Lilian Mota Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10239645820248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1023964-58.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023964-58.2024.8.26.0068; Assunto: Duplicata; Apelante: Pro Nova Distribuidora e Comercio de Cosméticos Ltda.; Advogado: Rafael Salhani do Prado Barbosa (OAB: 312162/SP); Apelado: Jvc Materiais para Manutencao Predial e Industrial Eireli,; Advogada: Lilian Mota da Silva (OAB: 275890/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 15015464320208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501546-43.2020.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.C.A. - Vistos. Manifestação retro: ciente. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
4. Processo 10190557320178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019055-73.2017.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cei Central de Empreendimentos Imobiliaros - - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Fazenda Municipal de Osasco - - Edleuza Santos da Silva - - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO I e outros - Vistos. Intime-se o Município, através do Portal Eletrônico, bem como a Defensoria Pública do Estado, na função de Curador Especial, para que se manifestem acerca da petição de fls. 1115/1117, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com manifestação ou decurso de prazo, dê-se vistas à perita, intimando-a via e-mail. Ressalto que ambos possuem prazo em dobro para manifestação, nos termos do art. 183, do CPC. Intime-se. - ADV: EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP), CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA (OAB 344733/SP), RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP)
5. Processo 50029279820214036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002927-98.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: JUSTICA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL REU: VALERIA APARECIDA FERRAZ, JOSE JOAO DA SILVA FILHO, JACKISON VIEIRA ALVES, VAGNER PEREIRA DANTAS, ABRAAO ALVES DA SILVA SOUZA INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: GUSTAVO FERRAZ DANTAS, FELIPE DE ESPINDOLA NOBRE Advogado do(a) REU: LILIAN MOTA DA SILVA - SP275890 D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de ação penal proposta em face de VAGNER PEREIRA DANTAS, JACKISON VIEIRA ALVES, ABRÃAO ALVES DA SILVA SOUZA, JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO, VALÉRIA APARECIDA FERRAZ, já qualificados nos autos, pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 288, “caput”, do Código Penal. Narra a denúncia que, no dia 08/09/2021, equipe da Polícia Civil realizou checagem de informação de campo sobre a existência de VAGNER PEREIRA DANTAS, vulgo OREIA, fraudando contas bancárias junto com outros indivíduos, o qual usaria um veículo da marca Toyota, cor preta, placa FDO6143, estacionado em uma casa no bairro Cibratel, em Itanhaém/SP. Diligenciando pela região, os policiais encontraram o veículo estacionado em frente a uma residência na Av. Estados Unidos, 215, bairro Belas Artes, Cep 11.740-000, Itanhaém/SP, sendo-lhes franqueada a entrada. No local, foram encontrados computadores ligados e com acesso ao site da Caixa Econômica Federal por meio de pessoas com documentos falsos. Além de VAGNER, estavam outras 6 pessoas perto dos computadores, telefones e documentos falsificados. Segundo consta, os denunciados se associaram para, de forma estável e permanente, praticar fraudes relacionadas ao auxílio emergencial por meio do aplicativo 'Caixa Tem’. Inicialmente, a denúncia foi rejeitada, tendo o MPF interposto recurso, que foi julgamento procedente pelo E. TRF, a fim de receber a exordial acusatória. Com o retorno dos autos, foi determinado o prosseguimento do feito, com a citação dos réus. Citados, apenas ABRAÃO não constituiu defensor, tendo sido nomeada a DPU para atuar na defesa de seus interesses. A DPU apresentou resposta à acusação, reservando-se ao direito de se manifestar quanto ao mérito após a fase instrutória. Requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Os demais constituíram a mesma defensora, que apresentou resposta à acusação requerendo a rejeição da denúncia por falta de justa causa. Requereu, ainda, a concessão de gratuidade de justiça e arrolou as mesmas testemunhas