já foi alcançada por decreto extintivo, pelo integral pagamento da dívida. Prossiga-se nos termos da sentença de fls. 28. Intime-se. São José do Rio Preto, 03 de julho de 2025. - ADV: ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA (OAB 8963/O/MT), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
3. Processo 00081008820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008100-88.2025.8.26.0576 (processo principal 1043425-83.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.S.G. - H.S.G. - Vistos. Deixo de conhecer do pedido de fls. 27/28, haja vista que a presente ação já foi alcançada por decreto extintivo, pelo integral pagamento da dívida. Assim, caso não haja mais pedidos a serem analisados, retornem os autos ao arquivo, observadas as cautelas de estilo. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA (OAB 8963/O/MT)
4. Processo 10016200520248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001620-05.2024.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ricardo Lobo Seleghim - INTIMAÇÃO DO REQUERENTE do r despacho de pág 177 transcrito a seguir: "Vistos. Tendo em vista que o feito passou à fase de cumprimento de sentença recebendo nova numeração, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Prov." - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
5. Processo 10265462520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026546-25.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paula dos Santos Novaes - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP)
6. Processo 10083429620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1008342-96.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008342-96.2025.8.26.0554; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Paulo Ferreira da Silva; Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10085132420208260297
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008513-24.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nivaldo Borges Venâncio - - Maura Pereira Vieira Venancio - - Robson Vieira Venâncio - Cristhian dos Reis Sanches - Vistos. Certidão de Fls. 1029: Ciência às partes. Ante a informação de que o processo de interdição do requerente NIVALDO BORGES VENÂNCIO encontra-se em trâmite junto à E. 3ª Vara Cível local e que há valores depositados em contas judiciais vinculadas a estes autos DETERMINO, inicialmente, que a serventia proceda consulta junto ao Portal de Custas a fim de averiguar o valor existente, juntando-se extrato das contas. Considerando que a quantia remanescente depositada nos autos pertencem ao interditado NIVALDO BORGES VENÂNCIO e que o Juízo da Interdição é o competente para fiscalização sobre a vida patrimonial do incapaz, o levantamento da quantia pertencente ao incapaz deve ser analisada pelo E. Juízo da 3ª Vara Cível de Jales. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO -Decisão agravada que determinou a transferência de valor depositado em juízo em favor de incapaz para o Juízo da interdição Pretensão do agravante de que o valor não seja transferido e liberado o levantamento - Manifestação da Douta Procuradoria Geral de Justiça pelo não provimento do recurso - O levantamento da quantia pertencente à incapaz guarda relação de acessoriedade com o processo de interdição (arts 1.741, 1.774, 1.745, 1.746 e 1.748 do CC e art 553 do NCPC), ficando a cargo do curador especificar a necessidade e a destinação dos valores que pretende levantar perante aquele Juízo, sem prejuízo da posterior prestação de contas Decisão mantida, em consonância à manifestação ministerial Recurso não provido. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2041888-22.2017.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2017; Data de Registro: 11/09/2017). grifo nosso. Posto isso, após a juntada dos extratos, DETERMINO à serventia que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/202, proceda a transferência dos valores depositados nestes autos para o processo 0000100-64.2005.8.26.0297, que tramita junto à E. 3ª Vara Cível de Jales, . Intimem-se. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
8. Processo 10516746420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051674-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Roberto Castro de Souza - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
9. Processo 10091778420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1009177-84.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009177-84.2025.8.26.0554; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marília Zuliani Bianchi; Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
10. Processo 00006645420258260390
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000664-54.2025.8.26.0390 (processo principal 1000551-83.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Hernani Antonio Ramello Filho - Vistos. Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação ou transitada em julgado a decisão que a rejeitar, será expedido o precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no artigo 100 da CF (Art. 535, §3º, do CPC). Nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913), a parte credora providenciará a requisição eletrônica do pagamento referente à condenação. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP)