Renan Nogueira Farah

Processos do Advogado

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2. Processo 00031687920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 0003168-79.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003168-79.2025.8.26.0019; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Hitalo Soares Butini; Advogado: Renan Nogueira Farah (OAB: 274183/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. Processo 00031687920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003168-79.2025.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Americana - Agravante: Hitalo Soares Butini - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para que seja anexada cópia da r. decisão agravada. Int. São Paulo, 8 de julho de 2025. Des. FIGUEIREDO GONÇALVES Presidente da Seção de Direito Criminal em exercício - Magistrado(a) Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Renan Nogueira Farah (OAB: 274183/SP) - Ipiranga - Sala 12
4. Processo 00129222620178260019
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2977731/SP (2025/0240618-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINA ADVOGADO : RENAN NOGUEIRA FARAH - SP274183 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU : MARCOS VINICIUS BARBOSA BALBINA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
5. Processo 15000928020258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500092-80.2025.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - M.M.N. - Vistos. Fls. 147/148: Trata-se de defesa prévia com pedido de revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória MARCOS MOREIRA NIZ. Requer a produção das seguintes provas: a) depoimento pessoal do acusado; b) oitiva das testemunhas arroladas na denúncia; c) arrolamento de testemunhas abonatórias; d) perícia psicológica das partes envolvidas; e) juntada de documentos complementares. Indica rol de testemunhas abonatórias. No mais, pede a reconsideração da decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, por entender que as cautelares previstas no artigo 319 do CPP são suficientes e adequadas para assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, ante as condições subjetivas favoráveis do réu. Houve manifestação do representante do Ministério (fls. 152/154). Fls. 162: Trata-se de manifestação do representante do Ministério Público, requerendo a citação por edital do réu, não localizado para citação pessoal, mas que constituiu advogado. É o relatório. Fundamento e DECIDO. I) A denúncia já foi recebida, conforme decisão de fls. 98/100. A prova colhida no inquérito policial é indício suficiente para a tramitação de ação penal por crime de homicídio qualificado tentado em desfavor do acusado. Em se tratando de feito submetido ao rito do júri, não havendo preliminares arguidas, eventual análise sobre absolvição sumária ou não do acusado deverá ser feita após a instrução preliminar do feito, momento em se decide sobre a admissibilidade da acusação e sobre a eventual submissão a julgamento em plenário. O feito deve, por isso, prosseguir. II) As testemunhas de antecedentes não deverão ser arroladas, pois será suficiente a juntada de suas declarações escritas. III) O caso é de indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva e de concessão de liberdade provisória, pleito defensivo. Isso porque houve criteriosa análise acerca dos requisitos autorizadores da prisão preventiva que, inclusive, serviram de base para sua fundamentação (fls. 98/100). O requerente não trouxe aos autos quaisquer informações novas ou suficientes que pudessem modificar o quadro inicialmente enfrentado, quando do deferimento da medida, somente sustentando as suas condições pessoais favoráveis. Portanto, não obstante as alegações do requerente, tem-se por ausentes os elementos capazes de levar à revogação da decisão anteriormente prolatada, sendo de rigor o indeferimento do pedido. Com fundamento nestas considerações, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva deduzido em favor do acusado MARCOS MOREIRA NIZ. IV) Observo que o réu foi capturado, conforme mandado de prisão cumprido de fls. 167/169. Já expedido mandado de citação pessoal (cf. fls. 167/169), motivo pelo qual indefiro a citação por edital. V) INDEFIRO o pedido de perícia psicológica das partes envolvidas, por ausência de qualquer justificativa para tal requerimento, bem como por não vislumbrar necessidade ou utilidade da prova pretendida. VI) Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos. A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. Comunique-se ao Centro de Detenção Provisória em que Marcos M.N., RG nº. 21795434, se encontra recolhido, a fim de confirmar a data acima agendada, servindo o presente, por cópia, como ofício. Intimem-se o réu e as testemunhas, requisite-se os guardas civis arrolados em comum pela acusação e pela defesa. Desde já se ressalta que, em consonância com o artigo 400-A do CPP, não serão admitidas manifestações sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos e a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas. No mesmo sentido, aliás, é o recente precedente vinculante - do C. Supremo Tribunal Federal: É inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e todos os crimes de violência contra a mulher, de maneira que se proíbe eventual menção, inquirição ou fundamentação sobre a vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima em audiências e decisões judiciais. (ADPF 1.107/DF, relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento finalizado em 23.05.2024) (grifos acrescidos). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer > audiência virtual > participar de uma audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Solicito que o(a) advogado(a) faça contato com antecedência com o(a) acusado(a), considerando a modalidade online do ato. Destaco que a entrevista prévia antes da audiência se destina somente às orientações pontuais sobre o interrogatório. Assuntos relacionados à defesa processual devem ser realizados fora do período de pauta. Considerando, ainda, a modalidade online, atrasos e problemas de acesso podem ocorrer por diversas causas, sendo o período de audiência na pauta uma estimativa do tempo a ser utilizado, sem prejuízo de requerimento na modalidade presencial. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Intime-se. Santa Bárbara d'Oeste, 07 de julho de 2025. - ADV: RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP)
6. Processo 15085712920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1508571-29.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Carlos Roberto Perin - Assistente M.P: Marcus Rodrigues Machado de Souza - Assistente M.P: Maria do Carmo Lima Batista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renan Nogueira Farah (OAB: 274183/SP) - Rafaela Daniel D´agnolo (OAB: 509914/SP) - Cleber Ruy Salerno (OAB: 272844/SP) - Liberdade
7. Processo 15085712920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1508571-29.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Carlos Roberto Perin - Assistente M.P: Marcus Rodrigues Machado de Souza - Assistente M.P: Maria do Carmo Lima Batista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renan Nogueira Farah (OAB: 274183/SP) - Rafaela Daniel D´agnolo (OAB: 509914/SP) - Cleber Ruy Salerno (OAB: 272844/SP) - Liberdade
8. Processo 40001654820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000165-48.2025.8.26.0019/SP RELATOR : FABIO D URSO AUTOR : ROSELER FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A) : RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB SP274183) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 07/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento