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Vinicius Azevedo Navarro

Vinicius Azevedo Navarro

Número da OAB: OAB/SP 277597

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP
Nome: VINICIUS AZEVEDO NAVARRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000040-39.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Matriz Com Veiculos Ltda - - Efslv.com Veículos e Peças Ltda. - - Emvl Locadora de Veículos Ltda. - Acbf Adminsitração Judicial Ltda. - Me - HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDA - - Hb3 Spe Empreendimento Imobiliários S/A - - HB23 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - - BANCO SAFRA S/A - - Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real LP - - BANDO DO BRASIL S/A - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Cooperativa de Crédito Credicitrus - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA REGIÃO DA ALTA MOGIANA – SICOOB CREDIMOGIANA - - SOLUTION4FLEET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - - Auto R1 comércio de Veículo Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco Financiamentos S/A - - WTB Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Maria José Falconi - - Linx Sistemas e Consultoria Ltda - - Bom Negócio Atividades de Internet Ltda (olx) - - Geomak Participações Ltda. - - Savegnago Supermercados LTDA - - Allma Motor Comercio de Veiculos Ltda - - Carvalho Automação e Controle Industrial Ltda. - - Banco Daycoval S.A. - - Itau Unibanco S/A - - Santa Emília Distribuidora de veículos e Autopeças Ltda. - A fim de analisar o pedido de reconhecimento da essencialidade de seus bens móveis deduzido pelas recuperandas a fls. 3086/3143, este Juízo determinou à Administradora Judicial que se manifestasse a respeito, o que foi feito, com minuciosa análise dos bens cujo reconhecimento de essencialidade as recuperandas almejavam, bem como de toda a documentação apresentada para tanto (fls. 3238/3263). Além disso, este Juízo, ao proferir a decisão de fls. 3.409/3.418, elencou expressamente os 15 veículos que puderam ser identificados como essenciais às atividades das recuperandas, justamente por terem produzidas provas suficientes das alegações das devedoras. Por outro lado, como bem ressaltou a Administradora Judicial, o Banco do Brasil S/A não fez menção a nenhuma ação de busca e apreensão específica em trâmite que pudesse vir a ser obstada em razão da decisão de fls. 3.409/3.418, nem indicou nenhum veículo que tenha sido reconhecido como essencial que tenha lhe sido dado em garantia pelas recuperandas, limitando-se a tecer alegações genéricas. Não há, portanto, nenhum reparo a ser feito na decisão de fls. 3.409/3.418. II - Fls. 4323/seguintes: Dê-se ciência à empresa SANTA EMILIA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E AUTOPEÇAS LTDA. que deve ser observado o disposto nos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/2005, bem como o disposto no Comunicado CG 219/2018 (DJe 5/2/18), o qual determina a distribuição das Habilitações/Impugnações de Créditos por dependência ao processo principal, mediante peticionamento eletrônico inicial. No momento da distribuição deverá o peticionante preencher corretamente os dados das partes, incluindo o nome das Recuperandas como requeridas. III Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do quanto determinado nos itens III e IV de fls. 4256. Int. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ADRIANA GUIAO CLETO (OAB 132168/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), DANIEL LACORTE FRANÇA (OAB 161435/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ELIANE MAKHOUL ROMANO (OAB 135426/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JEIZA GRIGORENCIUC COMIN (OAB 181667/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VIVIANE DE SOUZA MARTINS FERREIRA (OAB 227530/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), LOUISE CRISTINE PAIVA SANTOS (OAB 381029/SP), VITOR VANNUCCI SILVA POMPÊO (OAB 374272/SP), BARBARA BEATRIZ DE FARIA BASILLI (OAB 321606/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ADRIANO AVANÇO (OAB 259009/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1109999-61.