Julio Cezar Luiz Francisco

Processos do Advogado

1. Processo 50037732820194036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003773-28.2019.4.03.6128 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME, REGINALDO FERREIRA MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO - SP276799 S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. Na última petição constante dos autos, pertencente à exequente, esta informou a quitação integral do débito, dessa forma requereu a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil, e também o desbloqueio e ou levantamento de quaisquer valores e bens constritos. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Observo que há constrições a serem resolvidas. Considerando que há depósito judicial no presente feito (ID 330816825), intime-se a executada, por meio de seu advogado, via publicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados bancários da conta de sua titularidade, para a qual deve ser devolvido o saldo da referida conta judicial, reintegrando a quantia ao seu patrimônio. No silêncio, ou decorrido o prazo retro, PROCEDA a Secretaria à pesquisa, via sistema SISBAJUD, de contas bancárias de titularidade da parte executada. Com o resultado, EXPEÇA-SE ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal - PAB Execuções Fiscais - para que proceda à transferência dos valores constritos e depositados na(s) conta(s) 2950/005/86405134-6 , para alguma das contas porventura encontradas, restituindo a quantia ao patrimônio da parte executada, devendo constar do ofício os números das contas obtidas por meio da pesquisa SISBAJUD ora determinada. Prazo para cumprimento da transferência bancária pela instituição financeira: 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o exequente recolheu o valor das custas, é devido seu reembolso pela parte executada (art. 14, §4º, da Lei n. 9.289/96), o que deverá ser pleiteado pela via adequada que não pelo rito restrito das Execuções Fiscais. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. Intimem-se. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 10100354620198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010035-46.2019.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - H.M.C. - L.A.C.B. - - A.A.C. - - K.M.C. - Vistos. Para possibilitar a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, deverá ser juntada aos autos declaração de pobreza. - ADV: JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO (OAB 276799/SP), JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO (OAB 276799/SP), JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO (OAB 276799/SP), JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO (OAB 276799/SP), PAULO HERBER TEIXEIRA VIEIRA (OAB 308249/SP), PAULO HERBER TEIXEIRA VIEIRA (OAB 308249/SP)
3. Processo 00174714820188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017471-48.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio de Walter Tochio de Antonio - Paulo Sérgio Amorim - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de o processo ser extinto. Int. - ADV: CASSIANO RICARDO DE L. GNACCARINI THOMAZESKI (OAB 188694/SP), JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO (OAB 276799/SP)
4. Processo 00014748420218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001474-84.2021.8.26.0320 (processo principal 0001987-04.2011.8.26.0320) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda e outro - Calende Equipamentos Hidraulicos Ltda - Indústria Metalurgica Omega Ltda Me - - O Estado de São Paulo - - Regenfer Ind e Com de Produtos de Ferro e Aço Ltda - - Pontubos Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Grupo Gonçalves Dias Sa - - Cromoduro Santa Luzia Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Apema Aparelhos Pçeas e Máquinas - - Caldecort Comércio de Metais Ltda Me - - Telmac Comercio, Importação e Exportação Ltda - - Dynar Automatização Industrial Ltda - - Mectrol do Brasil Comercial Ltda - - Caixa Economica Federal - - Itau Unibanco Sa - - Banco Santander (brasil) Sa e Banco Abn Amro Real Sa - - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - - PÉRSICO FERRAMENTAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA. - - G2 RECUPERADORA DE CRÉDITOS E INVESTIMENTOS A.A. - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Global Distribuidora de Produtos Siderurgicos Ltda e outros - EMBRAK EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS ÓLEO HIDRÁULICO LTDA - - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - - Gerdau Aços Longos Sa - - TEX Tecnologia Eletrônica Ind. e Com. Ltda. