Amaury Soares Marques Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10165958620198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016595-86.2019.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Jpte Engenharia Ltda. - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Ltda. - Banco Bradesco S/A - - Blau Tour Agencia de Viagens e Representações Ltda Me - - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A - - Giovanne Franca de Santana - - Megandaime Equipamentos Ltda - - Voith Hydro Ltda - - Voith Turbo Ltda - - MARCO ANTONIO TEIXEIRA - - ROQUE DE OLIVEIRA - - LUIS ANTONIO BUETTO - - Jorge Luiz Scurato Vicente - - Eduardo Marciano Rodrigues - - Otx Logísiticas Inteligentes Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - cogumelo industria e comercio SA - - Thalita Diniz Santos - - BANCO DO BRASIL S/A - - Voith Paper Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Assessoria e Consultoria Empresarial de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas Ltda - - Adriana Melo da Fonseca - - Luiz Carlos Cidreira - - Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás - - Jair Cardoso da Silva - - Silvio Antonio dos Santos - - Aristoteles Celestino Damaceno Filho - - Alexsandro dos Santos Silva - - Daiane Carneiro dos Santos - - Roque Santana Santos Oliveira - - Rogerio Santos Andrade - - Leonardo Brito Cruz - - Marcos Vinicius da Silva Santos - - Carlos Francisco Berto - - Maria Cristina Jeronimo - - Nilvanio Gomes de Souza - - Luciano Rodrigues dos Santos - - Julio Martins Magalhães dos Santos - - CRISTINA TEREZA MENDES SANTOS - - LC Administração de Restaurantes Ltda - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Internacional Logística e Transporte Eireli - - Sos Especialistas Ltda. - Me - - VALERIA ROSA - - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda - Em Recuperação Judicial - - CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Maria Cristina Jeronimo - - Franciele Aparecida dos Santos - - João Rodrigues dos Santos Junior - - ADMILSON CAMPELO DA SILVA - - Companhia de Locação das Américas - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Maíza Marques - - MARCOS LUIZ DE JESUS - - Juthai Leite da Silva - - Prestomed Clínica Médica Ltda - - JEREMIAS MATA PEREIRA - - Eberton Eluir da Silva - - Ticket Soluções S/A - - LEANDRO DE LIMA GOMES - - Julio de Siqueira Torrigo - - Julio de Siqueira Torrigo - - Serasa S.A. - - Carlos Roberto Lima de Oliveira – Me - - Marcelo de Oliveira - - Otávio Alves da Silva - - Gilmar da Silva Viegas - - Mozar Machado de Carvalho - - Ingrid Oliveira dos Santos - - Parente, Caiana, Parente, Wichan e Jacobsen Advogados Associados - - OSVALDO ALVES - - ANDRE ROBERTO DE SOUZA - - Catieli Araujo Gabriel - - Intergeo Comércio e Serviços de Equipamentos Ltda - - José Carlos Bueno - - Fernando Pedro de Oliveira - - Gelson Nelson Alves - - Edivaldo de Souza Silva - - Graziele da Conceição Vieira - - Rafael Alves Goes - - Mario Mello de Moura - - Parente, Caiana, Parente, Wichan e Jacobsen Advogados Associados - - Raphael Ferraro Carvalho - - Unimed Juiz Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - - Roberto Paulo Matulevic Junior - - Pedro Marcos Aparecido de Oliveira - - José Augusto Martins Pinto - - Julio Cesar Nonato Fusco - - Egs Soluções Em Limpeza e Gerenciamento de Serviços Gerais Eireli Me - - Moisés Borges de Santana - - Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Limitada - - Cobreflex Indústria, Distribuição e Comércio de Fios e Cabos Eireli - - Megatelecom Telecomunicações S/A - - José Renato Tavares Cunha - - JULIANA PAGLIUCA - - Tatiana dos Santos Rocha Izzo - - Prestoseg Engenharia de Segurança e Higiene do Trabalho S/c Ltda - - José Renato Tavares Cunha - - Tabata Cristina Rodrigues Pereira - - Ana Luisa Petrucci Escocard Sepúlvega - - Adriano Fernandes Ewerling - - Luiz Antonio Costa Junior - - Rafael Felipe Santos - - Patricia Bacagine - - Roberto Fernando Fakamati - - Denivaldo Bella Cruz - - Alexsandro Juliano Sardo de Borba - - Jorge Luiz Silvestri - - Pedro Marcos Aparecido de Oliveira - - Gilberto Marques Pires - - Fernanda de Almeida Oliveira Gomes - - Kleberson Silva Oliveira - - Fernando