Jair Custodio De Oliveira Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00017549520258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001754-95.2025.8.26.0132 (processo principal 1008970-37.2018.8.26.0132) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Rosilene Viana Lopes - José Carlos Malerva - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: (X) Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 15/07/2025, às 14:00 horas, para início da vistoria na Rua Arandu, 41, Distrito Industrial Antozio Zacaro, Catanduva-SP, nos termos da petição de fls.44. - ADV: CARLOS EDUARDO BRANDINA COTRIM (OAB 123749/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
2. Processo 10116318120238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011631-81.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Ejs Costa Cia Ltda Epp – Roma Distribuidora - Diante do AR negativo juntado a fls. 96, manifeste-se a parte autora. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
3. Processo 10008958620258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000895-86.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - EJS Costa Cia Ltda - Epp - Roma Distribuidora - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes e anuído pelo DD. Representante do Ministério Público. Em consequência, dou por resolvido o mérito da causa, com lastro na norma do artigo 487, inciso III, letra "b"do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei n° 11.608/2003, com as ressalvas do disposto no artigo 90, §3°, do CPC. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente decisão de imediato. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
4. Processo 00015873119958260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001587-31.1995.8.26.0132 (132.01.1995.001587) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Roma Industria de Maquinas e Comercio de Balancas - Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), por meio da Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor de R$ 44,87, correspondente a 1,212 UFESPs atuais (exercício 2025), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10, alterado pelo Provimento CSM n. 2739/2024). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br), seção Processos > Índices e Despesas Processuais > Despesas Processuais >Taxa de desarquivamento de Autos. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
5. Processo 00040546920218260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004054-69.2021.8.26.0132 (processo principal 1004523-69.2019.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosa Maria Zaccaro Garcia - Vistos. Fls. 371/377: promova, a serventia, a conferência da minuta apresentada, certificando-se a sua regularidade, atentando-se ao artigo 886, do C.P.C. Se em termos, fica desde logo aprovada, intimando-se via e-mail a leiloeira oficial a promover a publicação do edital na plataforma de seu site, com pelo menos cinco dias de antecedência ao leilão. Com a publicação da presente decisão, ficam as partes intimadas da designação da data das praças: 1ª Praça com início dia 01/08/2025 às 13:00 horas e com término no dia 04/08/2025 às 13:00 horas; 2ª Praça com início dia 04/08/2025 às 13:01 horas e com término no dia 26/08/2025 às 13:00 horas. Intime-se. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JORGE POSSEBON NETTO (OAB 327091/SP), EVANDRO BUENO MENEGASSO (OAB 223369/SP)
6. Processo 15007184120258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500718-41.2025.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLAN CRISTIAN VÍCTOR DOS SANTOS - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e CONDENO o réu ALLAN CRISTIAN VÍCTOR DOS SANTOS, qualificado à fl. 10, como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, às penas 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, no valor mínimo legal. Com fulcro no art. 63 da Lei 11.343/2006, decreto o perdimento, em favor da União, do dinheiro e do veículo apreendidos, devendo ser observado, quanto ao destino, às disposições dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Todavia, no que tange ao aparelho celular, balança de precisão e embalagens vazias apreendidos, considerando os seus baixos valores, o que tornaria inviável a realização de leilão, determino a sua destruição após o trânsito em julgado. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais na forma da Lei Estadual nº. 11.608/2003. O acusado não poderá apelar em liberdade, pois permaneceu preso durante toda a instrução criminal e agora, após sentença condenatória em primeira instância, seria um contrassenso colocá-lo em liberdade provisória, pois continuam presentes os motivos que ensejaram a sua prisão cautelar, conforme decisão de fls. 51/53, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Vale acrescentar que o crime de tráfico de drogas é de extrema gravidade, equiparado aos delitos hediondos, pois causa sérios transtornos à saúde pública, bem como desagrega a instituição familiar, além do que, paralelamente, dissemina e incentiva a violência e a criminalidade, com a expansão dos crimes patrimoniais, sendo necessária a manutenção da prisão cautelar do réu para a garantia da ordem pública, mesmo porque ele é reincidente e portador de mau antecedente. Nesse ponto, vale frisar que, se o cumprimento de penas decorrentes de duas condenações anteriores não foi suficiente para impedir a reiteração delitiva, forçoso concluir-se que medidas cautelas diversas da prisão também não o serão. Recomende-se o acusado na prisão em que se encontra. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, feitas as anotações e comunicações de praxe, expeça-se o necessário ao cumprimento definitivo das penas impostas ao acusado. P. I. C. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
7. Processo 00031096320248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003109-63.2024.8.26.0072 (processo principal 1003076-95.2020.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Saulo Aparecido da Silva Correa - - Samuel Aparecido da Silva Correa - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Fabio Prieto dos Santos - - Pé de Moleque Delices Ltda - Vistos. Sobre o pedido de litigância de má-fé e impugnação de fls. 228-243, manifestem-se os exequentes no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. - ADV: CRISTIANI FULONI DOMINGUES (OAB 355304/SP), CRISTIANI FULONI DOMINGUES (OAB 355304/SP), JUNIOR PROFIRO DE SOUZA (OAB 330764/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
8. Processo 10030769520208260072
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003076-95.2020.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Saulo Aparecido da Silva Correa - - Samuel Aparecido da Silva Correa - Fabio Prieto dos Santos e outro - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CRISTIANI FULONI DOMINGUES (OAB 355304/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), CRISTIANI FULONI DOMINGUES (OAB 355304/SP)
9. Processo 00166620220238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016662-02.2023.8.26.0562 (processo principal 1029245-36.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fr. Meyer's Sohn Logística Brasil Ltda. - Vieira Capital e Participações Eireli, Na Pessoa de Seu Representante Legal - Vistos. Fls. 348/351: Defiro a expedição dos ofícios. Parte executada: Vieira Capital e Participações Eireli, Na Pessoa de Seu Representante Legal, CNPJ: 10734067000103. Servirá a presente como ofício, devendo ser acompanhado da petição de fls. 348/351, cumprindo à parte autora a demonstração de protocolo em 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos8cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP)
10. Processo 00019143520228260453
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001914-35.2022.8.26.0453 (processo principal 1001928-41.2018.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ejs Costa Cia Ltda - Epp - Roma Distribuidora - Vistos. Esclareço ao exequente que se encontram depositados nos autos os valores de fls. 117/118 (R$ 625,90 + R$ 186,25 = R$ 812,15), referentes as penhoras on-lines de fls. 36/38 e 76/80. Sendo assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos nova planilha atualizada do débito, com a devida dedução do valor anteriormente mencionado (R$ 812,15), a fim de que se apure o valor efetivamente devido, o qual será levantado da quantia bloqueada às fls. 131/134. Na mesma oportunidade, apresente novo formulário MLE. Após, tornem os auto conclusos. Int. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)