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Companhia Mutual de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial - ADJUD Administradores Judiciais Ltda - Vistos. Fls. 14.115/14.121: última decisão. Fls. 14.130/14.131, 14.240, 14.383/14.395 (Administradora Judicial), fls. 14.140/14.144 (IRB-Brasil): Trata-se de pedido de autorização para contratação de advogado para procedimento arbitral em nome da massa falida. O Ministério Público já se manifestou favoravelmente às fls. 14.187/14.193. Inicialmente, consigno que este juízo não é competente para decisão da matéria. Nos termos do art. 6º, § 9º, da Lei 11.101/2005, a decretação da falência não retira eficácia da cláusula compromissória. Sem entrar no mérido da decisão, o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2.163.463/SP, invocado nos autos, trata de hipótese vinculada ao regime da recuperação judicial, não aplicável automaticamente ao presente caso, que versa sobre falência. No mais, nos termos do artigo 76 da Lei nº 11.101/2005, a atuação da falida como parte autora em procedimentos não regulados pela referida norma afasta a competência do juízo falimentar, ainda que não se trate de relação jurídica submetida à jurisdição arbitral. Acrescento, por fim, que a competência do juízo arbitral para a solução da controvérsia em questão já foi objeto de decisão judicial no processo n. 1109999-61.2020.8.26.0100, atualmente pendente de recurso especial. Diante do exposto, não é caso de reconhecimento da competência deste juízo para julgamento da pretensão. Autorizo a contratação do Leite, Tosto e Barros Advogados, na pessoa de Paulo Guilherme Mendonça Lopes, conforme proposta constante às fls. 13.093/13.128, por se tratar da opção menos onerosa para a massa falida entre os escritórios especializados sugeridos pela Administradora Judicial. Fls. 14.132 (Iraci Maria Teofilo), fls. 14.152/14.164 (Valdar Móveis Ltda), fl. 14.241 (MC Obras), fls. 14.419/14.420 (Iracir dos Santos), fls. 14.464/14.465 (Sidney Amoris Transportes ME): Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Fls. 14.135/14.137 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e demais interessados acerca da resposta da Administradora Judicial sobre a decisão de fls. 14.115/14.121. Fls. 14.146 e 14.168/14.169 (Edital): Devidamente intimados os credores, e transcorrido o prazo de 60 dias, autorizo o encerramento do primeiro rateio e a baixa dos créditos não perseguidos, nos termos do edital. Fls. 14.147 (Generino Vicente Bibiano da Silva e Giana Roso), fls. 14.148 (Viana e Rizzo Ltda), fls. 14.150 (Bruna Scandolara Soares), fls. 14.165/14.166 (J Vanz Transportes Ltda e Leonardo Castelli Vanz), fl. 14.172 (Auto Mecânica Tonimek), fl. 14.175 (Gilmar Rodrigues e Giana Roso), fl. 14.176 (Brasdiesel S.A Comercial e Importadora), fl. 14.194 (Lunelli, Ribeiro Brandelli Advogados Associados), fls. 14.195/14.196 (Biella Miguel Advogados Associados), fls. 14.200/14.201 (União Reguladora de Sinistros DPVAT), fls. 14.203/14.204 (Daniel Shindi Tsuchida Reguladora de Sinistros DPVAT), fl. 14.237 (Graber Sistemas de Segurança Ltda), fl. 14.238 e 14.309 (Mayara Angelo Bezerra), fls. 14.239 (Campestre Veículos e Serviços Ltda), fls. 14.249/14.252 (King Automotores Ltda), fls. 14.253/14.254 (Alves de Souza Advogados Associados), fls. 14.255/14.256 (Patrícia de Almeida), fl. 14.268 (Empresa Unida Mansur Filhos Ltda), fl. 14.289 (Eduardo Gonçalves), fl. 14.290 (Marcos Otávio Pereira Lima), fl. 14.291 (BHM Transportes Ltda), 14.294 (J.E Bittencourt Transportes Rodoviários Ltda), fl. 14.346 (Dinorvan Carvalho Santos), fls. 14.407/14.408 (Edison Keckes), fl. 14.413 (Gafor S.A), fls. 14.479/14.480 (Adelson Brito e outros): Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários apresentados. Os credores deverão apresentar seus dados bancários e/ou realizarem eventuais atualizações cadastrais diretamente no site da ADJUD (https://adjud.com.br/devedoras/mutual/). Será necessário o envio de procuração atualizada, com firma reconhecida, para os credores que optarem por receber seus créditos por intermédio de procuradores. Fls. 14.151 (Resposta de Ofício): À Administradora Judicial. Fls. 14.173/14.174 (Paulo Victor Gomes Coelho), fls. 14.375/14.377 (Paulo Victor Gomes Coelho): Aguarde-se nova proposta de rateio a ser apresentada pela Administradora Judicial. Fls. 14.187/14.193 (Ministério Público): Ciente o juízo. Intime-se a Administradora Judicial. Fls. 14.206 (Estoril Distribuidora de Veículos Ltda), fl. 14.348 (Lapônia Sudeste Ltda), fls. 14.397/14.398 (João Tosta de Oliveira), fl. 14.400 (Renato Riuzo Keira): Anote-se, se em termos. Fls. 14.314/14.315 (Hugo Alves): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de reserva de valores. Fls. 14.380 (Ivanete Polom): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de crédito trabalhista. Fls. 14.414/14.415 (Administradora Judicial): Trata-se de pedido de autorização para que sejam repactuados os contratos com os escritórios de advocacia contratados pela massa falida, em um acréscimo aproximado de 15%. Abra-se vistas ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 14.429/14.431 (Gabriela Augusta Andrade): Ciência à Administradora Judicial acerca da cessão de crédito. Fls. 14.451/14.463 (Acórdão): Ciente o juízo. Ciência aos interessados sobre o parcial provimento do Agravo de Instrumento interposto pelo falido Paulo Rogério Marchi, o qual versou sobre a remuneração da Administradora Judicial e o pedido de suspensão do pagamento dos credores. Fl. 14.477 (Iris Administração): À z. Serventia para que proceda à autenticação dos Autos de Arrematação de fls. 11.153/11.154 e 11.155/11.156, nos termos requeridos pelo 2º Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Londrina/PR. No mais, determino a baixa das indisponibilidades incidentes sobre os bens imóveis mencionados no item 2 do documento de fls. 13.930/13.933, por meio do CNIB. Fls. 14.487/14.489 (Fernando Antônio Teixeira): Intime-se a Administradora Judicial para que preste esclarecimentos sobre o pagamento. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB 490074/SP), JOHNATHAN GONCALVES DE SOUZA VILELA (OAB 42076/GO), RAMON MACHADO CAMPOS (OAB 27578SC/), ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS (OAB 7492/ES), ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB 31506/SC), RANIERI DESTRO (OAB 436937/SP), PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB 490074/SP), RANIERI DESTRO (OAB 436937/SP), RANIERI DESTRO (OAB 436937/SP), RANIERI DESTRO (OAB 436937/SP), EDSON ROBERTO CASTANHO (OAB 9234/MS), FERNANDO CLAUDINO D AVILA (OAB 18126/SC), VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB 88552RJ/), LEANDRO BALDISSERA (OAB 30293/SC), THIAGO RIBEIRO VIEIRA (OAB 58028/PR), VANESSA PRZYBILISKY (OAB 35695/SC), DIEGO ZUANAZZI (OAB 39657/SC), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), JÉSSICA CRISTINA UNCINI (OAB 44164/SC), DANIEL DE MOURA (OAB 23578SC/), HELENO GALDINO LUCAS (OAB 23110/PR), CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (OAB 24501/PR), DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB 74175/MG), LUIS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO (OAB 22182/MS), FABIANO MORAES PIMPINATI (OAB 6623B/MT), BRUNO BITENCOURT BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13335/SP), KELLY RIBEIRO ANDRADE (OAB 155727/RJ), JOEL SANTOS FERRAZ (OAB 156607/MG), BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 15950/PA), CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB 93236/MG), GUSTAVO CÉSAR SOUZA NASCIMENTO (OAB 101831/MG), GUSTAVO CÉSAR SOUZA NASCIMENTO (OAB 101831/MG), TATIANA CRISTINA FERRI (OAB 70235/RS), CARLA MOTTA MILORD (OAB 98767/MG), FRANCO PELLIZZARI (OAB 45590SC/), OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (OAB 31898/SC), ADRIANA SOARES DE MORAES AZEVEDO (OAB 398668/SP), CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB 93236/MG), CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB 93236/MG), CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB 20812/PR), TANIA CRISITINA DE PAULA SOMARIVA (OAB 37876/PR), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 415207/SP), ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 381464/SP), BEATRIZ NASRALLAH MERHEB HARB (OAB 420172/SP), GIANA ROSO (OAB 57424/RS), FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR (OAB 419991/SP), FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR (OAB 419991/SP), MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI (OAB 19647/PR), CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB 35577/RJ), GIANA ROSO (OAB 57424/RS), ADRIANA SOARES DE MORAES AZEVEDO (OAB 398668/SP), GIANA ROSO (OAB 57424/RS), DIEGO ZUANAZZI (OAB 97466/RS), ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (OAB 27970/MG), ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (OAB 27970/MG), ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (OAB 27970/MG), ADRIANA SOARES DE MORAES AZEVEDO (OAB 398668/SP), ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 381464/SP), DAYONARA BARDINI VITTO (OAB 48169/SC), JOELSON DE REZENDE NUNES (OAB 109452/MG), RAFAEL JUVENAL DA SILVA MENDES (OAB 35042/GO), RAFAEL JUVENAL DA SILVA MENDES (OAB 35042/GO), RAFAEL JUVENAL DA SILVA MENDES (OAB 35042/GO), ELIAS HORÁCIO DA SILVA (OAB 4816/MT), LEOCIR ANTONIO PARISOTO (OAB 26263/SC), MARCOS ANASTACIO DE OLIVEIRA TOUREIRO (OAB 11852SC), JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO (OAB 8085/MA), EMERSON