Pedro de Oliveira - - Marcelino Carlos Henrique Mussi - - Amanda Cassia dos Santos Dimas - - Wagner Mendes Pereira - - Avelino Fernandes da Silva Neto - - Carlos Francisco Berto - - José Amaro da Silva - - Bruna Nicole Silva dos Santos Sales - - Banco Daycoval S/A - - JULIANA PAGLIUCA - - Isabele Alves de Souza Franco - - Cimel Internacional Lcc - - José Gilberto Teles de Souza - - Wilson Victoria - - Adiel Amaro dos Santos - - Cristiane Michelle Feitosa Melo - - Cristiane de Azevedo Martinho - - Gilvan dos Santos - - Thiago Rodrigues Menk - - Arcas Consultoria e Gerenciamento Industrial Ltda - - Carlos Henrique de Abreu Silva - - Alexandre Rogerio de Moura - - Lilian Cristine Feher - - Luciano Sanches Monteiro - - Rildo Rodrigues de Sales - - Daniel Porfirio da Silva - - Francisco Contiero Neto - - Fernando Borges Munhoz - - DARP JIVE Fundo de Investimento em Direitos Credotórios não Padronizados - - Francisco Xavier Filho - - Laurindo de Lima Silva - - Gerson Baptista da Costa - - Bruno Viana Araujo - - Edmilson Miguel do Nascimento - - Roberto Paulo Matulevic Junior - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Marcos Antonio dos Santos - - Joilson José Gomes de Andrade - - Carlos José Verediano - - Josué Bernardo Ramalho - - Joel Vieira da Silva - - Lucas Souto Bolzan - - Francisco Andrade Silva - - Rafael da Silva Gomes Martins - - Alessandra Paiva de Freitas - - Teri Jacqueline Moreira - - Osvaldo Andrade de Souza - - Elza Gomes Silva - - Maria Lucia Cintra - - Vanessa Coimbra Reges - - Priscila Cristina dos Santos Souza - - Carmo de Oliveira Silva - - Alessandro Ferreira Silva - - Andrey Allyson Arrudas Sousa - - Ernildo Santos da Silva - - Veirano Advogados - - Pedro Henrique Garbeto Brandi - - Vivian Franco de Alcantara Magarotto - - Angelica Pereira da Silva - - Raphael Ferraro Carvalho - - José Antônio Bayma Kerth Neto - - Kele Cristina Martins de Mendonca - - Valter Ferreira da Silva Oliva - - Karaoglan Oliva e Sanches Abdalla - - Helio Bandeira dos Santos - - Lucas Souto Bolzan - - Andréa do Santos Carmo - - Heron Lopes Ferreira - - Paulo Ferreira Gomes - - Ricardo de França Carneiro - - Marcelo de Oliveira - - José Renato Tavares Cunha - - Diego Messias Silva da Conceição - - Janine Ramos da Silva - - Luciano Almeida Mozella e outros - Monic Andrea Farias de Medeiros Afonso - - Victor Delaura Meyer - - Biatriz Brito Barbosa - - Alcione Alves - - Sérgio Lucio de Oliveira Mello - - Samya Brahim Faria Vieira - - Elias Assis da Silva - - Lucas Souto Bolzan - - Pollyanny Teixeira de Luna Nascimento - - Luciano Rodrigues dos Santos - - Fernanda dos Santos Gonçalves - - Marcio Pereira Lima - - Rafael Britto - - Lucas Souto Bolzan - - Egle de Oliveira Ernesto - - Daniela Cristine Bouvier de Mattos - - Larconde Mariano da Cruz Silva - - Valdeci da Silva Campos - - Maria Antonia Alves do Epírito Santo - - Mariana Gomes Pio - - Vanessa dos Santos - - Eliana Yara da Silva - - Pamela Dantas de Souza - - Francisco Liedson Dantas - - Evaldo Manuel Brito Bispo - - Dinomar Luis Dal Ponte - - Mauricio Almeida Leite - - Marlon Reicher Martins - - Daniela Rodrigues de Sousa - - Bruna de Fátima Santos de Oliveira - - Manoelma Sobrinho Cardoso - - Roberta Reis Werneck - - João Victor Soto Gomes e outros - João Victor Soto Gomes - - Avanilda Apolinario de Santana - - Priscila Romanelli Santos - - Paulo Sergio Viola - - José Maria de Souza Santos - - Aristeu Lobo Siqueira - - Josilene Azevedo Costa - - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - - Evelin de Oliveira Leal - - Isabele Alves de Souza Franco - - Monic Andrea Farias de Medeiros Afonso - - Juliana Silva de Oliveira - - Nathalia Gomes Soares Sousa - - Evaldo Manuel Brito Bispo - - Carlos José Verediano - - Joilson José Gomes de Andrade - - Luiz Claudio da Silva - - Antônio Ribeiro do Prado Sobrinho - - Mariza Maria Martins Pacheco Sodré - - Associação Brasileira de Normas Técnicas - - Wagner Mendes Pereira - - José Renato Tavares Cunha - - Ana Paula da Silva - - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - - Roberto Fernando Fakamati - - Darp Jive Fundo Deinvestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Julio Cesar de Bairro dos