Clovis Francisco Cardozo

Processos do Advogado

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2. Processo 30089827820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008982-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: E. de S. P. - Agravado: B. E. B. (Menor) - Interessado: M. de S. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pelo Estado de São Paulo contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Sorocaba, que acolheu o pedido formulado nos autos do cumprimento de sentença movido pela parte agravada, determinando que Estado e Município providenciassem os ajustes necessários no atendimento prestado ao adolescente, na modalidade home care, conforme prescrição médica atualizada (fl. 624 do processo nº 0001994-42.2019.8.26.0602). Pleiteia o agravante, em síntese, a reforma da r. decisão agravada, pontuando que a parte exequente está solicitando a inclusão de serviços de natureza diversa do atendimento domiciliar (equoterapia e hidroterapia), bem como o fornecimento de outros itens não previstos no título executivo, em afronta à coisa julgada. Acrescenta que, ao acolher os relatórios médicos apresentados, a decisão combatida estaria criando uma obrigação genérica e indefinida, o que compromete a segurança jurídica. Nesses termos, requer, liminarmente, a atribuição de efeito suspensivo e, ao final, seja dado provimento ao recurso, para reformar a r. decisão agravada (fls. 01/07). É o relatório. O pedido de atribuição de efeito suspensivo deve ser parcialmente deferido. Isso porque, ao menos nesta fase de cognição sumária, verifica-se que há verossimilhança nas alegações do agravante no que tange ao fornecimento das terapias de equoterapia e hidroterapia indicadas no relatório médico mais recente apresentado pela parte agravada (fls. 582/585 dos autos de origem). Com efeito, tais serviços, além de não constarem dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Sistema Único de Saúde, também não se coadunam com a requisição médica de atendimento na modalidade home care, reproduzida no documento de fls. 04/08 dos autos origem, a qual integra o título executivo ora vergastado (fls. 15/27 e 162/170). Por outro lado, no tocante aos demais itens, revela-se plausível, a princípio, a sua concessão pelos executados, pois aparentemente se trata de mera adequação do tratamento em curso. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO apenas para afastar a obrigatoriedade do fornecimento das terapias de equoterapia e hidroterapia. Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo de origem, servindo a presente como ofício. Processe-se o agravo, intimando-se para contraminuta, dispensadas as informações. Após, à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal Relator (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Clovis Francisco Cardozo (OAB: 274014/SP) - Célia de Fátima Batista - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 00012528720125150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE ARAÇATUBA PROCESSO: ATOrd 0001252-87.2012.5.15.0062 AUTOR: RENAN LUIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (220) RÉU: PREMIUN CONSTRUTORA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. E OUTROS (8) Tomar ciência do Despacho Id: a2a39d5 : “ … Libere-se o sigilo da manifestação protocolada por SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, renovando-se o prazo para manifestação dos exequentes …” ROSANA NUBIATO LEAO - Juíza do Trabalho Substituta Para visualização do Despacho na íntegra acessar o link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25062515301864000000263260090?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS LOURENCO DOS SANTOS
4. Processo 00012528720125150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE ARAÇATUBA PROCESSO: ATOrd 0001252-87.2012.5.15.0062 AUTOR: RENAN LUIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (220) RÉU: PREMIUN CONSTRUTORA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. E OUTROS (8) Tomar ciência do Despacho Id: a2a39d5 : “ … Libere-se o sigilo da manifestação protocolada por SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, renovando-se o prazo para manifestação dos exequentes …” ROSANA NUBIATO LEAO - Juíza do Trabalho Substituta Para visualização do Despacho na íntegra acessar o link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25062515301864000000263260090?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - TONI JOSE SANTOS COSTA
5. Processo 00012528720125150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE ARAÇATUBA PROCESSO: ATOrd 0001252-87.2012.5.15.0062 AUTOR: RENAN LUIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (220) RÉU: PREMIUN CONSTRUTORA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. E OUTROS (8) Tomar ciência do Despacho Id: a2a39d5 : “ … Libere-se o sigilo da manifestação protocolada por SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, renovando-se o prazo para manifestação dos exequentes …” ROSANA NUBIATO LEAO - Juíza do Trabalho Substituta Para visualização do Despacho na íntegra acessar o link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25062515301864000000263260090?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DOS ANJOS SOUSA
6. Processo 00012528720125150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE ARAÇATUBA PROCESSO: ATOrd 0001252-87.2012.5.15.0062 AUTOR: RENAN LUIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (220) RÉU: PREMIUN CONSTRUTORA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. E OUTROS (8) Tomar ciência do Despacho Id: a2a39d5 : “ … Libere-se o sigilo da manifestação protocolada por SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, renovando-se o prazo para manifestação dos exequentes …” ROSANA NUBIATO LEAO - Juíza do Trabalho Substituta Para visualização do Despacho na íntegra acessar o link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25062515301864000000263260090?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ROBERTO FERREIRA
7. Processo 00012528720125150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE ARAÇATUBA PROCESSO: ATOrd 0001252-87.2012.5.15.0062 AUTOR: RENAN LUIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (220) RÉU: PREMIUN CONSTRUTORA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. E OUTROS (8) Tomar ciência do Despacho Id: a2a39d5 : “ … Libere-se o sigilo da manifestação protocolada por SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, renovando-se o prazo para manifestação dos exequentes …” ROSANA NUBIATO LEAO - Juíza do Trabalho Substituta Para visualização do Despacho na íntegra acessar o link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25062515301864000000263260090?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - LEVINA DE MACEDO
8. Processo 00012528720125150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE ARAÇATUBA PROCESSO: ATOrd 0001252-87.2012.5.15.0062 AUTOR: RENAN LUIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (220) RÉU: PREMIUN CONSTRUTORA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. E OUTROS (8) Tomar ciência do Despacho Id: a2a39d5 : “ … Libere-se o sigilo da manifestação protocolada por SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, renovando-se o prazo para manifestação dos exequentes …” ROSANA NUBIATO LEAO - Juíza do Trabalho Substituta Para visualização do Despacho na íntegra acessar o link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25062515301864000000263260090?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO FELICIANO