MEES SIMAO (OAB 28125/SC), THAÍS CRISTINE COSTA FIGUEIREDO, (OAB 22191/MS), DIEGO HENRIQUE SOUSA DE ALMEIDA (OAB 508501/SP), MANOELA NAJA JUNGES (OAB 108827/RS), LEONARDO CASTELLI VANZ (OAB 117618/RS), LEONARDO CASTELLI VANZ (OAB 117618/RS), LUIZ CARLOS PROVIN (OAB 22366/PR), AELSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 10155/AL), ÉRIKA DA SILVA PELEGRINO (OAB 108256/PR), SANDRO APARECIDO POPOATZKI (OAB 108227/PR), LEONARDO RAFAEL MOSLINGER (OAB 55906/SC), GABRIELA AUGUSTA AFONSO SENEME ANDRADE (OAB 89270/PR), MARCOS ANASTACIO DE OLIVEIRA TOUREIRO (OAB 11852SC), DAYANA PRISCILLA AMARAL (OAB 28724/SC), VANDERLEI BIANCHINI (OAB 14453OMT), THAIS HIROMI MAEDA (OAB 85632/PR), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 47543/RS), MARCOS ANASTACIO DE OLIVEIRA TOUREIRO (OAB 11852SC), MARCOS ANASTACIO DE OLIVEIRA TOUREIRO (OAB 11852SC), IVAN SOMMARIVA (OAB 66560PR), INGRID GILI MARTINS (OAB 61431/SC), MARCIA CRISTINA DA SILVA PECANHA (OAB 136854/MG), MARCIA CRISTINA DA SILVA PECANHA (OAB 136854/MG), RAMON PASSIG (OAB 59098/SC), CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB 32562/RS), CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB 32562/RS), ELIAS HORÁCIO DA SILVA (OAB 4816/MT), JONATHAN TERLAN (OAB 68420/SC), THIAGO VITORIO LINHARES (OAB 44741/SC), RAÍ BUSARELLO (OAB 54573/SC), ELIEZER BRÍGIDO JOSINO JR. 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AUGUSTO SAMPAIO (OAB 48250/PR), GRAZIELE DA COSTA LAMOUNIER (OAB 93308/MG), GRAZIELE DA COSTA LAMOUNIER (OAB 93308/MG), FELIPE MURILO SIMÕES (OAB 379758/SP), FELIPE MURILO SIMÕES (OAB 379758/SP), BRUNO AUGUSTO SAMPAIO (OAB 48250/PR), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB 11612/ES), RENATA SCHUCH SILVEIRA (OAB 120256/RJ), RENATA SCHUCH SILVEIRA (OAB 120256/RJ), MARCOS HENRIQUE SILVEIRA (OAB 37313SC/), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA (OAB 74908/SP), VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB 282785/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), LAURA PEIRO BLAT (OAB 263084/SP), LAURA PEIRO BLAT (OAB 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000045-60.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1000224-89.2015.8.26.0067) (processo principal 1000224-89.2015.8.26.0067) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transporte de Pessoas - Antonio Pedro Martins de Carvalho - - A.L.P.C. - T.C.J.T. - - C.M.S. - - P.R.M. - - M.T.D.G. - - C.M.B.Z. - - R.C.A.S. - - S.C.S. e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. Ficam ambas as partes intimadas, na mesma oportunidade, a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão desde já informar as pessoas a serem ouvidas e o que se quer provar com o seu relato, a fim de que seja possível analisar a pertinência da prova e adequar a pauta de audiências de acordo com a quantidade de depoimentos a serem colhidos. - ADV: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), RAQUEL FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (OAB 497342/SP), ANA LAURA MONTAGNOLLI DAMHA (OAB 456925/SP), FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 416713/SP), DAGOBERTO IGNÁCIO DE SOUZA (OAB 398732/SP), ADRIANA BRZEZINSKI (OAB 352403/SP), ELAINE NUNES MEDEIROS (OAB 321038/SP), BRUNA DANIELE DE GODOY (OAB 301571/SP), DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 287969/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MARCELO HENRIQUE (OAB 131118/SP), MARCELO HENRIQUE (OAB 131118/SP), VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI (OAB 158571/SP), WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS FILHO (OAB 186506/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), THAIS REQUENA MONTEIRO (OAB 244039/SP), JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP), VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001018-46.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.C.L. - C.F.L. - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 155). Diante da inexistência de interesse recursal, esta decisão transita em julgado no momento da sua publicação, dispensada certidãoQuanto ao que remanesce litigioso (definição de convivência) aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta pela ré. Intimem-se. - ADV: VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), DANIELLE FREITAS DA CUNHA LIMA (OAB 431182/SP), GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007371-13.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 0014479-06.2011.8.26.0004) (processo principal 0014479-06.2011.