Santos - - Espolio de Ildefonso Conceicao Lima rep. por Maria Cristina Jorge Lima - - Maria da Conceição Lima Silva - - David Ferreira Carvalho - - Djhones Lopes Chaves - - Clairton Alves Carneiro - - Carlos José Verediano - - Edenilza Mayer - - Laurenita Celestino Victória - - Maciel Boof Junior e outros - Eric Schapowal e outro - Antonio Carlos Martines e outros - Gladstone Brunialti - - Luiz Flávio Franchi Souza e outro - Andre dos Santos Reboredo - - Subcondomínio Torres 1 e 2 (Alpha Offices) - - Bruna de Souza Faganelli - - Eduardo Luis Gimenes - - Ana Beatriz Christo Santos Garcia Bioni de Lima - - Ana Carolina Figueiredo Kersch - - Carlos Benicio - - Nilton Cerqueira de Jesus e outros - Débora Ferreira Manhais Camilo - - Heriberto da Silva e outros - Eneida Tadeu Mendes de Araújo Moura - - Antonio José Guimarães - - Parente, Caiana, Parente, Wichan e Jacobsen Advogados Associados - - Kally Coelho Vieira - - Antônio Ribeiro do Prado Sobrinho - - Aristeu Lobo Siqueira - - José Aldo dos Santos - - Alexsandra Ap Rocha - - Camila de Oliveira Andrade - - Elisangela Soares Ribeiro de Andrade - - Liliane Muniz Gama Benetti - - Magaly Regina da Silva - - Mõnica Silva Andrade - - Renato Oliveira de Souza - - Ivan Pereira da Silva - - Etevaldo de Jesus - - Gizela Bazbuz Fernandes da Silva - - Amanda Cristine Silveira dos Santos - - Cristina Costa Rodrigues - - Caio Vinícius Carvalho Cordeiro e outros - Paolo Dal Zuffo e outros - Tiago Vieira Fuhrmann e outros - José Eduardo Marino e S/m e outros - Fabricio da Silva de Souza - - Giovanne Franca de Santana - - Aristeu Lobo Siqueira e outros - Vitor Aves Souza e outros - Jose Maria de Souza Santos - - Valquíria Nunes de Toledo - - Osmar Tadeu Javara - - Reinaldo Martins e outros - Luiz Claudio da Silva - - Juliana Silvia Santos de Lucas Silvestre e outros - Jose Aldo dos Santos - - Marcelo Ferreira Guimarães e outros - Alexandre Cruz Francisco - - Eric Souza do Nascimento - - Marcelo Souza Santos - - Nicholas Vieira Auer - - Paulo Henrique Santos Morozesky - - Vinicius Sergio Mendonça - - Giselle Carreiro Silva Teixeira - - Tatiana dos Santos Rocha Izzo - - Bianca de Souza Rodrigues e outros - Fasa Investimentos Ltda. - - Leticia de Souza Lima Porto - - Mauricio Souza da Silva e outros - Renan Fellipe Fernandes Viana e outros - Eduardo Luis Gimenes - - Givanildo da Silva Ferreira Santos - - Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados Associados e outros - Felipe de Souza Barboza e outros - Cynthia Duarte Morelli - - Leticia Monteiro da Silva e outros - Douglas Modesto Dias - - Admilson Campelo da Silva - - Christina Soares Santandrea Weller - - Aldo Teles Peixoto e outros - Pedro Luiz Scurato Vicente e outros - Vistos. Homologo o Plano de Rateio Complementar aos Credores Extraconcursais (fls. 13380). Ciência à Administradora quanto aos dados bancários indicados nos autos, devendo providenciar os respectivos pagamentos, conforme ordem legal. Junte a serventia extrato das contas vinculadas ao presente feito; Após, certifique se houve integral pagamento por parte do arrematante LUIZ FLAVIO FRANCHI SOUZA, caso em que a serventia deverá expedir o mandado de averbação para exclusão da alienação fiduciária - Hipoteca. Defiro a cessão do crédito do Itaú Unibanco S.A para DJF - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizados, devendo a Administradora Judicial proceder à anotação no Quadro Geral de Credores; Os pedidos de habilitação de crédito deverão ser formulados em incidente específico e não serão apreciados nestes autos. Fls. 13670/13577: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a pretensão do Município de São Paulo e outras petições pendentes de apreciação, devendo apresentar e priorizar o que for necessário para extinção deste processo, ajuizado em 2019, conforme Meta do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se. - ADV: ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), NILSON ANDRÉ CERQUEIRA MENEZES (OAB 36719/BA), JOSÉ APARECIDO ROSA MOREIRA (OAB 27778/ES), GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 27300/ES), MATHEUS ADRIANO PAULO (OAB 45787/SC), HELEN PATRICIA MASSENO VIANA (OAB 