Walter De Almeida Pifai Junior

Processos do Advogado

1. Processo 11532092620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1153209-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto Gomes - Sônia Maria de Oliveira Moraes - Ante o exposto, julgo o(s) pedido(s) procedente, e assim faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar: a) lucros cessantes a serem apurados em liquidação, correspondentes à diferença do seu salário líquido mensal e a RM do benefício previdenciário NB 31/647.644.817-3, no período entre 01/02/2024 e a DCB do benefício, com correção monetária mês a mês e juros de mora desde a citação; b) indenização por danos morais de R$ 10.000,00, com correção e juros desde a disponibilização desta sentença. Com relação à correção monetária, se não houver índice convencionado ou previsto em lei específica, deverá ser aplicada a variação do IPCA/IBGE ou índice substituto (art. 389, parágrafo único, do CC, conforme a Lei nº 14.905/2024). Os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC, com dedução do valor do IPCA. A metodologia de cálculo da taxa legal será conforme as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), conforme redação do art. 406, §2º, do CC, observando a vigência do art. 5º da Lei nº 14.905/2024 a partir de 28/06/2024 (inciso I) ou 28/08/2024 (inciso II). Para o período anterior da vigência da Lei nº 14.905/2024, o regime jurídico da correção monetária e dos juros de mora é o disciplinado pelos artigos 389 e 406 do Código Civil de 2002 (CC/2002), ressalvadas disciplinas em leis especiais. A atualização é feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a remuneração da mora pela variação da Taxa SELIC (STJ. Corte Especial. REsp 1.795.982-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Raul Araújo, julgado em 21/8/2024). Sucumbente, condeno a(s) ré(s) a arcar(em) com as custas e despesas do processo, bem como a pagar honorários do(a) advogado(a) da parte vencedora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Defiro neste ato a gratuidade de justiça em favor da ré. Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG nº 1789/2017. Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações. Publique-se. Intimem-se. - ADV: NATÁLIA CERVERA PIFAI (OAB 464889/SP), WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP), JUCILDA MARIA IPOLITO (OAB 167208/SP)
2. Processo 11605171620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1160517-16.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - C.K.C.L. - D.A.F. - Vistos. Fls. 241/242: Diante da manifestação de desinteresse na audiência de conciliação designada para o dia 02.07.2025, defiro o pedido de cancelamento da audiência. Neste sentido, autos conclusos para saneamento. Intime-se. - ADV: LEANDRO IDELFONSO (OAB 257430/SP), WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP), NATÁLIA CERVERA PIFAI (OAB 464889/SP)
3. Processo 11865885520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1186588-55.2024.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Maykon Allan de Sousa Costa - WFSP Administração Empresarial - Vistos Ao administrador judicial conforme requerido pelo MP, em 05 dias. Após, tornem ao MP. Int. - ADV: FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP)
4. Processo 10379485520208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037948-55.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Emilio Marques Martins Filho - Gerson Souza de Oliveira e outro - Vistos. 1- Cumpre anotar, de saída, que o arquivamento dos autos por frustração da execução, isto é, a paralisação da execução decorrente do esgotamento dos sistemas de localização de patrimônio do devedor sem êxito não se confunde com suspensão da prescrição. A suspensão da execução na forma do art. 921, §2º, do CPC, decorre do lapso temporal de 01 (um) ano sem êxito na localização do devedor à citação OU quando frustrada a localização de bens à penhora ou arresto, sendo o arquivamento dos autos medida impositiva ("...o juiz ordenará o arquivamento dos autos"). A suspensão da prescrição por ausência de êxito na localização de bens à penhora, porém, ocorre por apenas 01 (um) vez e pelo prazo máximo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC), observado por termo inicial à prescriçãoa ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC). 2- Observados termos da fundamentação supra, defiro o pedido de fl.358, nos moldes do disposto no artigo 921, III, do CPC. Os autos não serão desarquivados para repetição de pesquisas se ausente qualquer indício de alteração da situação patrimonial do devedor. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). É ônus do credor, então, demonstrar alteração da situação econômica do executado para não transferir para o judiciário ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente (STJ. REsp 1.137.041-AC, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 28.6.2010). Nesse mesmo sentido há já posicionamentos também das Segunda e Terceira Turmas do Superior Tribunal de Justiça (respectivamente REsp 1.145.112-AC, Rel. Min. Castro Meira e REsp 1.284.587-SP, Rel. Min. Massami Uyeda). Extrai-se do voto do Exmo. Ministro Massami Uyeda: Registra-se que tal exigência não viola princípio de que a execução prossegue no interesse do credor, nos termos do que dispõe o artigo 612 do Código de Processo Civil. Na verdade, uma vez deferido o pedido de penhora 'on line' e caso tal diligência não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando-se eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Assim, de um lado, protege-se o direito do credor, já reconhecido judicialmente e, de outro lado, preserva-se o aparato judicial. deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Desde logo, INDEFIRO eventuais pedidos de bloqueio de cartão, suspensão de CNH e apreensão de passaporte, pois tratam-se de medidas ineficazes para o fim que se pretende nestes autos. Ademais, este é o entendimento atual do E.Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Pedido de apreensão do passaporte da executada, suspensão da sua carteira de habilitação, bem como cancelamentos dos seus cartões de crédito. Impossibilidade. Ausência de qualquer indício de que a agravada esteja fazendo viagens internacionais ou de que mantenha algum veículo em seu poder. Medidas que, nas circunstâncias, não se mostram adequadas, nem beneficiam o credor. Recurso impróvido".(TJSP. AI nº 2240638-04.2016.8.26.0000. 4ª Câmara de Direito Privado. Rel. Des. Maia da Cunha. Julgado em 15/12/2016). Ressalte-se que para a pesquisa de bens junto aos cartórios de registro de imóveis é desnecessária intervenção judicial, uma vez que a prestação do serviço a particulares é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (https://www.registradores.org.br/). Desnecessário, ainda, a concessão de alvará judicial para pesquisa de bens em Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento uma vez que estas instituições já se encontram inseridas no Sistema Bacenjud, cuja consulta é efetuada exclusivamente pelo Juízo. 3- Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Int. - ADV: ALESSANDRA SOUZA VILELA (OAB 265093/SP), WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP), ANDREW OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 435664/SP)
5. Processo 00826553020178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0082655-30.2017.8.26.0100 (processo principal 1098782-65.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - José Carlos Custódio Fernandes - Habitat Cooperativa Habitacional - Lucas Rodrigues Araújo - Cláudio Luiz - Fls. 692/695: conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e, no mérito, nego provimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A prioridade do crédito trabalhista decorre de Lei. Fls. 696/697: expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência. Considerando que o valor será transferido com atualização, para que não seja transferido montante superior ao devido, transfira-se o valor de R$158.848,60, com atualizações a partir de 15/05/2025. Fls. 704: melhor compulsando os autos, verifico que o mesmo arrematante arrematou dois diferentes lotes do terreno (fls. 199/203 e 520/524), tendo quitado a primeira arrematação às fls. 538. Porém, note-se que, às fls. 566, o arrematante informa depósito da 9ª parcela (que seria da primeira arrematação), mas deposita valor da parcela da segunda arrematação, que somente ocorreu em julho/2024. O mesmo se repetiu ao longo do feito, informando o arrematante, por exemplo, o depósito da 19ª parcela, quando, sequer, completou-se um ano da segunda arrematação. Assim, esclareça o arrematante, em quinze dias, as parcelas pagas referentes à segunda arrematação. Considerando que duas áreas foram arrematadas, informe o Município de Guarulhos o valor do IPTU referente às duas frações arrematadas, e não de toda matrícula. - ADV: BRUNO DA SILVA RAMOS (OAB 332838/SP), WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA (OAB 253457/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), JÉSSICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 348431/SP)
6. Processo 10261555320198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026155-53.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Adriana da Silva - Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial.Após, ao MP. - ADV: ANA PAULA TEODORO TORRALVO (OAB 340846/SP), JOSE MARQUES DA SILVA FILHO (OAB 340439/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ERIETE APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 338393/SP), ERIETE APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 338393/SP), PAULO IZIDORO DOS SANTOS (OAB 337165/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ISAULINA JULIA MOURA DOS SANTOS (OAB 341277/SP), THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 343645/SP), RAFAEL DI RENZO MIRANDA (OAB 344091/SP), ANGELO CAVALERI (OAB 344394/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 337879/SP), CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA (OAB 337763/SP), MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), 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7. Processo 00028473320258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002847-33.2025.8.26.0152 (processo principal 1003787-20.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Fabio Fernando da Costa - - Walter de Almeida Pifai Junior - Fabio Fernandes - Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente do depósito de fls. 31/34, nos termos do formulário apresentado às fls. 36. Após, tornem para extinção, ante a notícia de satisfação da execução (fls. 35). - ADV: WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP), WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP), EDILENE ADRIANA ZANON BUZAID (OAB 202564/SP)
8. Processo 10785680420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078568-04.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Chen Tu Yueh - - Chen Wu Chao Jung - Vistos. Defiro a dilação de prazo nos termos requeridos, ficando a parte ciente de que, após o seu decurso, deverá se manifestar independentemente de nova intimação, sob pena de extinção ou arquivamento, conforme o caso. Int. - ADV: WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP), WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP), NATÁLIA CERVERA PIFAI (OAB 464889/SP), NATÁLIA CERVERA PIFAI (OAB 464889/SP)
9. Processo 10084481520238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008448-15.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Nicholas Bazoli Lima Moreno - Fenicio & Zancra Construtora e Empreendimentos Imobilia Ltda - - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por Nicholas Bazoli Lima Moreno em face de FZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. e GRPQA Ltda. Em consequência, resolvo o presente feito, com conhecimento de mérito, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos das partes rés, os quais arbitro em 12% sobre o valor atribuído à causa. Observe-se ser o autor beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual incidirá na hipótese do art. 98, § 3º do CPC. P.R.I.C. - ADV: NATÁLIA CERVERA PIFAI (OAB 464889/SP), GISELLE CRISTIANE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 315906/SP), WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
10. Processo 10068537820238260009
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006853-78.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francesco Della Valle - Intelinox - Indústria e Comércio Acessórios Industriais Ltda - Me - Vistos. Ante a certidão retro de Ato Ordinatório, expeça-se novo MLE em favor da parte exequente, ante o formulário de fl. 150. Intime-se. - ADV: NATÁLIA CERVERA PIFAI (OAB 464889/SP), PEDRO ZUPO JUNIOR (OAB 335657/SP), WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP)