Lilian Mota Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15005382620208260544
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500538-26.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS MATHEUS AUGUSTO DE JESUS - Vistos. Fls. 552/553: Diante da manifestação do Ministério Público às fls. 559 e não havendo manifestação da defesa (fls. 570), autorizo a destruição dos objetos apreendidos às fls. 42/43, oficiando-se à autoridade policial para as providências necessárias, devendo ser encaminhado o respectivo auto de destruição. Com relação a motocicleta apreendida, deverá informar se a mesma ainda encontra-se apreendida ou se foi entregue ao seu proprietário, devendo ser encaminhado o auto de entrega, se o caso. Servirá a presente decisão como ofício. Proceda-se as devidas anotações no Sistema SAJ em relação aos objetos apreendidos e sua destinação. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls.545, encaminhando-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso de apelação interposto. .Int. Vinhedo, . - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
3. Processo 00541420820178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054142-08.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - HENRIQUE SOUZA GOMES - Vistos. 1) Fls. 449/450: Fornecido os dados bancários, proceda-se a restituição do saldo remanescente da fiança para o réu. 2) Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas habituais. Int. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
4. Processo 00125200520198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012520-05.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
5. Processo 15049899120248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504989-91.2024.8.26.0338 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - J.P. - N.F.S. - - E.S.P. - - M.E.H.L. - - J.C.F.S. - E.S.P. e outros - F.M.S. - D.A.S. - - F.H.S.M. - - C.H.A.S.U. - - F.A.P.F. - - I.H.S. - - S.S.S. - - L.S.B. e outros - A. - Vistos. 1. Citem-se os réus nas unidades prisionais em que se encontram. 2. Páginas 2147/2153 - Em breve síntese, o Defensor solicita a revogação da prisão preventiva de Lucas dos Santos Brito, argumentando que sua prisão não possui os requisitos mínimos necessários para sua mantença, mais detidamente o requisito referente à contemporaneidade dos fatos. Ao examinar o pedido, verifica-se que não foi apresentada nenhuma informação nova que justifique a mudança da decisão que determinou a prisão preventiva. Os elementos reunidos no processo continuam consistentes, apontando a materialidade e indícios suficientes de que o réu participou do crime, do que se denota a necessidade da segregação cautelar. Como já foi destacado na decisão questionada, não seria caso da suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade dos crimes que supostamente foram praticados. Ressalte-se ainda que, no caso específico, o envolvimento com torcida organizada, somado aos demais aspectos do processo, demonstra um risco concreto de que o réu volte a cometer crimes, o que reforça a necessidade de manter a prisão. Com relação à ausência da contemporaneidade alegada pela Defesa, verifica-se que a tese não prospera. Se apuram fatos que aconteceram há menos de um ano, cujos resultados ainda persistem. Quanto à questão referente à saúde do pai do réu, a Defesa não juntou aos autos elementos suficientes de que o réu seria a única pessoa responsável disponível para auxiliá-lo. Dessa forma, mantenho a decisão das páginas 2036/2024 pelos mesmos fundamentos e, portanto, nego o pedido de revogação da prisão preventiva de Lucas dos Santos Brito, mantendo a custódia cautelar para conveniência da instrução processual bem como para a garantia da ordem pública. Intime-se. - ADV: LUCAS MATOS DE LIMA (OAB 449707/SP), ADRIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES MACEDO (OAB 443815/SP), JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), RENAN ROMERA LEMOS (OAB 19045/MS), BRENDA LARA DE SOUZA DONATO (OAB 208263/MG), MICHEL CAROLINO NAMIUTI (OAB 509524/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 450306/SP), ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA (OAB 498567/SP), THAÍS VAZ BRAGA (OAB 477277/SP), GIOVANNA ALVES GOES (OAB 470793/SP), IANCA SOUZA (OAB 204923/MG), DAYANE ROCHA DE CARVALHO (OAB 453989/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 450306/SP), FLAVIO ROBERTO MOURA DE CAMPOS (OAB 359872/SP), RAQUEL SILVA ANDRADE (OAB 307978/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), MARIA CRISTINA BORRASCA FELISBERTO (OAB 208680/SP), LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO (OAB 230231/SP), JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), BENAMI OESIAS ROCHA TAVARES (OAB 247051/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), PAULA RITZMANN TORRES (OAB 433561/SP), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 321655/SP), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), CARLOS EDUARDO MENDES JULIDORI (OAB 410532/SP), MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 363965/SP)