468130/SP), LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC), LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), FRANCINALDA PEREIRA DA SILVA (OAB 423488/SP), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (OAB 415351/SP), GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (OAB 140725/RJ), GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (OAB 140725/RJ), HÉLIO SIQUEIRA JUNIUOR (OAB 62929/RJ), LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC), MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA (OAB 176672/RJ), JANINE RAMOS DA SILVA (OAB 429905/SP), JANINE RAMOS DA SILVA (OAB 429905/SP), PIERRE LOCATELI ALVES (OAB 430514/SP), LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC), PRISCILA 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2. Processo 10040780320248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004078-03.2024.8.26.0156 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lucia Itabaiana Martins Romeo - Luiz Jose Martins Romeo Filho e outro - Vistos. A assinatura eletrônica de documentos, através do gov.br é regulamentada pela Lei LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, a qual prevê no parágrafo único, inciso II, do artigo 2º, que não se aplica aos processos judiciais. Sendo assim, em que pese a declaração juntada aos autos, a parte exequente deverá juntar nova declaração, devidamente assinada pelo confrontante, nos termos da ICP-Brasil ou juntar declaração, devidamente assinada com firma reconhecida simples. Prazo: 15(quinze) dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO HILGENBERG ALMEIDA (OAB 247339/RJ), FÁBIO HILGENBERG ALMEIDA (OAB 247339/RJ), AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB 275370/SP), AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB 275370/SP), ALEXANDRE SOARES LOUZADA (OAB 231018/SP)
3. Processo 06143614319958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0614361-43.1995.8.26.0100 (583.00.1995.614361) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Casa Moyses Enxovais e Tecidos Ltda - Banco BMG S/A - - Sat Med - Segurança e Assessoria do Trabalho Ltda - - Jasel Administração Participação e Representação Ltda. - - Banco Panamericano S/A - - João Carlos de Carvalho - - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - - Banco Bnl do Brasil S/A - - Textil Rossini do Brasil Ltda - - Banco Sistema S/A - - Etil Comercio de Material Eletrico Ltda - - Easytex Textil Ltda - - Irmaos Tateno e Cia Ltda - - Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - - Banco Bamerindus do Brasil S/A - - Banco Bandeirantes S/A - - Banco do Brasil S/A - - Guido Pavan Filho - - Banco Unico S/A - - Plooma Industria e Comercio Ltda - - Rafael Pereira de Almeida Ltda (casa Almeida Ltda) - - Caixa Econômica Federal - - Banco Sistema S/A - - Banco do Brasil S/A - - Edna Maria Alvarez Lodovici - - Paulo Serra Netto Lerner - - Mauro de Sousa Pinto - - Giovanna Gottardi Casseb e outros - Fernando Monteiro da Cunha - - Natalia Fava de Almeida - - MPartners Consultoria LTDA - - Rodrigo Cesar de Carvalho - Banco Banorte S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Massa Falida de Banfort - Banco Fortaleza S.a e outros - Adnan Abdel Kader Salem - João Augusto Ribeiro Filho - Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados - - Vivachá Confecções Ltda. Me. - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD e outros - Diego Filipe Casseb - PINHEIRO NETO ADVOGADOS e outros - No prazo de 5 (cinco) dias, informe o Síndico se providenciou a instauração dos incidentes conforme determinado na decisão retro, para fins de controle desta Serventia. - ADV: ANTONIO MARIO MARQUES DINIZ (OAB 71468/SP), PAULO EDUARDO NOCITE (OAB 50530/SP), MARIO AUGUSTO COUTO ROCHA (OAB 50551/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), JOAO WALTER LEITE DA SILVA (OAB 60840/SP), MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR (OAB 64659/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ROBERTO LONGO PINHO MORENO (OAB 70291/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), JOAO CARLOS CORSINI GAMBOA (OAB 74083/SP), NILSON DA SILVA SANTOS (OAB 74316/SP), PAULO DE LORENZO MESSINA (OAB 76939/SP), IVONE COAN 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RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA (OAB 166611/SP), CLAUDIO TUCCI JUNIOR (OAB 167293/SP), CLAUDIO TUCCI JUNIOR (OAB 167293/SP), KATIA REGINA DE LIMA SOUZA (OAB 167548/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), DUARTE VAZ PACHECO DE CASTRO JUNIOR (OAB 17127/SP)