indicadas pela acusação. É o breve relatório. De início, concedo aos réus os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. Inicialmente, quanto à alegação de falta de justa causa, à defesa. Isso porque a peça acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP descrevendo o fato, em tese, delituoso, com todas as suas circunstâncias e apontando a existência de elementos indiciários demonstrativos da autoria do delito pelos acusados, razão pela qual foi recebida. Ademais, cumpre ressaltar que, no momento de recebimento da denúncia, o Juízo que se faz é de plausibilidade do pedido, com base nos elementos de prova existentes, bastando que haja prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, como no presente caso, aplicando-se o princípio “in dubio pro societate”. A questão, inclusive, já foi objeto de análise pelo E. TRF da 3ª Região, que entendeu presentes os requisitos para se ter início a ação penal. Prosseguindo, diante dos elementos coligidos até o momento, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses enumeradas no art. 397 do Código de Processo Penal, porquanto descabe a absolvição sumária. Desta forma, determino o prosseguimento do feito com a devida instrução processual. Acusação e a defesa de VALÉRIA, JOSÉ, JACKISON e VAGNER arrolaram as mesmas duas testemunhas, policiais civis. Assim, designo o DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS para realização de AUDIÊNCIA de instrução, quando serão ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório dos réus. Tendo em vista o endereço dos réus e das testemunhas, a audiência será realizada por videoconferência. Realize-se agendamento no MS-TEAMS, e anote-se nos autos o link de acesso mediante ato ordinatório. Expeça-se carta precatória para intimação dos réus, fazendo constar o link de acesso. Expeçam-se mandados para intimação das testemunhas, policiais civis, incluindo-se o link. Oficie-se ao superior hierárquico das testemunhas, solicitando o comparecimento. Intime-se o MPF e a DPU da presente decisão, bem como do link para a audiência. Publique-se esta decisão, bem como o ato ordinatório com o link. Por fim, solicitem-se as seguintes certidões de objeto e pé: - 2577/2017 – Deecrim – 4ª RAJ Campinas (JACKISON); - 853/2015 – 1ª Vara Francisco Morato ((JACKISON); - 797/2015 – Vara Franco da Rocha (JACKISON); - 13967/2016 – Deecrim 4ª RAJ- Campinas (JACKISON); - 529/2001 – Vara Distrital Francisco Morato (VAGNER); - 4073/2022 - 1ª Vara Francisco Morato (VAGNER); - 643800/00 – Vara Execução Criminal Barueri (VAGNER); - 42574/2010 – 15ª Criminal de São Paulo (VAGNER); - 202/2017 – 2ª Vara Criminal de São Paulo (VAGNER); Cumpra-se. SãO VICENTE, 23 de junho de 2025.
6. Processo 50029279820214036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002927-98.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: JUSTICA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL REU: VALERIA APARECIDA FERRAZ, JOSE JOAO DA SILVA FILHO, JACKISON VIEIRA ALVES, VAGNER PEREIRA DANTAS, ABRAAO ALVES DA SILVA SOUZA INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: GUSTAVO FERRAZ DANTAS, FELIPE DE ESPINDOLA NOBRE Advogado do(a) REU: LILIAN MOTA DA SILVA - SP275890 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que realizei agendamento da audiência no MS-TEAMS, sendo o link de acesso o descrito abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTA3OWYxNGUtNzRmNy00YmIxLWIzODgtZjM1OGQzNjdiZjlh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%2281b5b685-3bc6-4a06-bc17-720d8530158c%22%7d SãO VICENTE, 24 de junho de 2025.
7. Processo 70003429120218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000342-91.2021.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIEL AUGUSTO NASCIMENTO CORREA - Vista às partes sobre o cálculo de fls. 61/67. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
8. Processo 10097246120248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009724-61.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Evando de Oliveira Rocha - Lucas Rafael Sousa Pereira - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação de fls. retro, no prazo de quinze dias úteis. No mesmo prazo supra, manifestem-se as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência. - ADV: TIAGO SANTOS SILVESTRE (OAB 343150/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)