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - - Ferbon Engrenagens Industriais Ltda - - DELP ENGENHARIA MECÂNIOCA S/A (DELP) - - Tex tecnologia Eletrônica Indústria e Comércio Ltda-EPP e outros - Intereng Automação Industrial Ltda. - - BENTELER COMERCIAL LTDA . - - Conexel Conexoes Eletricas Ltda - - Hidraulica Tatuapé Distribuidora de Tubos Valvulas e Conexões Ltda - - R4C Assessoria Empresarial Lda. - - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL - - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL - - Renove Consultoria Ltda Me - - Weg Equipamentos Elétricos Sa Motores - - Vulkan do Brasil Ltda - - Coel Controles Elétricos Ltda - - Intereng Automação Industrial Ltda - - Sick Solução Em Sensores Ltda - - Jmt Martins Comércio e Representação de Ferro e Aço Ltda - - Laser Brasil Tecno Industrial Siderúrgico Ltda - - Passifer Comercio de Ferro e Aço Ltda - - Hidraulica Tatuapé Distr de Tubos, Válv e Conexões Ltda - - JARDIM COMERCIO DE AÇO LTDA - - Jose Carlos Cassoli - - Sew Eurodrive Brasil Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Lpc Comissária de Despachos Ltda - - Hdx Oleodinâmica Ltda - - Viacorte Ind e Com de Oxicorte e Aços Ltda - - Afonso Domingos Montuori Junior - - Bosch Rexroth Ltda - - Intereng Automação Industrial Ltda. - - BENTELER COMERCIAL LTDA . - - Conexel Conexoes Eletricas Ltda - - Hidraulica Tatuapé Distribuidora de Tubos Valvulas e Conexões Ltda - - R4C Assessoria Empresarial Lda. - - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL - - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL - - Renove Consultoria Ltda Me - - Weg Equipamentos Elétricos Sa Motores - - Vulkan do Brasil Ltda - - Coel Controles Elétricos Ltda - - Intereng Automação Industrial Ltda - - Sick Solução Em Sensores Ltda - - Jmt Martins Comércio e Representação de Ferro e Aço Ltda - - Laser Brasil Tecno Industrial Siderúrgico Ltda - - Passifer Comercio de Ferro e Aço Ltda - - Hidraulica Tatuapé Distr de Tubos, Válv e Conexões Ltda - - JARDIM COMERCIO DE AÇO LTDA - - Jose Carlos Cassoli - - Sew Eurodrive Brasil Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Lpc Comissária de Despachos Ltda - - Hdx Oleodinâmica Ltda - - Viacorte Ind e Com de Oxicorte e Aços Ltda - - Afonso Domingos Montuori Junior - - Bosch Rexroth Ltda e outros - Vistos. Conforme apurado também no processo principal, o Relatório final já foi apresentado, sem outros documentos pendentes. Logo, o presente incidente pode ser encerrado. Ao arquivo, com as anotações necessárias. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ADRIANO DUARTE (OAB 255036/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), ADRIANO DUARTE (OAB 255036/SP), JAMES RICARDO (OAB 249727/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), MARIO VICENTE DE NATAL ZARZANA (OAB 51903/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), CAROLINA DURANS BALBY (OAB 245361/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), SILVIA SANTOS GODINHO (OAB 223871/SP), SILVIA SANTOS GODINHO (OAB 223871/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), CAROLINA DURANS BALBY (OAB 245361/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), VÂNIA MARIA CUNHA GALLI (OAB 95271/SP), VÂNIA MARIA CUNHA GALLI (OAB 95271/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), MARCOS LUIZ DE MELO (OAB 80266/SP), MARCOS LUIZ DE MELO (OAB 80266/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VÂNIA MARIA CUNHA GALLI (OAB 95271/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), ALEXANDRE SIMONE (OAB 173728/SP), ROBERTO CARLOS ZANARELLI (OAB 131578/SP), ROBERTO CARLOS ZANARELLI (OAB 131578/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MARIA ROSELI MAESTRELLO (OAB 112463/SP), MARIA ROSELI MAESTRELLO (OAB 112463/SP), MARIA ROSELI MAESTRELLO (OAB 112463/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), JOCELÍ FRUTUOSO NASCIMENTO (OAB 191977/SP), FABIANA MACHADO FURLAN LORENZATO (OAB 184344/SP), FABIANA MACHADO FURLAN LORENZATO (OAB 184344/SP), FABIANA MACHADO FURLAN LORENZATO (OAB 184344/SP), FABIANA MACHADO FURLAN LORENZATO (OAB 184344/SP), ALEXANDRE SIMONE (OAB 173728/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), PAULO EDUARDO DE AZEVEDO SOARES (OAB 183733/SP), PAULO EDUARDO DE AZEVEDO SOARES (OAB 183733/SP), RAFAEL OTÁVIO GALVÃO RIUL (OAB 181711/SP), PAULO OTTO LEMOS MENEZES (OAB 174019/SP), PAULO OTTO LEMOS MENEZES (OAB 174019/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FERNANDO JOSE BONATO (OAB 25698/PR), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO (OAB 55283/MG), ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO (OAB 55283/MG), VÂNIA MARIA CUNHA GALLI (OAB 95271/SP), FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), BERNARDO JOSÉ DRUMOND GONÇALVES (OAB 104188/MG), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), MONICA NAVARRO (OAB 99168/SP), RICARDO LUIZ JACOPUCCI (OAB 263223/SP), DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP), ANDERSON ROBERTO CHELLI (OAB 264132/SP), ANDERSON ROBERTO CHELLI (OAB 264132/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), FABIO GONÇALVES DIAS (OAB 274443/SP), JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO (OAB 276799/SP), JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO (OAB 276799/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP)
5. Processo 00124817320188260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012481-73.2018.8.26.0451 (processo principal 1007310-89.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.P.F.B.P. - A.A.A.W. - Vistos. Fls. 279: ao exequente acerca da manifestação do executado referente à proposta de acordo. À luz do principio da cooperação, podem as partes realizar o acordo extrajudicialmente, trazendo-o para homologação pelo Juízo. Int. - ADV: JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO (OAB 276799/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)