4. Processo 00071903220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007190-32.2023.8.26.0576 (processo principal 0016381-97.2006.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Coisas - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Hotel Chamonix Rio Preto Ltda Epp - Vistos. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: "o dever das partes de conduzir seus atos no processo pelos princípios da boa-fé e da lealdade, conforme determina o art. 14, II, CPC, induz a desnecessidade de intimação da parte para dar cumprimento a prazo dilatório por ela própria requerido" (REsp n.º 1.062.994, Min. Nancy Andrighi, julgado em 19.08.2010, DJ 26.08.2010). Se fosse mesmo necessária a dilação do prazo, já teria a parte se manifestado, na medida em que a sua petição data de 27 de fevereiro de 2025. Logo, passado prazo pleiteado sem qualquer manifestação, está estampado o nítido interesse em procrastinar o feito. Com efeito, transcorreu in albis o prazo pleiteado na petição sem que houvesse adoção de diligência úteis ao andamento processual e o feito paralisado sem qualquer andamento processual por mais de 30 dias úteis. Assim, decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, aguarde-se eventual andamento útil de interessados em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB 275370/SP), LEO WOJDYSLAWSKI (OAB 206971/SP), CILENE FABIOLA PEREIRA DIAS (OAB 153210/SP), WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 131880/SP), JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP)
5. Processo 03126774920018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0312677-49.2001.8.26.0100 (583.00.2001.312677) - Ação de Exigir Contas - Administração - Eduardo Gomes de Farias (Espólio) - Ecad Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Guilherme Coutinho Silva e outro - Vistos. Página 2144: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido pelo perito. Intime-se. - ADV: FERNANDO EIJI YAMANAKA (OAB 273324/SP), GUILHERME COUTINHO SILVA (OAB 25654/SC), AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB 275370/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), SAMUEL CORDEIRO FAHEL (OAB 205964/SP), SERGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES (OAB 172760/SP)
6. Processo 00044904220188260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004490-42.2018.8.26.0032 (processo principal 0024512-10.2007.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Rádio Cidade Araçatuba Ltda - - NIVALDO BUENO FRANCO DA ROCHA - - Marcio Fernandes Rocha - 1. A certidão do Oficial de Justiça de fl. 754 confirmou que o executado Márcio Fernandes Rocha reside no imóvel de matrícula nº 55.021 do CRI de Araçatuba (Apartamento 112, Condomínio Edifício Andorra, Rua Oscar Rodrigues Alves, nº 625, Araçatuba-SP). Diante da constatação e do pedido do exequente apresentado às fls. 755/756, reconheço a impenhorabilidade do referido bem como bem de família, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/90. Por conseguinte, DEFIRO o pedido do exequente e DETERMINO o levantamento da penhora que recaiu sobre 16,666% do imóvel de matrícula nº 55.021 do 1º CRI de Araçatuba. Expeça-se o termo de levantamento de penhora e oficie-se ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento da constrição (Av.7/55.021 - fls. 665/668). Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado/ofício. 2. O exequente, às fls. 755/756, em razão da exclusão da penhora sobre o imóvel residencial do coexecutado Márcio e da insuficiência das demais garantias, requereu a penhora dos direitos hereditários do coexecutado Márcio Fernandes Rocha sobre o imóvel de matrícula nº 19.220, do CRI de Andradina/SP, denominado Chácara Rádio Andradina, cadastrado no INCRA sob o n.