6. Processo 15049899120248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504989-91.2024.8.26.0338 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - J.P. - N.F.S. - - E.S.P. - - M.E.H.L. - - J.C.F.S. - E.S.P. e outros - F.M.S. - D.A.S. - - F.H.S.M. - - C.H.A.S.U. - - F.A.P.F. - - I.H.S. - - S.S.S. - - L.S.B. e outros - A. - Vistos. 1. Citem-se os réus nas unidades prisionais em que se encontram. 2. Páginas 2147/2153 - Em breve síntese, o Defensor solicita a revogação da prisão preventiva de Lucas dos Santos Brito, argumentando que sua prisão não possui os requisitos mínimos necessários para sua mantença, mais detidamente o requisito referente à contemporaneidade dos fatos. Ao examinar o pedido, verifica-se que não foi apresentada nenhuma informação nova que justifique a mudança da decisão que determinou a prisão preventiva. Os elementos reunidos no processo continuam consistentes, apontando a materialidade e indícios suficientes de que o réu participou do crime, do que se denota a necessidade da segregação cautelar. Como já foi destacado na decisão questionada, não seria caso da suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade dos crimes que supostamente foram praticados. Ressalte-se ainda que, no caso específico, o envolvimento com torcida organizada, somado aos demais aspectos do processo, demonstra um risco concreto de que o réu volte a cometer crimes, o que reforça a necessidade de manter a prisão. Com relação à ausência da contemporaneidade alegada pela Defesa, verifica-se que a tese não prospera. Se apuram fatos que aconteceram há menos de um ano, cujos resultados ainda persistem. Quanto à questão referente à saúde do pai do réu, a Defesa não juntou aos autos elementos suficientes de que o réu seria a única pessoa responsável disponível para auxiliá-lo. Dessa forma, mantenho a decisão das páginas 2036/2024 pelos mesmos fundamentos e, portanto, nego o pedido de revogação da prisão preventiva de Lucas dos Santos Brito, mantendo a custódia cautelar para conveniência da instrução processual bem como para a garantia da ordem pública. Intime-se. - ADV: LUCAS MATOS DE LIMA (OAB 449707/SP), ADRIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES MACEDO (OAB 443815/SP), JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), RENAN ROMERA LEMOS (OAB 19045/MS), BRENDA LARA DE SOUZA DONATO (OAB 208263/MG), MICHEL CAROLINO NAMIUTI (OAB 509524/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 450306/SP), ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA (OAB 498567/SP), THAÍS VAZ BRAGA (OAB 477277/SP), GIOVANNA ALVES GOES (OAB 470793/SP), IANCA SOUZA (OAB 204923/MG), DAYANE ROCHA DE CARVALHO (OAB 453989/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 450306/SP), FLAVIO ROBERTO MOURA DE CAMPOS (OAB 359872/SP), RAQUEL SILVA ANDRADE (OAB 307978/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), MARIA CRISTINA BORRASCA FELISBERTO (OAB 208680/SP), LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO (OAB 230231/SP), JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), BENAMI OESIAS ROCHA TAVARES (OAB 247051/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), PAULA RITZMANN TORRES (OAB 433561/SP), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 321655/SP), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), CARLOS EDUARDO MENDES JULIDORI (OAB 410532/SP), MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 363965/SP)
7. Processo 00119149820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011914-98.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALAN FRANCISCO DA SILVA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)
8. Processo 00683598520198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0068359-85.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FERNANDO NASCIMENTO DE BRITO - Vistos. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)