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fernando Florio Pazzoti - - Teresinha Florio Pazzoti e outro - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. Fls. 793/794: Defiro a pesquisa on line em nome do(s) executado(s) acima descritos, referente à DOI, via sistema INFOJUD, observadas as custas recolhidas às fls. 625/627.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). Int. - ADV: VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), FABIANA AUGUSTO ZACAIB PIERIM (OAB 180489/SP), VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004235-97.2022.8.26.0009 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.G.M.C. - B.A.C. - G.C.G. - P. 3013: Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), DANIELA ZEN PEPPE (OAB 217721/SP), DANIELA ZEN PEPPE (OAB 217721/SP), SIMONE VIANELLO (OAB 221892/SP), SIMONE VIANELLO (OAB 221892/SP), BENIZE CIOFFI (OAB 204244/SP), BENIZE CIOFFI (OAB 204244/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013392-03.2018.8.26.0020 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.V.A. - Vistos. Com celeridade, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos requeridos, desde já registrado que a curadora deverá apresentar prestação de contas no prazo de 90 dias. Dê-se ciência. Int. - ADV: VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009209-25.2016.8.26.0004 (processo principal 0014480-88.2011.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fernando Florio Pazzoti - - Teresinha Florio Pazzoti - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio da conta bancária da executada Teresinha, na qual alega que a verba bloqueada é impenhorável, uma vez que se trata de verba oriunda de sua aposentadoria perante o INSS. Pois bem. Razão assiste à executada. Extrai-se de fls. 1384/1385 que o bloqueio realizado na conta bancária da executada, de fato, recaiu sobre verba salarial e, em consonância com a documentação juntada, é nítido o caráter alimentar da referida verba. Salienta-se que em alguns casos, o simples motivo da verba ter natureza salarial não a torna automaticamente impenhorável, uma vez que se deve levar em consideração a imprescindibilidade do executado em utilizar a respectiva verba para suas necessidade do dia a dia. Dito isso, no caso em voga, o extrato bancário juntado (fls. 1385) demonstra que a aposentadoria da executada fora depositada em sua conta no dia 24/06/2025, mesmo dia da realização do bloqueio judicial, o que evidencia que a executada não teve a oportunidade de usufruir da respectiva verba, sendo, portanto, impenhorável. Ademais, nota-se que a executada, anteriormente ao bloqueio, possuía saldo bancário zero, o que fortalece mais ainda a afirmada impenhorabilidade da verba, mormente para garantir a subsistência da devedora. Desta forma, uma vez a verba bloqueada da conta bancária da executada caracteriza-se como verba salarial, tendo, portanto, natureza alimentar, entendo pela impenhorabilidade da mesma. Por tudo isso, reconheço a impenhorabilidade do valor de R$ 1.063,15, encontrado na conta da executada perante o Banco Itaú, devendo este valor lhe ser imediatamente restituído. Aguarde-se, no mais, a data limite da repetição. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004235-97.2022.8.26.0009 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.G.M.C. - B.A.C. - G.C.G. - Ciência às partes da inserção dos links apresentados na petição de fls.3006/3008, nos termos da decisão de fls.2937. - ADV: BENIZE CIOFFI (OAB 204244/SP), BENIZE CIOFFI (OAB 204244/SP), DANIELA ZEN PEPPE (OAB 217721/SP), DANIELA ZEN PEPPE (OAB 217721/SP), SIMONE VIANELLO (OAB 221892/SP), SIMONE VIANELLO (OAB 221892/SP), VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115371-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Fernando Caetano Alves - Agravado: Consolide Comércio e Representação Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Julgaram prejudicados os recursos. V. U. - PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA PROLATADA APÓS A DISTRIBUIÇÃO DESTE RECURSO. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME:1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. DISCUTE-SE A POSSIBILIDADE DE REVOGAR A DECISÃO INICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO, APÓS A DISTRIBUIÇÃO DESTE RECURSO.IV. DISPOSITIVO:4. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Antonio Dacome de Lima (OAB: 416260/SP) - Sidney Carvalho Gadelha (OAB: 346068/SP) - Vinicius Azevedo Navarro (OAB: 277597/SP) - 5º andar
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