º 607-010004570, outrora pertencente ao falecido Nivaldo Bueno Franco da Rocha (fls. 690). Considerando que a execução se processa no interesse do credor (art. 797, CPC), que as demais constrições parciais sobre outros imóveis podem não ser suficientes para a satisfação integral do débito, e que o próprio executado noticiou a existência de tais direitos e a anuência dos demais herdeiros quando da tentativa de substituição (fls. 714/731), DEFIRO o pedido de penhora sobre os direitos hereditários que o coexecutado Márcio Fernandes Rocha possui sobre o imóvel de matrícula nº 19.220 do Cartório de Registro de Imóveis de Andradina/SP e determino: a) Lavre-se o competente termo de penhora dos direitos hereditários; b) Intime-se o executado Márcio Fernandes Rocha, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora de seus direitos hereditários; c) Providencie o exequente a indicação do juízo onde tramita o inventário dos bens deixados por Nivaldo Bueno Franco da Rocha, se houver, para que a penhora no rosto dos autos seja efetivada, nos termos do art. 860 do CPC. Caso inexistente inventário judicial, proceda-se à averbação da penhora dos direitos hereditários diretamente na matrícula do imóvel, se o Oficial do CRI assim o admitir, para dar ciência a terceiros. Recolha o exequente as custas para a averbação, se o caso; d) Intimem-se os demais herdeiros de Nivaldo Bueno Franco da Rocha (Adeliz Regina Fernandes da Rocha, Alexandra Fernandes Rocha, Marcelo Fernandes Rocha, casado com Carolina Ematne Rangel Rocha e Dennys Augusto Campioni Rocha), acerca da penhora dos direitos hereditários do coexecutado Márcio Fernandes Rocha, para que tenham ciência e, querendo, se manifestem. 3. Os mandados de intimação expedidos para Adeliz Regina Fernandes Rocha e Alexandra Fernandes Rocha (fls. 749/750 e 751/752) deverão ser aditados para incluir esta informação acima, ou, se já cumpridos, expedidos novos mandados para ciência desta penhora específica sobre os direitos hereditários. 4. Expeçam-se novas cartas de intimação dos demais herdeiros acerca da penhora deferida no item 2 desta decisão. 5. Intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as avaliações dos imóveis penhorados (matrículas nº 52.230, 103.762 e 24.398 do CRI de Araçatuba) apresentadas pela exequente (fls. 557, 562/564, 571/573, 582, 587/589, 594/607), sob pena de preclusão e prosseguimento com base nos valores indicados pelo credor, ressalvada a possibilidade de avaliação judicial, se estritamente necessária e devidamente justificada a divergência substancial. 6. Após o cumprimento de todas as diligências acima, incluindo o levantamento da penhora do bem de família, a formalização da penhora sobre os direitos hereditários, as intimações dos coproprietários/herdeiros e a manifestação dos executados sobre as avaliações (ou decurso do prazo), tornem os autos conclusos para deliberação sobre o pedido de leilão eletrônico dos bens penhorados e/ou dos direitos hereditários, bem como para análise de eventual saldo devedor remanescente e novas medidas constritivas, se o caso. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: EDUARDO MENDES QUEIROZ (OAB 412372/SP), VIVIANE MARTINEZ LOZANO (OAB 222095/SP), AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB 275370/SP), EDNILTON FARIAS MEIRA (OAB 128114/SP), GLAUCIA DA SILVA MODESTO (OAB 248146/SP), JOSE EDIVANIO LEITE (OAB 273578/SP), EDUARDO MENDES QUEIROZ (OAB 412372/SP), LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP), JAQUELINE APARECIDA GONÇALVES QUEIROZ (OAB 471596/SP), JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP), PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), EDNILTON FARIAS MEIRA (OAB 128114/SP)
7. Processo 10040780320248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004078-03.2024.8.26.0156 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lucia Itabaiana Martins Romeo - Luiz Jose Martins Romeo Filho e outro - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de dez(10) dias, quanto à carta AR negativa. - ADV: ALEXANDRE SOARES LOUZADA (OAB 231018/SP), AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB 275370/SP), FÁBIO HILGENBERG ALMEIDA (OAB 247339/RJ), AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB 275370/SP), FÁBIO HILGENBERG ALMEIDA (OAB 247339/RJ)